Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram nesta terça-feira (24) arquivar a representação do PSDB e DEM (ex-PFL) contra a suposta existência de abuso de poder por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2006.
Eles seguiram o voto do corregedor do TSE, César Asfor Rocha, que julgou improcedente a representação por entender que não há provas que configurem a existência de crime eleitoral no episódio do dossiegate.
Rocha alega ainda que não existem indícios de que o dinheiro apreendido com Gedimar Passos e Valdebran Padilha fosse do PT nem qualquer comprovação do envolvimento do presidente Lula ou do presidente do PT, Ricardo Berzoini, com a apreensão.
"À época, era reconhecida a clara vantagem do presidente sobre o seu adversário mais próximo. Longe de beneficiá-lo, o episódio teve efeito contrário de desgastá-lo", afirma no seu voto.
O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, não votou. Ele --que seria o sétimo a votar-- se manifestaria se houvesse empate no resultado.
O julgamento ocorre no dia em que Rocha deixa o cargo depois de cumprir o mandato de dois anos no tribunal. Ele comandou as investigações no TSE sobre o suposto dossiê.
Os advogados dos partidos de oposição informaram que vão analisar a decisão para depois definirem se vão recorrer ou não.
O julgamento ocorre seis meses após o episódio da compra do suposto dossiê.
Fonte Folha Online
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