Vitória dos Kayapó e Panará: Justiça determina renovação do PBA indígena da BR-163

Decisão acontece após protesto na estrada; Ibama não poderá emitir Licença de Operação até que obrigações do Programa de Apoio às Comunidades Indígenas (PBA) sejam cumpridas

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Uma semana após o fim do protesto que bloqueou a BR-163 por saúde e proteção territorial, os Kayapó Menkragnoti receberam uma boa notícia: a Justiça Federal de Altamira (PA) determinou que o Programa de Apoio às Comunidades Indígenas (PBA-CI), interrompido desde o final de 2019, seja renovado. A decisão também garante que as ações em curso devem continuar. O programa foi criado para compensar e mitigar os impactos da estrada nas Terras Indígenas (TI) Panará, Menkragnoti e Baú.

A liminar, publicada na terça-feira (1) ordena que Ibama não emita a Licença de Operação da BR-163 do trecho entre Guarantã do Norte (MT) e Rurópolis (PA), até que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), empreendedor e responsável pela execução do PBA-CI, cumpra todas as obrigações pendentes, algumas delas com atraso de mais de 10 anos, caso da construção de um ramal de acesso na TI Panará. [Acesse a decisão na íntegra]

"É uma vitória muito importante para os Panará, para os nossos filhos. ficamos muito felizes com essa conquista", conta Kunityk Panará, da Associação Iakiô.

Desde que as obras de pavimentação da rodovia começaram, em 2008, o departamento deveria ter feito uma série de melhorias na infraestrutura da região, como a construção de pontes, ramais e pistas de pouso de acesso às aldeias, mas nada saiu do papel.
Kayapó protestaram por medidas de saúde, proteção territorial e a renovação do PBA

Os atrasos nos repasses do recurso impactam os programas de geração de renda, segurança alimentar e proteção, essenciais para garantir a integridade dos territórios. "Esse recurso do PBA é importante para mantermos nossa área. Estamos lutando junto com os caciques, comunidade e associação para que o programa continue. Para isso temos nosso Protocolo de Consulta, para que o governo entenda o que está escrito", lembra Kunityk.

Em junho, o Dnit indicou que os impactos gerados pela rodovia sobre os povos indígenas já estariam praticamente mitigados e concluiu que as ações do PBA-CI renovado deveriam ser bem menores. Somente após o protesto dos Kayapó, que acamparam durante duas semanas em um trecho da BR-163, houve a liberação dos repasses do Plano Emergencial, criado justamente para garantir a continuidade das atividades após o vencimento do PBA, no final de 2019.

"Foi muito boa a decisão da juíza, precisamos muito do nosso PBA e esperamos que a justiça vá resolver. E se não resolver, vamos continuar lutando até o fim", conta Kokoró Mekragnotire, tesoureiro do Instituto Kabu, associação que representa os Kayapó Mengraknoti das TIs Baú e Menkragnoti.

"O Dnit não poderia paralisar, unilateralmente, os programas previstos no Plano, comprometendo a segurança e a higidez das comunidades indígenas afetadas sem com isso prejudicar os objetivos do programa de mitigação dos impactos negativos decorrentes da obra de pavimentação da BR-163, principalmente diante do quadro de emergência sanitária provocado pelo novo coronavírus", diz o texto da liminar.

Com a decisão, os indígenas têm a garantia de que o programa irá continuar. O Dnit e a Funai devem encaminhar, no prazo de 15 dias, os Planos de Trabalho para renovação do PBA-CI, devidamente analisados e aprovados, e em 30 dias precisam apresentar uma prova da renovação do programa.

A decisão ordena, ainda, que seja garantido que a execução do PBA-CI correspondente aos Panará seja feita pela Associação Iakiô, organização do próprio povo. O mesmo se aplica para o Instituto Kabu, que executan as ações do programa desde 2010.

Concessão

Em maio, o Ministério da Infraestrutura e a ANTT encaminharam o Plano da Concessão do trecho da BR-163 entre Sinop e Itaituba, sem realizar a Consulta aos Kayapó e aos Panará. O contrato proposto tem duração de dez anos, aloca a responsabilidade pelo atendimento das condicionantes do Estudo de Impacto Ambiental do Componente Indígena (EIA-CI) ao poder concedente, o Dnit, e não leva em consideração os custos socioambientais gerados pela operação da rodovia sobre os indígenas

"Na iminência da concessão da BR-163, é urgente o reconhecimento dos impactos socioambientais gerados pela operação da rodovia sobre os indígenas, assim como ao passivo deixados desde sua abertura e asfaltamento", aponta Biviany Rojas, coordenadora do Programa Xingu do ISA.

Entenda os impactos e como funciona o processo de concessão da BR-163:

A estrada

A rodovia BR-163, conhecida como Cuiabá-Santarém, começou a ser aberta em 1971 pelo governo militar para "ocupação" do interior do Brasil e cuja função seria conectar a região Centro Oeste aos portos do norte do país. Juntamente à construção, veio um processo de ocupação e colonização, o que na prática significou a espoliação e invasão de territórios de indígenas como os Panará e Kayapó.

A instalação das frentes de obras da rodovia trouxe surtos de gripe e diarreia , provocando o quase extermínio dos Panará. Restaram apenas 79 pessoas de uma população estimada, na época do contato, em 450 indivíduos.

Em 2003, com a concretização do projeto de pavimentação da rodovia, os processos de grilagem, desmatamento e conflitos fundiários na área impactada pelo empreendimento aceleraram. A inauguração do último trecho asfaltado da estrada, em fevereiro e a iminência da concessão para a iniciativa privada aumentam a pressão sobre as Áreas Protegidas na área de influência da estrada.
Akã Panará em visita a Peixoto de Azevedo, parte de seu território tradicional que foi cortado pela BR-163

De olho no Xingu!

Foi lançada hoje (4) a primeira edição do boletim de obras de infraestrutura da Rede Xingu +, articulação de indígenas, ribeirinhos e seus parceiros que atuam no Xingu. Por meio do Observatório De Olho no Xingu, a Rede acompanha 14 obras de infraestrutura em diferentes estágios de implementação e operação na bacia do Xingu. Os impactos socioambientais gerados por obras de mineração, transporte e energia são fontes de ameaça à integridade dos territórios e aos modos de vida dos povos da floresta.

O Observatório acompanha os processos administrativos e judiciais desses empreendimentos, examinando a execução correta da legislação ambiental, o respeito aos direitos humanos e o cumprimento do direito de Consulta e Consentimento, Livre, Prévio e Informado de povos indígenas e tradicionais.

As edições serão publicadas a cada dois meses com informações sobre três obras de infraestrutura. Acesse o boletim nº1 com informações sobre a BR-163, a mineradora Belo Sun e Coringa. Acesse aqui a versão em vídeo.

Kayapó Mekrãgnoti

Instituto Kabu

Panará

BR-163

Projeto Básico Ambiental Indígena (PBAI)

Isabel Harari

ISA

https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/vitoria-dos-kayapo-e-panara-justica-determina-renovacao-do-pba-indigena-da-br-163