Brasil prepara plano nacional para a mudança climática

Criada em abril, a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente tem como um de seus desafios construir o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, com eixos orientados para as especificidades regionais, para a diminuição do volume dos gases responsáveis pelo efeito e adaptação aos impactos da mudança climática.

À frente da nova estrutura, Thelma Krug, graduada em Matemática, mestre e doutora em Probabilidade e Estatística e em Estatística Espacial, respectivamente pela Roosevelt University, nos EUA, e University of Sheffield, na Inglaterra, fala nesta entrevista ao Em Questão de vários temas pertinentes às alterações do clima no mundo e, em particular, no Brasil.

Em Questão - A Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental foi criada recentemente pelo Ministério do Meio Ambiente. Por que a implementação de uma secretaria que atue diretamente sobre a questão climática?

Thelma Krug - A mudança do clima é considerada, hoje, como um dos maiores problemas ambientais do mundo. A criação da nova secretaria dá visibilidade maior à importância desse tema dentro do Ministério do Meio Ambiente. O órgão já atuava em várias frentes nessa temática, mas de maneira menos visível e menos estruturada. Ao se considerar que a maior contribuição brasileira para as emissões de gases de efeito estufa está relacionada à conversão de florestas para outros usos, particularmente na Amazônia, e entender-se que grande parte das ações e medidas para prevenção e controle do desmatamento são de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, é mais que natural imaginar que esse ministério tivesse atuação à altura de sua responsabilidade nesta questão

EQ – E quais seriam as principais atribuições e responsabilidades da Secretaria?

TK – Inicialmente, nossos esforços estão voltados para a estratégia de construção do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que se irá constituir no arcabouço formal para a elaboração do Plano e suas ações associadas. Na minha visão, há de se respeitar as especificidades regionais, uma vez que as medidas de adaptação à mudança do clima, por exemplo, deverão ser distintas nas diferentes regiões do País, pois as vulnerabilidades regionais são diferenciadas. Uma vez aprovada a estratégia de construção do Plano, os trabalhos para sua elaboração terão início e deverão requerer participação intensa da Secretaria.

 Há também um aspecto importante de nossa atuação: o fortalecimento de ações do Governo para intensificar a participação brasileira no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, particularmente nos projetos que visam a implementação de atividades de florestamento e reflorestamento de pequena escala, focadas em comunidades de baixa renda. Tais atividades também incluem a recuperação de matas ciliares e áreas de reserva legal, para as quais se espera que metodologias já estejam aprovadas no âmbito internacional para serem implementadas nos países em desenvolvimento.

EQ – Já é possível verificar vários impactos da mudança climática no mundo. Quais os efeitos disso que podem ser percebidos no Brasil?

TK - É difícil diferenciar, de maneira inequívoca, se algumas das alterações já observadas no ecossistema terrestre, no marinho e no de água fresca são devidas à mudança climática em si ou à variabilidade natural. Em outras palavras, é naturalmente complexo distinguir-se entre eventos provocados pela ação humana dos que se espera ocorram em função da variação natural no sistema climático.

O Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) indica, com alto grau de confiança que o efeito médio global líquido das atividades humanas desde 1750 foi de aquecimento. Nesse mesmo período, as concentrações atmosféricas globais de dióxido de carbono, metano e óxido nitroso, todos gases de efeito estufa, aumentaram acentuadamente como resultado da ação do homem. Em algumas partes do mundo, mudanças têm sido observadas nos ecossistemas terrestres, como, por exemplo, a antecipação de eventos associados à primavera e à movimentação de plantas e animais. Aquelas mudanças, com alta probabilidade, estão relacionadas ao aquecimento recente.

 No ecossistema marinho e no de água fresca, o aumento da temperatura da água está, com grande segurança, associado com mudanças na abundância de algas, plâncton e peixes. No Brasil, alguns fenômenos observados nos últimos anos – como a seca na Amazônia em 2005 e a ocorrência do furacão Catarina, no sul do Brasil, em 2004, entre outros – têm sido atribuídos ao aquecimento global. No entanto, não existe ainda associação direta inequívoca entre esses fenômenos e a mudança climática.

EQ – No Brasil, como o problema climático tem impactado nossas regiões?

TK – De certa forma, a resposta à pergunta anterior responde parcialmente esta questão. A nossa preocupação mais recente tem sido melhorar a capacidade de fazer projeções confiáveis com relação ao clima futuro de forma a permitir que ações de adaptação possam ser planejadas e seus custos, avaliados como forma de resposta à mudança climática. Para tanto, modelos globais do clima precisam ser cada vez mais refinados de modo a introduzir tanto o componente natural quanto o antrópico.

Devemos aprimorar nossa compreensão de impactos e vulnerabilidades regionais para podermos tomar decisões e implementar ações mais eficazes. Já há projeções sobre os efeitos potenciais do aumento médio da temperatura de superfície e da queda significativa dos níveis dos rios; no semi-árido, do aumento de temperatura e diminuição da disponibilidade hídrica; na zona costeira, do aumento do nível do mar, colapso dos sistemas precários de esgoto e possibilidade de novos furacões na costa; na região Sul, secas mais freqüentes e chuvas mais escassas, que poderão inviabilizar a produção de grãos.

EQ – As mudanças climáticas trazem preocupação com relação aos regimes de chuvas no País. O que é preciso para que Governo e sociedade se organizem a fim de a água ser administrada de forma mais eficiente no Brasil?

TK – É importante salientar que a mudança do clima é somente um dos itens que influenciam a futura disponibilidade de água fresca no mundo. Outros fatores, tais como demografia e evolução socioeconômica e tecnológica podem ter papel importante em todas as regiões do planeta e em todas as escalas de tempo.

Há grandes incertezas no presente sobre o impacto da mudança climática nos recursos hídricos e isto se deve, particularmente, às incertezas sobre a quantidade e regime das chuvas, no futuro. As projeções dos modelos climáticos apontam para variação no padrão e na intensidade das chuvas. Algumas tendências de aumento da freqüência de chuva já têm sido observadas, particularmente no Sul e Sudeste e na Amazônia.

Em algumas regiões brasileiras, projeta-se redução de chuvas e a conseqüente diminuição da vazão dos rios, o que pode ter implicações diretas no transporte fluvial e na geração de energia, que, no País, é fortemente apoiada em hidrelétricas. Assim, cabe ao Governo buscar, através de pesquisa, aumento da quantidade e qualidade de dados de entrada para os modelos climáticos, aumentar a previsibilidade do impacto da mudança climática e da variabilidade natural no ciclo hidrológico.

Com isso, poderão ser empreendidas ações de adaptação para minimizar o impacto negativo em áreas vulneráveis. À sociedade compete, independentemente das projeções futuras, assegurar o uso sustentável dos recursos hídricos através do consumo eficiente da água, da adoção de melhores práticas de irrigação na agricultura e do reaproveitamento do líquido através de reciclagem, por exemplo.

EQ – Países altamente industrializados foram os maiores responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa, antes que se conhecessem suas conseqüências. Mas os países em desenvolvimento, como o Brasil, temem restrições ao seu ritmo de crescimento em nome dos efeitos negativos que já se registram no clima.

TK - Os países em desenvolvimento têm dupla responsabilidade ao lidar com a questão da mudança do clima face aos países desenvolvidos: a necessidade de evitar mudança climática perigosa, enquanto em processo de desenvolvimento, paralelamente ao imperativo de aliviar a pobreza.

O importante é assegurar que o crescimento dos países emergentes ocorra da forma mais “limpa”, menos intensiva em carbono. Neste particular, é fundamental a cooperação dos países desenvolvidos. Não há dúvida de que o tratamento de todos os aspectos relacionados à mudança do clima – desde evitar a interferência antrópica perigosa no sistema climático através da atenuação de emissões de gases de efeito estufa para a atmosfera até enfrentar os impactos negativos da mudança do clima e os custos de adaptação – merecerá o engajamento de todas as nações.

Importante estabelecer, entretanto, diferenciação entre os compromissos de mitigação dos países desenvolvidos e o dos países em desenvolvimento, assim como entender o papel que aqueles vislumbram ter para auxiliar estes a conseguirem desenvolvimento mais “limpo”. Assim, as nações desenvolvidas intensificam sua contribuição para a mitigação da mudança do clima. O empenho necessário para tratar a alteração climática de forma adequada exigirá enorme esforço internacional de cooperação e ao mesmo tempo respeito a um dos princípios fundamentais da Convenção: as responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

EQ – E como fica o Brasil nesse contexto?

TK – O Brasil vem fazendo esforços significativos para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, particularmente no setor mais sensível de nossas emissões, ou seja, a mudança de uso da terra e florestas. Foi criado o Grupo de Trabalho Permanente para Redução da Taxa de Desmatamento na Amazônia, em 2003, que deu origem ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento, que, por sua vez, resultou, por exemplo, na intensificação de ações de fiscalização e controle e na criação de novas unidades de conservação.

Essas ações, entre outras, estão sendo relacionadas à significativa redução da taxa de desmatamento bruto na Amazônia Legal, da ordem de mais de 50% entre 2004 e 2006, com substantiva redução de emissões de gases de efeito estufa, particularmente o dióxido de carbono. Adicionalmente, o Brasil continua avançando na utilização de biocombustíveis e, no setor de transporte, os carros flex, com vendas aumentando a cada dia, proporcionarão contribuições efetivas na redução das emissões brasileiras.

Como país em desenvolvimento, sem metas quantitativas de redução de emissões e com compromissos sociais de aliviação da pobreza, pode-se dizer que temos dado nossa contribuição, respeitadas as circunstâncias nacionais. O Brasil propôs aos países desenvolvidos, signatários da Convenção sobre Mudança do Clima, arranjo voluntário de provisão de incentivos financeiros para a intensificação de medidas e ações no País, com vistas à redução de emissões por atividades de desmatamento. Essa redução não é simples nem barata e interfere, muitas vezes, no próprio modelo de desenvolvimento planejado. Obviamente, o País continuará envidando esforços para auxiliar a combater a mudança do clima, e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas será um dos instrumentos norteadores nesse sentido.

EQ – Para alguns especialistas, o Brasil não é fonte, mas importante sumidouro de CO2, uma vez que a maior parte de sua matriz energética é constituída de fontes renováveis e apenas uma pequena parte provém de combustíveis fosseis. A senhora concorda com a premissa?

TK - Quando considerados todos os setores, o Brasil, como os outros países – desenvolvidos ou em desenvolvimento – é fonte de produção de gases de efeito estufa, particularmente do CO2. É claro que nossas emissões, originadas do setor de energia, do industrial e do de tratamento de resíduos sólidos e líquidos, são baixas quando comparadas às de outros países, particularmente os desenvolvidos, que cresceram com matriz energética não muito limpa, sob o ponto de vista climático.

Entretanto, como já dito acima, o “gargalo” das emissões brasileiras são, em primeiro lugar, as oriundas do desmatamento e, em segundo, as de geração de metano associado ao processo de fermentação entérica do gado. Hoje, já há mais do que uma cabeça de gado por habitante, no País. O total desses animais, associado à emissão de gás de efeito estufa como o metano, com potencial de aquecimento global maior que o dióxido de carbono, faz o setor agropecuário dar contribuição importante para nossas emissões totais. Além disso, apesar de ainda baixo, o uso de combustíveis fósseis na geração de energia está aumentando. Não obstante as emissões por desmatamento estarem diminuindo significativamente e as áreas reflorestadas no País, crescendo, nossas emissões líquidas ainda são positivas.