Brasil e o perigo de um golpe de extrema-direita

Brasil e o perigo de um golpe de extrema-direita

Iraci del Nero da Costa *

Como sabido, o presidente da República Jair Bolsonaro cercou-se de seus afeiçoados para organizar seu ministério; como ele, tais acólitos, em sua maioria, professam posições de extrema-direita e postulam medidas neofascistas.

Este é o caso de Damares Alves (Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) a qual, no entanto, foi além de seus pares, pois, na verdade, admitiu - embora o tenha feito por poucas horas - que as forças policiais e militares estariam autorizadas a efetuar um Golpe de Estado no Brasil. Consideremos, pois, esta sua malfadada opinião.

Em entrevista concedida a Jamil Chade, colunista do UOL, a ministra, arguida sobre o motim promovido pelos policiais militares do Estado do Ceará, afirmou: "Todo mundo tem direito à greve. As categorias têm direito à greve". Repisando tal opinião Damares acrescentou: "Direito à greve é direito garantido" [...] "Nós temos leis que regulam a greve no Brasil. Agora, as pessoas questionam, mas as forças de segurança têm direito à greve? Direito à greve é direito à greve".

Ora, tal prática é vedada pela Constituição; ademais, o STF (Supremo Tribunal Federal), em 2017, estendeu tal proibição a agentes das polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal e ao Corpo de Bombeiros. Destarte, as palavras da ministra podem ser entendidas como um chamamento para um golpe militar a ser promovido pelo conjunto de tais servidores públicos. 

Lembremos que algumas horas depois a ministra voltou atrás e utilizou as redes sociais para, comentando a manifestação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República sobre a greve dos policiais militares,  fixar o seguinte esclarecimento: "... defendo o diálogo, mas a paralisação total das forças de segurança não é permitido por lei e coloca em risco a sociedade".

Como se infere desse lamentável episódio encontraremos, no seio do atual governo federal, uma ou mais pessoas dispostas a emprestar apoio a segmentos sociais de cuja ação pode resultar a negação de nossa vida democrática e a ruptura das normas estabelecidas em nossa Constituição e que também se encontram consubstanciadas tanto no poder Judiciário como em nossas casas Legislativas. 

Como consta do título deste breve texto corremos o sério risco de nos defrontarmos com elementos dispostos a engolfarem-se num golpe de extrema-direita.

* Professor Livre-docente aposentado.

Foto: Por Unknown employee of the U.S. Army - Courage defines honoree: Murray one of three living South Carolina Medal of Honor recipients (archive) from army.mil, Domínio público, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=16148230