Processo Gdeim Izik, novo julgamento a 13 de Março

Processo Gdeim Izik, novo julgamento a 13 de Março

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Devido à gravidade do processo Gdeim Izik e ao iminente risco de nova condenação dos 24 activistas de direitos humanos saharauis, que já estão a cumprir penas de 20 anos a prisão perpétua apesar da evidência da sua inocência, confirmada pela anulação do julgamento anterior, apelamos ao envio URGENTE de cartas a António Guterres, Secretário-Geral das Nações Unidas e Federica Mogherini, Alta Comissária dos Negócios Estrangeiros da UE.

O Julgamento Político de Activistas Pacíficos Saharauis pela Autodeterminação do Sahara Ocidental que prossegue no próximo dia 13 de Março, reveste-se de total ilegalidade perante a lei nacional marroquina e todas as convenções e acordos subscritos por Marrocos. Os artigos do código penal mencionados na acusação, apresentada pela Procuradoria Geral do Rei, incluem a possibilidade de Pena de Morte.

Carta modelo a ser enviada a:

Engº António Guterres
Secretário-Geral das Nações Unidas

Federica Mogherini
Alta Representante dos Negócios Estrangeiros da União Europeia

No próximo dia 13 de Março 2017 irá prosseguir o julgamento de 24 saharauis activistas de direitos humanos que foram detidos após o brutal desmantelamento do acampamento de protesto de Gdeim Izik em Novembro de 2010, onde dezenas de milhares de homens, mulheres e crianças exigiam os seus direitos sociais, económicos e o direito à autodeterminação de acordo com as inúmeras resoluções das Nações Unidas.

Das milhares de detenções arbitrárias de saharauis resta um grupo de 21 presos políticos que juntamente com mais 4 foram torturados durante meses, e que aguardaram em prisão 3 anos antes de serem condenados num tribunal militar em Fevereiro de 2013, um julgamento considerado nulo pela comunidade internacional que se baseou unicamente em confissões obtidas sob tortura extrema e num tribunal extraterritorial, conforme atestam o relatório do grupo de trabalho para as detenções arbitrárias da ONU e a mais recente decisão do Comité contra a Tortura das ONU de Dezembro de 2016.

No passados dias 26 de Dezembro 2016, 23, 24 e 25 de Janeiro de 2017, estes 24 saharauis foram novamente a julgamento em Salé, Rabat, 21 que estão a cumprir sentenças de 20 anos a perpétua, dois em liberdade com pena cumprida e um em liberdade condicional devido ao estado de saúde grave.

Este novo julgamento iniciou-se devido à anulação do julgamento militar pelo Tribunal de Cassation de Rabat, em Julho de 2016.

Nestas sessões os presos políticos estiveram dentro de um jaula de vidro sem poderem ouvir o que se passava e apesar de apresentarem todas as garantias exigidas pela lei Marroquina não lhes foi concedida a liberdade condicional até à próxima sessão de Março de 2017. O Juíz foi claro ao dizer que não irá ter em conta nem a lei internacional, nem a convenção de Genebra, nem a recente decisão do Comité contra a Tortura das Nações Unidas.

Estes activistas de direitos humanos defendem de forma não violenta os direitos garantidos na Carta dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

Vimos por este meio solidarizar-nos com o grupo de presos políticos de Gdeim Izik e apelar a que intervenha para a libertação imediata dos presos políticos saharauis que de nada mais podem ser acusados do que defender as ideias e ideais que as Nações Unidas e a União Europeia , defendem e preconizam.

Com os melhores cumprimentos,