País comemora cinco anos de Estatuto do Idoso com mais proteção social

O respeito aos direitos da pessoa idosa e o combate à violência e aos maus-tratos são alguns dos avanços consolidados pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que completa cinco anos nesta quarta-feira (01/10). Segundo a secretária nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ana Lígia Gomes, é importante lembrar que o direito à proteção social ao idoso está assegurado desde 1993, com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

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Para ela, o estatuto é instrumento que valida reivindicações da população idosa. “Assegura garantias como preferência na formulação de políticas sociais e na destinação de recursos públicos; viabilização de formas eficazes de convívio, ocupação dos idosos e participação dos mais jovens neste contexto; prioridade no atendimento público e privado; permanência do idoso com a sua própria família; garantia de serviços especializados de abrigamento para os que estão em situação de vulnerabilidade, e garantia de acesso à rede de saúde, previdência e assistência social”, afirma.

O Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) é um dos principais destaques da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), pois prevê o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos de idade ou mais, que não recebem aposentadoria, e a pessoas incapacitadas para o trabalho e para a vida independente. O benefício atende, em todo o País, atualmente, cerca de 2,8 milhões de pessoas, sendo 1,3 milhão de idosos.

Com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), segundo a secretária, o atendimento aos idosos e as suas famílias fica mais acessível, em virtude da previsão de instalação de equipamentos públicos sócio-assistenciais. Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) prestam serviços e promovem o acesso a políticas públicas. Os Creas oferecem também orientação e apoio especializado a indivíduos e famílias vítimas de violência.

Outro direito assegurado pelo Estatuto é a gratuidade ou desconto no valor das passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário de todo o Brasil. Segundo dados do MDS, no mês de setembro, mais de 236 mil idosos já possuíam a Carteira do Idoso, documento instituído em 2007 pela Comissão Intergestores Tripartite, formada por representantes dos governos federal (entre eles, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome), estaduais e municipais. Com a Carteira do Idoso - cuja emissão cabe às secretarias municipais de Assistência Social ou órgãos similares - o idoso tem a possibilidade de viajar gratuitamente pelo País.

População idosa – O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) há um aumento da população idosa. Em 2007, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) revelou a presença de quase 20 milhões de idosos no Brasil, representando 10,5% do total da população. Na faixa etária de 70 anos ou mais, o total apresentado foi de 8,9 milhões de pessoas, correspondendo a 4,7% da população brasileira

O sociólogo aposentado da Universidade de Brasília (UnB), Vicente Faleiros, avalia que o impacto de uma população idosa não se traduz em peso negativo, mas em estímulo ao turismo, à criação de emprego de cuidadores de idosos, à vida cultural e ao convívio entre as gerações. Faleiros acrescenta que, conforme defende a Organização das Nações Unidas (ONU), “é necessário que se promova o envelhecimento ativo, compreendendo tanto a participação dos idosos na sociedade e nas políticas como a atividade física e vida saudável”. O especialista defende, ainda, a introdução do tema envelhecimento nos currículos escolares, por considerar a educação importante para o diálogo entre gerações. Segundo dados do “Diagnóstico do Envelhecimento no Brasil” - estudo feito por Faleiros -, em 2015 o Brasil terá cerca de seis milhões de pessoas com mais de 80 anos.

Para Faleiros, o Estado, sociedade e família são co-partícipes na proteção à pessoa idosa. “Estamos convivendo com profundas mudanças na família, que tem sido a âncora histórica dessa proteção”, diz. Segundo o pesquisador, hoje a rede primária da família, mais reduzida e com novos arranjos da conjugalidade, não dá conta do cuidado necessário aos idosos. “Por isso, a rede pública de serviços é fundamental e precisa estar articulada numa diversidade de serviços que vai desde o atendimento em domícilio aos centros de convivência, centros-dia, hospitais-dia, hospitais, instituições de longa permanência”, avalia. Ele defende que a política de acessibilidade deva ser implementada nas cidades, nas ruas, nos edifícios, de forma inclusiva para toda a população dependente. “Os descontos em espetáculos e isenção de pagamento no transporte podem promover trocas sociais e contribuir para diminuir o isolamento”, diz.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República