Direitos de Crianças e Adolescentes na Venezuela: 16º Aniversário

Direitos de Crianças e Adolescentes na Venezuela: 16º Aniversário

Uma das grandes conquistas alcançadas em favor da infância venezuelana do ponto de vista sócio-jurídico reconhecida pela Unicef como das mais exitosas em todo o mundo, teve início em 1º de abril de 2000, primeiro ano de Chávez na Presidência da Venezuela. Não sem ficar "impune" por isso pelo oligopólio midiático, de joelhos diante dos interesses do regime belicista de Washington que não tolera democracias participativas

Edu Montesanti (*)

Cumpre 16 anos a vigência da Lei Orgânica para a Proteção de Crianças e de Adolescentes (Lopna), do sistema de proteção executado pelo presidente Hugo Chávez para a proteção à infância. "Uma das grandes conquistas alcançadas em favor da infância venezuelana do ponto de vista sócio-jurídico", segundo a Unicef 

A Lei responde ao paradigma da proteção integral, e reconhece o ponto central da Convenção sobre os Direitos da Criança do Alto Comissariado pelos Direitos Humanos das Nações Unidas: "Todos os direitos para todas as crianças e para todos os adolescentes". 

Em entrevista ao programa La Lámpara de Diógenes da rádio Yvke Mundial (Venezuela) a presidente da Fundación para los Niños Niñas y Adolescentes del Distrito Capital, Anahí Arismendi, afirmou que "assumimos que as crianças são prioridade e objeto de direito que estão sendo formadas para a responsabilidade e para fazer política solidária que cresce em coletivo, porque não há ninguém que tenha feito mais no mundo pelas reivindicações [coletivas] que o Comandante Supremo e líder da Revolução Bolivariana, Hugo Chávez.

Crianças no Exercício da Cidadania

Conforme tem sido publicado no Jornal Pravda inclusive com vídeos este autor investigou a Venezuela de ponta a ponta e constatou as amplas conquistas em termos de direitos humanos também por parte das crianças e dos adolescentes. Altamente politizadas, observa-se com frequência menores de idade deixando suas escolas com a Constituição venezuelana nas mãos [a mais avançada do mundo em termos democráticos e de direitos humanos

Pais e crianças são enfáticos ao afirmar que antes da Revolução Bolivariana, o cenário era completamente diferente: não havia consciência cidadã dado o caráter elitista e, consequentemente, excludente em toda a história venezuelana que antecedeu a revolução em curso. As crianças e os adolescentes, em particular assim como todos os seres humanos mais vulneráveis, eram relegados do mínimo exercício da cidadania, hoje desenvolvido cada vez mais em sua plenitude.

Contra Fatos, Não Há Argumentos

Destacada política em termos educativos é o Projeto Educativo Canaima logo no início, distribuiu mais de 743 mil computadores em escolas nacionais, estaduais e particulares. Considerado pilar fundamental da construção da alfabetização tecnológica, hoje já são 6,5 milhões de menores beneficiados com computador portátil pelo Projeto.

Como resultado, os indicadores de escolaridade evidenciam avanços positivos. Há 16 anos a educação é um direito e um dever, universal e gratuita na Venezuela e, assim como em outras áreas, a meta do milênio estipulada pela ONU associada à educação primária universal está quase conquistada pelo país, ao ter alcançado uma taxa de matrícula de 92% no final da década passada.

Desde que a Lopna foi estabelecida, segundo a Unicef "164 tribunais de proteção de crianças e adolescentes a nível nacional, e criou em 2008 a "Missão Crianças do Bairro" com o objetivo de proporcionar proteção integral a crianças e adolescentes em situação de rua, de vulnerabilidade e de risco".

"Com a ratificação da Convenção da ONU e a entrada em vigor da Lopna, se desfez o conceito da criança como sujeito tutelado para adotar o conceito de criança como sujeito de direitos. Hoje se vê à criança como pessoa em desenvolvimento, com direitos e responsabilidades inerentes a todos os seres humanos", reconhece a Unicef.

Abaixo, alguns dos importantes dados da Unicef publicados em seu sítio na Internet envolvendo conquistas infantis na área de direitos humanos na Venezuela:

● 29 milhões de habitantes, dos quais 50.2% são homens e 49.8% mulheres. As crianças e os adolescentes representam 35% da população total [31.896.621 atualmente], o que indica que o país continua conservando uma estrutura predominantemente jovem;

● A mortalidade infantil foi reduzida de maneira progressiva, e se espera que o país atinja o cumprimento das Metas do Milênio;

● A Venezuela está entre os cinco países da América Latina com taxas mais baixas de desnutrição infantil entre menores de 5 anos de idade.

Vale destacar que a Venezuela, antes de Chávez assumir a Presidência em 1999, era um dos países mais desiguais da América Latina; hoje, é o menos desigual, fato reconhecido tanto pela ONU quanto pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina).

A César o que é de César, a Deus o que é de Deus, e ao povo o que é do povo: a riqueza da nação a quem é devida. Durante os últimos 10 anos, o país tem priorizado o investimento social especialmente com a renda petrolífera que, antes da Revolução Bolivariana, era presentada aos Estados Unidos e a sobra, repartida entre a elite local no poder absoluto. O investimento social em relação aos gastos totais do governo saltou de 52.8% em 2001 para 70.0% em 2010.

Desde que Chávez assumiu a Presidência em 1999, 60% dos recursos estatais (em grande parte da indústria petrolífera) são aplicados em investimentos sociais, destinados especialmente a saldar a dívida social com os menos favorecidos.

Esta é, sem dúvida, mais uma grande conquista social da venezuelana comparativamente a outros países e, em particular, com os Estados Unidos que outorgam a si mesmos (ecoados e aplaudidos alegremente pela mídia de desinformação das massas e por milhões de cidadãos que padecem da "preguiça intelectual" que os impede de se dedicar à leitura mais atada aos fatos e aos dados em contraposição à superficialidade informativa, em tempos de informação globalmente alternativa à disposição de praticamente todos) o título de berço da democracia, maiores defensores dos direitos humanos e o direito ainda de qualificar outros governos como bons ou maus, de ferir soberanias nacionais embargando economicamente, declarar guerras unilaterais e derrubar governos democraticamente eleitos (como tenta fazer exatamente na Venezuela, desde que Chávez chegou ao Palácio de Miraflores).

No ano fiscal de 2015, os gastos militares dos Estados Unidos atingiram a vultosa cifra de 54% de todos os gastos federais (1,1 trilhão de dólares), totalizando 637 bilhões de dólares, superando todas as outras nações do planeta em gastos militares: os gastos militares mundiais totalizaram mais de 1,7 trilhão em 2013, sendo que apenas os EUA foram responsáveis por 37 por cento deste total. Desta maneira, o orçamento militar do regime de Washington, que hoje considera a Venezuela "ameaça inusual e extraordinária à segurança nacional e à política externa" a seu país, é maior que o dos nove maiores orçamentos militares ao redor do mundo, combinados.

Tais fatos também são ilustração perfeita das afirmações de John Pilger, em entrevista exclusiva à Pravda "A era moderna do imperialismo é uma guerra contra a democracia. A verdadeira democracia é uma ameaça ao poder ilimitado, e não pode ser tolerada. Os EUA querem sua "fazenda" [América Latina] de volta". 

Tão dramático quanto o imperialismo e a manipulação do monopólio da desinformação em massa, é que ainda há quem dê crédito ao mesmo setor midiático que, há exatos 52 anos, aplicava o golpe militar no Brasil a exemplo de toda a América Latina - arquitetado e financiado diretamente por Tio Sam. Pois já dizia Karl Marx que a história sempre se repete, tragicamente.

Já o venezuelano Simón Bolívar, quem liderou movimentos independentistas em diversos países sul-americanos, foi mais além na análise a esse respeito: "Um povo ignorante é instrumento cego de sua própria destruição. Temos sido dominados mais pela ignorância que pela força". Para se livrar disso, o governo bolivariano (considerado Estado livre do analfabetismo segundo a Unicef em 2005) tem investido em educação, em direitos humanos e em áreas sociais em geral como nenhum outro país no mundo. Exemplo a ser seguido, bem diferente do mundo invertido imposto pela mídia da ditadura da informação.

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(*) Edu Montesanti é autor de Mentiras e Crimes da "Guerra ao Terror" (Editora Scortecci, 2012), escreve para o Diário Liberdade (Galiza), para Global Research (Canadá), para Truth Out e para Counterpunch (Estados Unidos). Foi tradutor do sítio na Internet das Abuelas de Plaza de Mayo (Argentina) e da ativista pelos direitos humanos, escritora e ex-parlamentar afegã, Malalaï Joya. Ex-articulista semanal do Observatório da Imprensa(Brasil).