Governo turco visa dissolver associação lésbica, gay

CARTA ABERTA

28 Janeiro 2008

Associações LGBT apelam ao governo português, União Europeia e autoridades turcas

A LAMBDA ISTAMBUL não deve ser ilegalizada!

Ao primeiro ministro,

Ao governo,

Ao ministro dos Negócios Estrangeiros,

À Comissão Europeia,

À Embaixada da Turquia em Lisboa.

Na próxima quinta-feira, 31 de Janeiro de 2008, o Supremo Tribunal turco retoma um processo judicial que visa a dissolução da associação lésbica, gay, bi, trans e intersexual (LGBTI) turca Lambdaistambul, e a condenação dos seus responsáveis. A LambdaIstambul é uma associação activa na defesa dos direitos das pessoas LGBTI, organiza a Marcha pela visibilidade em Istambul, e trabalha no apoio às pessoas LGBTI mais isoladas, bem como na prevenção da Sida e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis.

Na primavera de 2007, a LambdaIstambul tentou registar-se como ONG, ao que o governo de Istambul exigiu a sua dissolução, recusada pelo procurador-geral. No entanto o governo local levou a exigência de dissolução ao Supremo Tribunal, que aceitou processar a LambdaIstabul.

Desde Junho de 2007, a pressão judicial, as ameaças de dissolução da associação e de condenação dos seus responsáveis são incessantes, sendo que a própria legislação turca não criminaliza as pessoas LGBTI. Duas audiências já tiveram lugar em Julho e Outubro de 2007.

Esta é a primeira vez que a Justiça Turca se vai pronunciar sobre o direito de reunião e associação de pessoas com base na orientação sexual ou identidade de género , num processo cuja argumentação de base é a alegada "imoralidade" dos fins da associação, que seriam contrários ao código civil turco. A decisão sobre a legalidade ou não da existência da LAMBDAISTAMBUL é uma decisão que afectará o conjunto das associações LGBTI naquele país, que se encontram a funcionar legalmente há vários anos, arriscando condenação o conjunto dos seus responsáveis .

A existência das associações e colectivos LGBTI é uma necessidade evidente e uma questão de Direitos Humanos, não apenas na Turquia, mas em todo o mundo, face à universalidade da marginalização e discriminação a que estas populações estão sujeitas, como é reconhecido por inúmeros organismos internacionais de renome, como a Amnistia Internacional.

Estando a Turquia em aproximação conhecida à União Europeia, e a possibilidade da sua futura adesão em debate – e associando-se a uma campanha de solidariedade internacional - a associação ILGA Portugal e o movimento Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransfobia vêm por este meio apelar ao governo português e à Comissão Europeia para que tomem em conta estes factos e exprimam junto das autoridades turcas a legítima preocupação relativamente ao processo judicial em curso contra a LambdaIstambul.

O impedimento do direito de livre associação, e de pertença a uma associação, atenta contra os fundamentos da democracia, da mesma forma que indica um sério declínio do respeito e do exercício pelos Direitos Humanos.

ASSIM, APELAMOS IGUALMENTE À JUSTIÇA E ÀS AUTORIDADES TURCAS A QUE ABANDONEM AS PERSEGUIÇÕES CONTRA A LAMBDAISTAMBUL, E PARA QUE RESPEITEM O DIREITO DE ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS LGBTI.

Website da Lambdaistanbul : [email protected]

Manifesto Internacional de apoio à LambdaIstambul:

http://panterasrosa.blogspot.com/2008/01/apelo-internacional-apoio.html

Subscrevem:

Associação ILGA Portugal

Movimento Panteras Rosa - Frente de Combate à LesBiGayTransFobia