Criação do Instituto Chico Mendes reestrutura área ambiental

Biólogo e ambientalista, o Secretário-Executivo do ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Ribeiro Capobianco, acumula também o cargo interino de presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a medida provisória que cria o Instituto encontra-se em tramitação no Senado Federal. Nessa fase, o Secretário tem mantido conversas para subsidiar e esclarecer os senadores sobre a necessidade de implantação do Instituto. Em entrevista ao Em Questão, Capobianco fala sobre as atribuições e a importância do novo órgão. Ele também garante não haver sobreposição das atividades do Instituto Chico Mendes e as do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), um dos pontos polêmicos que permeia as discussões.

Photo: Criação do Instituto Chico Mendes reestrutura área ambiental

Em Questão - Quais os motivos que levaram o MMA a criar o Instituto?

João Paulo Capobianco - Isso faz parte de processo de reestruturação da área ambiental do governo federal. Projeto cuja implantação o MMA iniciou há algum tempo e já resultou, no ano passado, na criação do Serviço Florestal Brasileiro, com o objetivo de este ser organismo federal capaz de gerir o patrimônio das florestas públicas. Na segunda gestão, o MMA apresentou ao Presidente da República conjunto de ajustes e estruturas que modificaram a organização do MMA, entre os quais a implantação de autarquia com a finalidade de criar e implementar as unidades de conservação da Natureza. Essas providências têm papel altamente relevante porque as reservas ambientais adquiriram importância estratégica para o País. Temos cerca de 700 mil km² de reservas ambientais aos cuidados do governo federal, fora as de responsabilidade de estados e de municípios. A maioria dos países que transformaram as unidades de conservação em ativos sociais e econô micos, além dos ambientais, criou instituições próprias que trabalham com esse objetivo.

EQ - Quais são as principais atividades e funções do Instituto Chico Mendes?

JPC - Determinadas atribuições que estavam junto com outras pertencentes ao Ibama têm agora uma especificidade. A grande novidade é a maior eficiência na gestão. Com a implantação do Instituto, o Presidente da República autorizou a criação de algumas funções gratificadas, que permitem a funcionários de carreira do órgão terem adicional salarial para assumirem as chefias das unidades de conservação. De imediato, temos funções gratificadas e cargos em comissão, com quais podemos nomear gerentes e gestores para todas as 288 unidades federais de conservação do País. Algo que não tínhamos antes. No momento, estamos na fase de reorganização das equipes. As atividades que o Ibama desenvolvia na implantação continuam sendo tocadas e mantidas para não haver descontinuidade nesse processo.

EQ - Como vai funcionar administrativa e financeiramente o Instituto? De onde virão os recursos?

JPC - Temos recursos hoje, mas eles são muito limitados. Tanto que as unidades de conservação apresentam dificuldades gravíssimas - mais de cem delas não têm sequer um funcionário. Em alguns processos de desapropriação de parques nacionais criados há décadas, só agora se realizaram os processos indenizatórios. Os recursos sempre foram muito limitados. Com a separação das atribuições, a parte do orçamento do Ibama específica para as unidades de conservação passará para o novo Instituto. Existe, ainda, negociação com o governo federal para ampliar, no próximo ano, o orçamento do Instituto Chico Mendes e desvinculá-lo do Ibama. Ocasião em que vamos apresentar as reais necessidades no plano estratégico para alocar não só recursos financeiros como também humanos. É evidente que a decisão do Governo de criar a nova autarquia está automaticamente indicando haver condições para ela operar de forma satisfatória.

EQ - Por que o Instituto está sendo criado por medida provisória em vez de projeto de lei?

JPC - Todos os casos de ajuste da estrutura de operação do Governo ocorrem por medida provisória. Trata-se de atribuição nitidamente governamental. Se a MP que criou o Instituto Chico Mendes tivesse proposto alterações na lei ambiental, o correto seria entrar com projeto de lei porque haveria implicações que iriam além da organização da atividade do governo federal. No entanto, isso não ocorreu. O Instituto absorve competências que já estavam definidas e que eram do Governo.

EQ - Funcionários do Ibama discordam da divisão do órgão e da criação do Instituto, que irá assumir a tarefa, hoje sob a alçada do Ibama, de gerir as unidades de conservação do País. Qual o argumento do Governo para contornar a situação?

JPC - Os funcionários do Ibama têm um argumento que é muito relevante e que nós concordamos: eles defendem, com razão, que a ação ambiental do governo seja integrada, no sentido de garantir maior eficiência, evitar sobreposições de funções e perdas de eficiência na gestão. Mas não consideramos que seja atribuição do Ibama garantir essa unicidade. Ela deve ser garantida pelo Ministério do Meio Ambiente, que foi criado depois do Ibama - por isso alguma confusão ainda persiste -, mas que é o Ministério que deve zelar pela chamada unicidade da gestão ambiental. Ou seja, pela gestão integrada. Inclusive, esses processos de aprimoramento do sistema não são exclusivos da atual gestão: a ANA (Agência Nacional de Águas), criada pelo governo anterior, que, em tese, retirou competências do Ibama - mas, na realidade, estava apenas especializando uma ação fundamental na questão dos recursos hídrico s. No ano passado, também, com a criação do Serviço Florestal Brasileiro foi mais um esforço nesse sentido. Portanto, o Instituto Chico Mendes faz parte de um esforço iniciado já em governos anteriores de criar instituições específicas para tratar de assuntos específicos, garantindo a integração destas ações por intermédio do Ministério do Meio Ambiente.

EQ - O Ministério conta com quadro de servidores suficiente para garantir essas mudanças?

JPC - O Ministério fez investimento grande, nos últimos anos, com vistas a aprimorar a estrutura, tanto de recursos humanos como orçamentários. O orçamento cresceu e houve a inclusão, por concurso, de servidores, tanto no Ministério como no Ibama. Este foi beneficiado com mais de dois mil analistas ambientais, que tiveram a carreira aprovada na gestão passada do presidente Lula - com isso, houve fortalecimento das equipes. Portanto, hoje, podemos dizer que houve investimento prévio para aumentar a disponibilidade de recursos humanos no Ibama antes de propormos a criação do Instituto Chico Mendes. Este órgão absorverá exclusivamente os analistas ambientais que ingressaram para cuidar da agenda das unidades de conservação.

EQ - Na sua opinião, qual o maior desafio do senhor no momento em que responde interinamente pelo Instituto Chico Mendes?

JPC - Nosso desafio é transformar essa decisão do Governo, importante e inovadora, em realidade. Ao assinar a medida provisória, o Presidente da República permitiu que o governo federal assumisse compromisso novo com as unidades de conservação da Natureza. Como ambientalista que trabalha há anos com esse tema, entendo tratar-se de um desafio enorme para país como o Brasil. Parece simples, mas não é. Temos território continental e volume de unidades de conservação, em termos de área, maior do que muitos países. Para dar conta, é necessário aumentar a capacidade do governo federal e, ao mesmo tempo, mobilizar a sociedade para essas unidades de conservação assumirem papel central no desenvolvimento das várias regiões do País.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República