Rotulagem de alimentos

Rotulagem de alimentos
PEV quer informação mais percetível sobre declaração nutricional e entrega Projeto no Parlamento

Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução sobre a rotulagem de alimentos.

O PEV, que tem apresentado iniciativas relativas à importância das questões alimentares e da promoção da saúde, vem agora recomendar ao Governo, com este Projeto de Resolução, que se avalie e defina a implementação de um esquema percetível complementar à declaração nutricional e que, nessa avaliação, se envolvam representantes de nutricionistas, consumidores, produtores, indústrias e distribuidores.
Os Verdes pretendem ainda que se garanta a aprendizagem, nas escolas, da leitura e interpretação da tabela nutricional que consta do rótulo dos alimentos, para garantia de escolhas alimentares mais informadas.

Anexo: Iniciativa legislativa de Os Verdes com nota explicativa completa
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

 
Projeto de Resolução nº      /XIII/3ª 

Sobre a rotulagem de alimentos 

Numerosos estudos epidemiológicos, estudos que correlacionaram hábitos alimentares com uma população específica, e também investigações laboratoriais concluíram que há um nexo de causalidade entre as dietas alimentares e doenças crónicas não transmissíveis. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, e a título de exemplo, a obesidade e a diabetes mellitus são potenciadas pelo consumo excessivo de gorduras e açúcar, enquanto o abuso de sal e de gordura saturada propicia o desenvolvimento de doenças cardiovasculares. Por outro lado, uma dieta rica em fibras é preventiva da generalidade destas doenças e o cálcio pode contribuir para prevenir a osteoporose. São alguns exemplos que demonstram que o consumo excessivo de determinados nutrientes, bem como a carência de outros, constitui um risco ao nível de certas doenças crónicas.  
A maior ou menor sujeição ao risco relaciona-se em grande medida com as escolhas alimentares do consumidor e, para o efeito, é preciso garantir o seu acesso ao conhecimento sobre o teor nutricional dos géneros alimentícios. A rotulagem dos alimentos assume um papel muito relevante na garantia de escolhas informadas por parte dos cidadãos. Convencer, portanto, os consumidores a ler os rótulos (e dentro destes a declaração nutricional) dos produtos alimentares é um imperativo. Para o efeito, é determinante que os saibam interpretar. 

A declaração nutricional é um dos elementos de informação sobre o género alimentício que tem obrigatoriamente que constar da rotulagem, contendo forçosamente menção sobre o valor energético e a quantidade de lípidos, ácidos gordos saturados, hidratos de carbono, açúcares, proteínas e sal. Importa, entretanto, ter em devida conta que a declaração nutricional, normalmente apresentada em tabela, é dirigida ao consumidor final e não a qualquer especialista, técnico ou operador do setor alimentar. É por isso que as informações fornecidas nessa declaração deveriam ser claras.  A perceção evidente da dificuldade de leitura e interpretação dos rótulos já levou a que fossem dados passos para facilitar a compreensão, pelo consumidor final, dessa informação nutricional, tais como a criação da obrigatoriedade de se usar o termo «sal» e não «sódio», ou a imposição de expressar os nutrientes por quantidade não variável (por 100g ou 100ml, mesmo que complementada com outras quantidades variáveis, como a porção). 

Todavia, é uma evidência que muitos consumidores não conseguem interpretar facilmente a informação contida na declaração nutricional tal como está definida, designadamente por a considerarem demasiado técnica, e, portanto, uma boa parte da população acaba por não ’fazer bom proveito’ dos rótulos dos alimentos, estando consequentemente criada uma barreira à informação nutricional ao consumidor. 

Para ultrapassar essa dificuldade, com o objetivo de simplificar e clarificar a informação dada ao consumidor, já foram criados vários esquemas simplificados de informação nutricional, como: 

i.    o semáforo nutricional 
 
 
ii.    o guiding stars 
 
 
iii.    as bandeiras unicolores 
 
 
 
O semáforo nutricional usa um sistema de cores para informar fundamentalmente sobre se os teores de gordura, gordura saturada, açúcar e sal de uma porção de certo alimento são altos (vermelho), médios (âmbar) ou baixos (verde). De referir, que o semáforo nutricional é usado em Portugal nos produtos da marca da rede de hipermercados Continente. 
O guiding stars, inspirado no método de avaliação hoteleira, não discrimina os nutrientes e faz globalmente uma avaliação nutricional do produto, em função dos critérios oficiais de saúde – se tiver uma estrela o produto é bom, se tiver duas é melhor e se tiver três é o melhor. 

As bandeiras unicolores (regra geral azuis) têm fundamentalmente o objetivo de indicar com clareza a percentagem que uma porção de um certo produto alimentar representa no âmbito dos valores diários de referência para consumo. 

A estes sistemas ou esquemas, aqui exemplificados, são reconhecidas vantagens e desvantagens. Todos visam simplificar a complexidade que a declaração nutricional (apresentada no rótulo do produto sob a forma de tabela) encerra em si. Ao semáforo nutricional costuma-se apontar a desvantagem de os consumidores tenderem a contar o número de cores verdes e de cores vermelhas, concluindo que se tem mais verdes é porque é um produto bom. Ao guiding stars aponta-se a desvantagem de não desagregar qualquer tipo de informação. Às bandeiras unicolores toma-se como desvantagem o facto de ser difícil ao consumidor compreender exatamente o que é aquela porção indicada, mesmo que relacionada com o valor de referência diário. 

Uma coisa é certa: existem vantagens em simplificar e apresentar de forma clara alguma informação nutricional sobre os produtos alimentares, que os consumidores possam percecionar com rapidez e facilidade, de modo a poderem fazer escolhas mais informadas. 
Porém, esse facto não deve levar a descurar a importância de gerar e generalizar a literacia relativa à leitura das tabelas nutricionais. A larguíssima maioria dos estudantes em Portugal lembra-se de ter visualizado e interpretado por diversas vezes, na escola, a pirâmide alimentar, conseguindo, com facilidade, descrever que tipo de produtos se devem consumir mais e quais os que se devem evitar para garantir uma dieta diária equilibrada. Contudo, se questionarmos um conjunto alargado de estudantes do 12º ano, ou seja, em final do ciclo do ensino obrigatório, verificamos que nunca se lembram de ter aprendido, na escola, a ler e a interpretar a tabela ou declaração nutricional. Ora, neste caso algo está mal. 

Uma última nota, para referir que os Verdes consideram que Portugal não deve ficar refém dos adiamentos constantes que, ao nível da União Europeia, se vai verificando a propósito de uma decisão sobre a forma de esquematizar ou simplificar a informação prestada na declaração nutricional. 

Assim, e tendo em conta o que atrás ficou referido, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução: 
 
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: 

1.    Avalie e defina, com vista à sua implementação em Portugal, um esquema complementar à declaração nutricional, que torne facilmente percetível aos consumidores a informação mais relevante sobre o teor nutricional dos alimentos embalados. 
2.    Nessa avaliação se tenha em conta experiências já praticadas em Portugal e que se envolvam representantes de nutricionistas, consumidores, produtores, indústrias e distribuidores. 
3.    Se garanta a aprendizagem, nas escolas, da leitura e interpretação da declaração/tabela nutricional, que consta obrigatoriamente do rótulo dos alimentos. 
 
 
Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 2 de fevereiro de 2018 
 
Os Deputados 
 
Heloísa ApolóniaJosé Luís Ferreira