Agenda on-line: falta discussão

A necessidade de se adequar aos desafios da logística no século XXI tem levado as partes intervenientes no processo a buscar soluções, em vez de ficar à espera de medidas oficiais, que demoram muito e, muitas vezes, não chegam.

Milton Lourenço (*)

A necessidade de se adequar aos desafios da logística no século XXI tem levado as partes intervenientes no processo a buscar soluções, em vez de ficar à espera de medidas oficiais, que demoram muito e, muitas vezes, não chegam. É o caso da iniciativa do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) de organizar um fluxo logístico de contêineres para embarque para exportação e cabotagem no Porto de Santos por meio de um sistema informatizado.

A partir do controle das informações da cadeia de escoamento das mercadorias, o programa pretende aperfeiçoar a cadeia logística dos contêineres no complexo portuário, estabelecendo on-line um fluxo, desde a partida da fábrica até a chegada ao porto e ao navio. Com isso, espera-se uma redução sensível nos custos provocados pelos congestionamentos verificados nos acessos ao cais.

A princípio, a idéia de implantar uma agenda on-line não é má, mas, de antemão, há vários aspectos a serem analisados. É uma medida que envolve um grande número de usuários — exportadores, transportadores, terminais, armadores, despachantes, fiscalização e outros — e, portanto, sua implementação depende de uma ampla discussão entre todos, determinando responsabilidades quanto à atualização de dados no sistema e quem teria e como teria acesso a ele. Até agora, não houve essa discussão ampla com todos os segmentos.

É de lembrar que os terminais em Santos não estão preparados para informar, em tempo adequado, quando os caminhões poderão descer a Serra do Mar. Mesmo porque eles também dependem das informações dos armadores e, hoje, esse entendimento entre terminal e armador ainda é precário.

Outra questão que precisa ser bem analisada é que, muito provavelmente, esse sistema irá beneficiar grandes exportadores, ou seja, aqueles em que há interesse do terminal e do armador em atendê-los, ficando os pequenos e médios, como sempre, em situação pior. Portanto, eis aqui mais uma grande razão para que as discussões sobre o programa se estendam, já que é fundamental que todos os segmentos sejam ouvidos.

De acordo com a agenda on-line da carga, o exportador, antes de determinar a saída da mercadoria da fábrica, terá de checar a existência de vaga para o recebimento da carga no terminal retroportuário. Só a partir daí é que começaria então o próximo procedimento, ou seja, a liberação aduaneira e, em seguida, a autorização para o encaminhamento da carga ao terminal.

Bem organizado, o programa facilitaria o fluxo: uma carga pode ser retida pelo exportador por mais algum tempo, caso as condições logísticas no Porto estejam difíceis; em contrapartida, seu envio pode ser apressado se as condições forem favoráveis, permitindo que chegue diretamente ao terminal escolhido.

Se esse programa será a solução para os “gargalos” de infra-estrutura portuária em Santos, só o tempo dirá. O certo, porém, é que, independente do grau de solução que o programa on-line possa trazer, continuará a haver necessidade de mais investimentos públicos em obras de acesso. Com o crescimento da movimentação de contêineres, não é difícil prever que as dificuldades voltarão, ainda que a agenda on-line possa oferecer maiores possibilidades de rotatividade nos terminais.

Aliás, é de notar que, ao contrário do que ocorre nos maiores portos do mundo, Santos ainda não trabalha 24 horas por dia, com a Alfândega funcionando apenas durante parte do dia e os terminais recebendo cargas, praticamente, das 6 às 22 horas. Dessa maneira, um terço do dia fica perdido.

Também não basta preocupar-se só com o segmento de contêineres. Na época de safras, a mercadoria a granel torna-se responsável pelos “gargalos” nas vias de acesso ao Porto. No caso da soja, como a capacidade de silagem é inferior às necessidades, muitos exportadores preferem mandar a carga para o Porto, deixando assim que as carretas carregadas façam o trabalho de armazenagem que seria de um silo. Com isso, de maneira irresponsável, esses caminhões acabam por congestionar as rodovias, estendendo o caos aos demais segmentos portuários.

Por coincidência, a Receita Federal também deve colocar em vigor em breve o Siscomex-carga (Siscarga), novo programa de fiscalização e controle aduaneiro, que vai permitir que o governo acompanhe o trânsito marítimo das cargas entre os portos de origem e destino. Está prevista uma padronização dos procedimentos aduaneiros, com a diminuição da quantidade de certidões necessárias para a movimentação e fiscalização.

Trata-se de mais uma ferramenta que, na teoria, é boa, mas, antes de uma palavra final, é preciso vê-la em funcionamento porque, muitas vezes, na prática, a fiscalização consegue inverter as expectativas.

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(*) Milton Lourenço é diretor-presidente da Fiorde Logística Internacional, de São Paulo-SP (www.fiorde.com.br). E-mail: [email protected]