Brasil: Lideranças indígenas firmam compromisso com o governo

O documento, atestado por organizações do estado de Roraima que representam cerca de 18 mil indígenas, traz questões, como a não-interferência na retirada dos não-índios que ainda ocupam o local; a construção de políticas públicas e projetos de desenvolvimento sustentável; o estabelecimento de parcerias entre órgãos governamentais para o fomento da economia local sustentável; a convivência pacífica entre as diversas etnias e suas organizações.

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"A carta-compromisso representa um marco histórico na relação entre as lideranças da Raposa Serra do Sol. Após 20 anos, essas organizações concordam em trabalhar juntas e planejar ações de ocupação e desenvolvimento sustentável da região", explica o assessor especial da Casa Civil, José Nagib Lima, que também coordena o Comitê Gestor da Presidência da República em Roraima.

Segundo Nagib, os índios que assinam o documento, após uma série de encontros com integrantes do governo, concordaram em firmar um pacto de não-agressão durante a desocupação de não-índios e discutir um projeto comum para a reserva respeitando as diferenças de cultura de cada etnia.

A intenção é, por exemplo, expandir ações como a que está já sendo promovida em 10 comunidades da reserva. Com investimento de R$ 1,3 milhão e suporte técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai) "cerca de mil índios estão plantando milho, mandioca e feijão e até buscando financiamento com o Banco da Amazônia", disse José Nagib.

Raposa Serra do Sol

Homologada em abril de 2005, a Terra Indígena Raposa Serra do Sol tem 1,74 milhão hectares, com uma população indígena de aproximadamente 18 mil habitantes. O reconhecimento da reserva foi uma reivindicação histórica dos índios da região, das etnias Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona. Há mais de 20 anos, ao lado da Funai e organizações não-governamentais, esses povos lutam pelo reconhecimento definitivo do direito de posse sobre a terra.

Para coordenar as ações de desocupação da Terra Indígena e promover projetos de desenvolvimento sustentável para o estado de Roraima, o governo criou, concomitantemente à homologação, Comitê Gestor vinculado à Casa Civil da Presidência da República.

Após a homologação, a Funai, em conjunto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), atualizou o levantamento das benfeitorias realizadas pelos ocupantes não-índios. Até agora, a Funai já repassou R$ 11,7 milhões em indenizações, sendo que R$ 5 milhões já foram depositados em juízo no dia 29 de agosto, em benefício das famílias que ainda não se retiraram.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República