Brasil: a luta contra a lava jato e Sérgio Moro

Brasil: a luta contra a lava jato e Sérgio Moro

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Iraci del Nero da Costa *

O governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro pretende eliminar a Operação Lava Jato, a acompanhá-lo estão acérrimos inimigos de muitas atitudes de Sérgio Moro o qual, efetivamente, adotou algumas posturas criticáveis⁽¹⁾ muito embora suas decisões enquanto esteve à frente da aludida operação garantam-lhe um saldo positivo quando defrontadas com seus inequívocos erros.

A expressar os desejos e interesses do presidente da República encontra-se o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que pretende, com sua proposta de centralização, conhecer e talvez comandar as ações de todas as forças-tarefas da Lava Jato. Segundo Aras: "A experiência das forças-tarefas está bastante conhecida. Teve suas vantagens, não se duvida disso, e, como tudo o que ganha o "ismo" ao final e vira lavajatismo,  termina por apresentar algumas dificuldades. Dessa forma, a tentativa dos colegas de centralizar as investigações de todas as forças-tarefas sob o mesmo guarda-chuva. É uma tentativa que eu reputo relevante para otimizar recursos administrativos, financeiros e evitar o aparelhamento das forças-tarefas, como resultado previsível do empoderamento".⁽²⁾ Aras ainda afirmou: "Espero que o enfrentamento à 'macrocriminalidade', especialmente naquela corrupção relativa a grandes capitais continue a se fazer do mesmo modo, mas no universo dos limites da Constituição e das leis. O 'lavajatismo' há de passar".⁽³⁾ Corre-se, assim, o risco de ver-se corrompida a luta contra a corrupção. Correlatamente, a ruptura de tal luta seria bem recebida por integrantes do poder Legislativo comprometidos com a justiça devido a comportamentos condenáveis no âmbito do período pré-eleitoral e/ou no correr de seus mandatos.

Ademais, a tentativa de se limitar a Operação Lava Jato funde-se com as críticas dirigidas contra a atuação de Sérgio Moro como juiz e como Ministro da Justiça. Ora, já foi consignado por muitos cronistas e políticos que Moro representa  um eventual candidato à presidência nas próximas eleições de 2022. Como sabido, há  propostas de inelegibilidade, que já despontaram no poder Legislativo,⁽⁴⁾ de se impor uma quarentena a ex-juízes e a ex-procuradores de sorte a impedi-los por cinco ou mais anos de candidatarem-se a cargos públicos; caso venha a ser aprovada uma dessas propostas tal decisão poderá voltar-se, conforme afirmam alguns analistas, contra uma possível candidatura de Sérgio Moro.

^*Professor Livre-docente aposentado.

NOTAS

1. Tive, pessoalmente, a oportunidade de indicar alguns de tais erros: COSTA, Iraci del Nero da. Moro e Deltan: breve reflexão sobre um diálogo impróprio. Versão em português do Pravda.ru online, aos 16 de junho de 2019, e está disponível em: http://port.pravda.ru/cplp/brasil/16-06-2019/47999-moro-0/#; COSTA, Iraci del Nero da. O Brasil frente a um futuro nebuloso. Versão em português do Pravda.ru online aos 27/4/2020 este texto encontra-se disponível em: http://port.pravda.ru/cplp/brasil/27-04-2020/50489-futuro_brasil-0/.

2. Cf. https://noticias.r7.com/brasil/aras-e-hora-de-corrigirmos-rumos-para-que-lavajatismo-nao-perdure-29072020.

3. Cf. https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/pol%C3%ADtica/para-maia-aras-tem-legitimidade-para-fazer-cr%C3%ADticas-%C3%A0-lava-jato-1.457154.

4. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, defendem uma quarentena de oito anos para que ex-juízes e ex-procuradores possam disputar eleições, atualmente a quarentena restringe-se a seis meses. Tenha-se presente que ao defenderem a ampliação da quarentena, nem Toffoli nem Maia citaram o caso do ex-juiz Sergio Moro.