Em defesa da Conferência Nacional de Comunicação

[Por Sheila Jacob] A legislação das telecomunicações no Brasil é do tempo da TV em preto e branco. Não tinha internet, TV por assinatura e as ligações telefônicas levavam até duas horas para serem completadas por meio de telefonistas. Uma nova legislação deve contemplar as mudanças tecnológicas, sociais e econômicas que se consolidaram ao longo dos últimos quase 40 anos, quando foi aprovada a Lei Geral de Telecomunicações, em 1962.

Photo: Em defesa da Conferência Nacional de Comunicação

Para debater os rumos de uma nova lei nessa área, o governo federal destinou 6 milhões de reais para a realização da Conferência Nacional de Comunicação, envolvendo a participação dos 26 estados e mais de 5 mil municípios brasileiros. Enquanto cerca de 50 conferências temáticas foram realizadas ao longo dos governos Lula, a Conferência Nacional de Comunicação não aconteceu até agora.

A Conferência será um bom momento para se tratar das concessões de importantes emissoras de TV que ainda não foram renovadas, como Globo, Bandeirantes e Record. A renovação automática dessas concessões foi suspensa na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Isso representa uma oportunidade para debater novos critérios para a exploração comercial dos canais de TV, que são concessões públicas fornecidas pelo Estado em nome do povo brasileiro. As renovações só poderão acontecer após a realização de audiência pública no Congresso Nacional, prevista para novembro.

Outras atividades estão previstas pela Comissão Rio Pró-Conferência Nacional de Comunicação. A programação está disponível no endereço http://rioproconferencia.blogspot.com/

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