Colômbia: Liberdade a todas e todos os prisioneiros políticos!

Colômbia: Liberdade a todas e todos os prisioneiros políticos!

Em conformidade com o ponto 3.2.2.4 do Acordo Final para a Paz, foram entregadas listagens de integrantes das FARC-EP ao Governo Nacional e em 15 de agosto de 2017 se produziu um fechamento unilateral das referidas listagens por parte do Governo presidido por Juan Manuel Santos. Somos a única ex-guerrilha que depois de mais de dois anos de firmado um Acordo Final de Paz continua com mais de 400 prisioneiros políticos em centros carcerários e penitenciários, entre eles 185 que já foram credenciados pelo Escritório do Alto Comissionado para a Paz.

Apesar de ser uma organização irregular e das difíceis dinâmicas carcerárias, pela primeira vez foram elaboradas listagens de ex-integrantes das FARC-EP, o trabalho para compilar uma única listagem foi realizado com o maior profissionalismo, contrário à matriz gerada pela imprensa e pelo governo nacional que apresenta um importante número de militantes qualificando-os de narcotraficantes, como se fossem a maioria. Temos 172 privados da liberdade incorporados em listas na qualidade de "observação" por parte do Governo Nacional, 26 gestores de paz que continuam nos cárceres e ex-combatentes em críticos estados de saúde, sem contar com uma rota expedita que garanta seu direito à liberdade e à reincorporação.

É o caso de JUAN DIEGO GIRALDO SANTAFE que, depois de pagar uma pena de mais de 13 anos num cárcere dos Estados Unidos da América, foi libertado pela comissão de um delito na qualidade de militante das extintas FARC-EP, deportado em dezembro de 2018 e após aterrissar em solo colombiano, esperando recuperar sua liberdade, é encarcerado novamente pelos mesmos delitos que pagou nos EUA no Complexo Penitenciário e Carcerário de Bogotá, La Picota. Está há mais de 6 meses esperando que se resolva na JEP e o Escritório do Alto Comissionado para a Paz se nega a credenciá-lo. Seu caso foi socializado na Mesa de Segurança Jurídica da CSIVI como um caso excepcional e até o momento estamos à espera de que seja libertado junto com a totalidade de prisioneiras e prisioneiros políticos que ainda permanecem expectantes ao cumprimento da promessa de seu desencarceramento e a aplicação da anistia mais ampla possível.

Instamos ao cumprimento do acordado pelas partes sem dilação nem mensagens de descumprimentos por nossa parte, somos umas das guerrilhas que mais cumpriram com o país depois da firma de um tratado de paz. Esperamos que a legalidade e a colaboração harmoniosa de todas as entidades de Governo na implementação do Acordo nos deem a segurança jurídica que o processo requer sem que isso se converta apenas num discurso retórico para a comunidade internacional.

Estamos atentos a que se dê início a um plano de choque acordado na Mesa de Segurança da Comissão de Seguimento, Impulso, Verificação e Implementação dos Acordos de Paz-CSIVI, que deve iniciar uma vez seja recebida a totalidade de informação requerida no marco do dito espaço acompanhado da Segunda Missão da ONU. Confiamos nas medidas que a Jurisdição Especial para a Paz tomou que devem se traduzir em respostas de fundo sem mais adiamentos. Garantindo recolocações em pavilhões especiais de caráter humanitário. Exortamos a todas as entidades de Governo, aos países garantidores, à comunidade nacional e internacional a somarem esforços que nos permitam garantir a liberdade de todas as prisioneiras e todos os prisioneiros polític@s e à implementação efetiva do Acordo de Paz sob o princípio do Pacto sunt servanda.

A todos os nossos camaradas na prisão nossa solidariedade como princípio, insistir na unidade e a confiança na direção, assim como bloquear espaço a oportunistas e alguns incitadores que vêm fazendo de sua condição uma oportunidade para o lucro e a divisão.

Nos agarramos a nosso compromisso pela Paz da Colômbia com a esperança de levar adiante o pactuado.

Conselho Político Nacional

Força Alternativa Revolucionária do Comum

23 julho 2019

tradução > Joaquim Lisboa Neto