“Os Verdes”: Projecto de resolução sobre os sacos plásticos

Hoje, integrado numa fileira de projectos que “Os Verdes” têm apresentado sobre a redução de resíduos de embalagens (entre os quais o da proibição de dupla embalagem e o da adequação do tamanho da embalagem ao volume do produto embalado), o Grupo Parlamentar ecologista entregou na Assembleia da República um projecto de Resolução que visa a redução de sacos de plástico utilizados para as compras convencionais.

Photo: “Os Verdes”: Projecto de resolução sobre os sacos plásticos

“Os Verdes”: Projecto de resolução sobre os sacos plásticos

Com efeito, os sacos plástico, consumidos e usados diariamente na aquisição de bens designadamente em grandes superfícies, constituem uma parte, não despicienda, do problema dos resíduos no nosso país, sendo objecto de consumo massificado, efémero e não sustentável.

Em média, os sacos de plástico convencionais de compras, feitos a partir de derivados do petróleo (polietileno de alta densidade), que representam 2000 Toneladas oferecidas todos os anos pelos supermercados, com tendência para aumentar, são usados, em média, durante 12 minutos, mas demoram centenas de anos a decompor-se, causando impactes negativos a diferentes níveis no ambiente.

Há metas inscritas para a reciclagem de embalagens, designadamente dos plásticos (até 2001 atingir 22,5% de plásticos reciclados), mas não existem metas a montante para a redução destes resíduos. E, para além disso, há hoje perfeita possibilidade de largarmos as matérias primas mais insustentáveis e recorrermos a produtos renováveis e biodegradáveis.

Assim, os Deputados de “Os Verdes” apresentaram hoje um Projecto de Resolução que visa que o Governo:

· Promova campanhas de sensibilização dos consumidores, visando a redução e cessação do uso do saco de plástico, substituindo-o por sacos reutilizáveis;

· Promova o desenvolvimento de estratégias junto das grandes superfícies comerciais para serem distribuídos outros sacos reutilizáveis ou biodegradáveis;

· Promova junto das grandes superfícies comerciais estratégias que incentivem a rejeição dos sacos de plástico, designadamente através de um desconto na factura a quem prescindir da sua utilização.

· Obrigue a que os sacos de plástico contenham mensagem sobre a nocividade da sua utilização e um apelo à sua substituição por sacos reutilizáveis;

· Crie prémios, ou outros incentivos financeiros para promover tecnologias de produção de sacos plásticos com outros materiais substitutos biodegradáveis.

· Proíba até 2013 o uso de sacos de plástico de compras não biodegradáveis.

Projecto de resolução hoje entregue no parlamento

O Gabinete de Imprensa

12 de Fevereiro de 2008

PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º /

RECOMENDA AO GOVERNO A PROMOÇÃO DA REDUÇÃO DOS SACOS

DE PLÁSTICO

A política de resíduos em Portugal,teoricamente assente no princípio dos 3R ’s

– Reduzir, Reutilizar e Reciclar - conheceu nos últimos anos desenvolvimentos

consideráveis na área do último R - a Reciclagem – principalmente porque houve necessidade de se implementar um processo praticamente inexistente há cerca de 20 anos no nosso país.

Contudo, o ainda tímido avanço da Reciclagem (se fizermos o balanço entre resíduos que chegam a ser efectivamente reciclados e as metas respectivamente estabelecidas), não foi, infelizmente, minimamente acompanhado por medidas na área dos dois primeiros R ’s,que,aliás,deveriam ter sido considerados prioritários na óptica de uma política realmente apostada em reduzir resíduos, poupar energia e matérias primas e reduzir impactos ambientais.

“Os Verdes ” têm,ao longo dos anos,chamado a atenção para este facto procurando apresentar propostas que vão no sentido da efectiva redução de produção e uso de bens efémeros na sua utilização e permanentes (à escala de uma vida humana) no meio ambiente constituindo um pesado problema e passivo ambiental, do qual o mais recente exemplo foi o Projecto de Lei nº205/X/1 que propunha medidas para a redução de embalagens e resíduos de embalagens apresentado em 2007.

Os sacos de plástico, designadamente os consumidos e usados diariamente na aquisição de bens em estabelecimentos comerciais, mormente nas grandes superfícies, constituem uma parte, não despicienda, do problema dos resíduos no nosso país, como um pouco por todo o mundo ocidental.