Propostas da CDU

Trabalho

A imposição de um novo código do trabalho e de novos diplomas para os trabalhadores da administração pública testemunham a tentativa de agravar ainda mais a exploração de quem trabalha, enquanto o grande patronato nacional e estrangeiro continua a ser protegido.

Saúde

Uma parte significativa do aumento da despesa dos últimos anos deveu-se às medidas do Governo na área do medicamento. Ao contrário do que o Ministro Correia de Campos disse até sair do Governo, a despesa dos utentes com medicamentos aumentou de 671 para 766 milhões de euros entre 2005 e 2007.

Segurança Social

85% dos nossos reformados vivem com menos de 360 €. Ou seja, num universo de 1,9 milhões de reformados 1,5 milhões recebem menos de 360 €, incluindo a pensão social, a dos trabalhadores agrícolas e outras pensões menores.

Habitação

As sucessivas políticas de direita, que transformaram a habitação numa fonte de negócio do grande capital, têm mantido uma linha de desinvestimento progressivo traduzido na degradação do parque edificado, na expansão da especulação imobiliária, nas baixas taxas de reabilitação do tecido urbano consolidado

Educação

O direito à educação e ao ensino como direito fundamental, simultaneamente individual e colectivo, constitui um pilar estruturante da própria democracia.

Cultura

Quatro anos de Governo Sócrates traduziram-se num verdadeiro retrocesso político no domínio da política cultural, resultado directo de erradas opções orçamentais, da reestruturação do Ministério da Cultura e das opções políticas adoptadas.

Ciência e Tecnologia

O Sistema Científico e Técnico Nacional (SCTN) é pobre, no contexto europeu, ineficaz e frágil no seu conjunto. Padece de males, que têm vindo a ser agravados pela política conduzida por sucessivos governos.

Defesa e Soberania

A política de Defesa Nacional do Governo pautou-se pela subordinação aos interesses dos EUA, da NATO e ao projecto de militarização da UE, no plano doutrinário e no aumento da dependência no que respeita a equipamentos.

Justiça e Direitos

A multiplicação de casos de violação do exercício de direitos e liberdades das populações, em particular dos trabalhadores e da juventude, através de acções directas abusivas ou com recurso à intimidação ou à perseguição por via disciplinar, policial ou judicial – próprias de um Estado policial –, visam instalar um clima de intimidação, destinado a enfraquecer a luta por direitos e dificultar o seu exercício.

Economia e Finanças

A política económica do Governo, submetida aos ditames da política monetarista da União Europeia, e da obsessão pelo défice público - com expressão na diminuição drástica do investimento público, incluindo o desaproveitamento dos fundos comunitários e na contenção da despesa social - é responsável pela estagnação e recessão económica que o País atravessa.

Produção Nacional

Agravaram-se todos os défices estruturais da economia portuguesa – alimentar, agrícola, energético, produtivo - fruto de uma política assente na obsessão com a contenção do défice das contas públicas.

Ambiente e Ordenamento

A defesa do ambiente e salvaguarda dos recursos naturais assente na rejeição da mercantilização do ambiente, no fim do mercado de emissões substituindo-o por um sistema internacional de limitação de emissões, definido e acompanhado no âmbito da ONU, na defesa da soberania dos povos sobre os seus recursos naturais e pelo direito à soberania alimentar e da água pública como bem da Humanidade.

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