Os Verdes querem esclarecimentos sobre amianto em edifícios públicos

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, sobre a utilização de amianto em edifícios públicos e o cumprimento da Resolução nº24/2003, resultado de uma iniciativa aprovada por unanimidade na Assembleia da República.

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Com esta pergunta, que surge no seguimento que “Os Verdes” têm dado à presença de amianto em edifícios públicos, o PEV pretendem obter informação para aferir da eventual necessidade de entregar uma iniciativa legislativa na próxima sessão na Assembleia da República.

PERGUNTA:

O amianto é reconhecido como uma substância altamente cancerígena, e a sua perigosidade resulta da exposição continuada à concentração das microfibras respiráveis em suspensão no ar.

Em 2003 a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um projecto de resolução que procedia a um conjunto de recomendações ao Governo, relacionadas com a utilização de amianto em edifícios públicos.

Da aprovação dessa iniciativa veio a resultar a Resolução nº24/2003, de 2 de Abril.

Esta Resolução determinava, designadamente, o prazo de um ano para a inventariação dos edifícios públicos que contêm amianto e a subsequente listagem e fixação de um plano de calendarizado da remoção de placas de fibrocimento contendo amianto. Passaram, entretanto, cinco anos e, que se conheça, não há dados sobre a inventariação e a remoção previstas. É o que importa, pois, saber!

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

Que acções foram promovidas com o objectivo de avaliar da existência de amianto nos edifícios públicos que estão sob a responsabilidade desse Ministério?

Se se procederam a essas acções, a que conclusões se chegou?

Que critério foi, ou está a ser, utilizado para avaliação da presença de amianto nesses edifícios públicos?

Se, porventura, esse levantamento não está feito, ou sequer iniciado, sabendo do perigo que decorre para a saúde da exposição a partículas de amianto, por que razão, decorridos 3 anos sobre a tomada de posse deste Governo, não está feita a inventariação a nível nacional, dos edifícios públicos que contêm amianto na sua construção?

Por último, coloca-se a esse Ministério a questão de saber se pretende cumprir os objectivos da Resolução nº24/2003, de 2 de Abril, e quando, ou se esta, embora aprovada por unanimidade na Assembleia da República, vai continuar a ser objecto de indiferença por parte deste Governo, como já o foi por parte de outros que o antecederam?

PEV