Brasil: Processo do registro das armas

Brasília, 22/08/08 (MJ) - O Ministério da Justiça lançou nesta quinta-feira (21) uma campanha publicitária nacional para incentivar o registro gratuito de armas de fogo até 31 de dezembro. Após essa data limite quem for pego sem o registro responderá pelos crimes de posse ou porte ilegal - a pena prevista é de um a seis anos de prisão.

A campanha começa domingo (24) e vai até 14 dezembro. As peças publicitárias serão divulgadas em emissoras de TV, rádio, cinema, jornais, revistas, Internet e até em paradas de ônibus. A iniciativa vai estimular o cidadão a devolver a arma, se preferir. No caso dessa opção, poderá receber entre R$ 100 e R$ 300, de acordo com o modelo.

Segundo o ministro Tarso Genro, estão disponíveis R$ 6 milhões para a campanha publicitária e R$ 40 milhões para o pagamento das indenizações – sem o questionamento da Polícia Federal sobre a origem do artefato. A expectativa é recolher em torno de meio milhão de unidades em 2008.

“Esta campanha tem uma relação direta com a questão da bala perdida; a bala que invade os lares, que atravessas as ruas e que tem causado tantas tragédias familiares em nossos país”, afirmou o ministro. “A bala perdida não um objeto sem elo, compõe uma cadeia institucional que gera esse efeito, esse momento de insegurança”.

Segundo Tarso, a questão da bala perdida não é gratuita. Ela também informa sobre um combate que o governo está fazendo, que é a mudança do paradigma da segurança pública no Brasil, cujos efeitos serão vistos só a médio e longo prazos. “Não há uma medida que vá melhorar radicalmente a segurança pública. É sempre um conjunto delas”.

O ministro citou duas medidas estruturantes que fazem parte desse conjunto e que já têm efeitos concretos: o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e a lei da alcoolemia, conhecida como a Lei da Paz no Trânsito, que já poupou milhares de vidas.

O ministro destacou o papel da Polícia Federal na produção normativa sobre a regularização das armas no âmbito interno – junto à assessoria Legislativa do Ministério – e externo, nos contatos com o parlamento. “Foi difícil a negociação; foi tortuosa; de idas e vindas. Mas conseguimos chegar a um termo comum, como recomenda sempre a estratégia da consertação política”.

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