Estrutura do Judiciário criticado no Brasil

No Brasil, novos desembargadores criticam estrutura do Judiciário e metas do Conselho Nacional de Justiça -" Temos que procurar ser sérios e fazer as instruções com rapidez. Um processo não pode ficar sem julgamento durante dois, três, cinco, dez ou quinze anos. Justiça tardia não é Justiça"

Por ANTONIO CARLOS LACERDA

Correspondente Internacional

VITORIA/BRASIL (PRAVDA.RU) - Na ilha de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, no Sudeste do Brasil, dois novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado - Dair José Bregunce de Oliveira e Telêmaco Antunes de Abreu Filho -, já no discurso na solenidade de posse fizeram veementes e contundentes críticas à morosidade e estrutura do Poder Judiciário, além dos prazos processuais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além de pedirem agilidade do Judiciário, falar sobre a falta de infraestrutura pessoal e física das varas e comarcas e criticar as metas do Conselho Nacional de Justiça, os desembargadores Dair José Bregunce de Oliveira e Telêmaco Antunes de Abreu Filho levaram os familiares às lágrimas ao serem aplaudidos por todos os presentes à solenidade de posse.

O desembargador Dair José Bregunce foi enfático ao se referir diretamente aos prazos e metas estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça para julgamento de processos. Segundo ele, a proposta do CNJ é louvável, mas não deveria estipular metas ao juiz, pois "A tutela jurisdicional não é mercadoria para poder ser entregue em prazo certo. Cada processo demanda um exame apurado".

O novo desembargador disse ainda que, para o Judiciário conseguir apresentar a resposta que a população espera, é preciso ter mais comprometimento dos magistrados; realização de concurso público para juiz substituto; instalação de novas varas e ampliação dos mutirões processuais.

Bregunce disse que está com uma vivência no Poder Judiciário que se aproxima dos 30 anos e que ao longo desse tempo a realidade mudou muito, havendo necessidade de aparelhar o Poder, melhorar a infraestrutura e, principalmente, investir no pessoal.

Sobre as soluções para os problemas do Judiciário, o desembargador Bregunce disse que há necessidade de ser realizado, logo, concurso para juízes. "Os concursos precisam ser feitos mesmo quando não há vagas, para que quando elas aparecerem sejam preenchidas. Novas varas também precisam ser instaladas, os mutirões de conciliação e de julgamento mantidos", enfatizou.

Sobre a agilidade da Justiça, Bregunce disse que "Os agentes públicos precisam se atentar que a demanda por Justiça hoje não é a mesma que há 30 anos. Vitória não pode ter hoje 13 varas cíveis como têm. Tinha que ter no mínimo 20. Mas essa é nossa realidade. Temos comarcas do interior onde não há morosidade. A Grande Vitória é o grande gargalo. É aqui que se concentram os problemas".

"As metas do CNJ, em sua maioria, têm por propósito melhorar a qualidade do serviço, e sou a favor. O que eu acho que não faz sentido é estabelecer prazo para julgar processo. A tutela jurisdicional não é mercadoria para poder ser entregue em prazo certo. Cada processo demanda um exame apurado ", enfatizou o desembargador Bregunce.

O desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho ressaltou que agora, estando dentro do Tribunal de Justiça e em contato direto com a área administrativa do Judiciário, vai trabalhar por uma Justiça mais rápida.

"Um processo só pode ser julgado quando houver todas as provas para poder fazer justiça. Não temos como ter prazo para julgar. Temos que procurar ser sérios e fazer as instruções com rapidez. Um processo não pode ficar sem julgamento durante dois, três, cinco, dez ou quinze anos. Justiça tardia não é Justiça", afirmou o desembargador Telêmaco.

Telêmaco destacou que a Justiça precisa ser ágil. "Julgamento não é um armário que tem prazo certo para entregar. Agora, temos sempre de procurar ser céleres. Fazer a instrução com rapidez, para que as partes tenham prestação jurisdicional adequada", enfatizou o desembargador.

Para acelerar os julgamentos dos processos no Judiciário, o desembargador Telêmaco defendeu a realização periódica de concurso para juízes e a redução do número de recursos que podem ser apresentados em uma ação. "Meu grande sonho é que a Justiça seja célere. Isso é o que todos falam, mas temos de arrumar um jeito, porque um processo não pode ficar para ser julgado em três, quatro, cinco anos. Justiça tardia não é Justiça", enfatizou.

O desembargador Telêmaco disse que para garantir uma Justiça mais célere é necessário a realização do concurso para magistratura. "Apareceu vaga, tem de ser feito o concurso para que tenhamos o número de juízes suficiente para a demanda que o Estado tem", destacou.

Outro problema que na opinião do desembargador Telêmaco precisa ser resolvido é a quantidade de recursos que servem para protelar julgamento. "Muita gente sabe que vai perder o recurso, mas utiliza para protelar. Isso teria de ser resolvido em nível federal. Precisamos discutir uma forma para que a Justiça seja mais ágil", afirmou o desembargador Telêmaco.

Em nome do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, o desembargador Sergio Bizzotto Pessoa de Mendonça fez a saudação aos novos desembargadores.

Sobre seus pais, o desembargador Bregunce disse: "Meu pai Alípio passou pela vida analfabeto. Não chegou a aprender a escrever o próprio nome. Minha mãe, Maria, pôde frequentar a escola por cerca de três meses, o suficiente para aprender a escrever e ler palavras simples". Ele levou às lágrimas os filhos Dair Júnior, Renata e Mariana, e a mulher, Ângela ao dizer: "Agradeço aos meus filhos por tudo. Se eles me amarem um milionésimo do que eu os amo, posso dizer que sou o pai mais feliz do mundo".

Por sua vez, também emocionado, o desembargador Telêmaco embargou a voz ao falar dos pais, Telêmaco e Ieda. "Meu pai deixou exemplo de vida aos filhos, com palavras de estímulo e solidariedade. Meu obrigado e minhas desculpas, por eu não ter conseguido, materialmente, fazer você participar dessa cerimônia", declarou, emocionado, ao agradecer à mulher, Izabel, e às filhas Fabiana e Natália.

Antes de serem desembargadores do Tribunal de Justiça, José Dair Bregunce de Oliveira e Telêmaco Antunes de Abreu Filho foram juízes do Tribunal Eleitoral do Estado do Espírito Santo.

ANTONIO CARLOS LACERDA é Correspondente Internacional do PRAVDA.RU no Brasil. E-mail:- [email protected]

Foto: César

http://www.toonpool.com/cartoons/Justica%20lenta%20-%20Slow%20justice_23633