O PEV Denuncia Atrasos no Pagamento pelo INE aos Técnicos Envolvidos no RA2019

O PEV Denuncia Atrasos no Pagamento pelo INE aos Técnicos Envolvidos no RA2019
 
A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério Modernização do Estado e Administração Pública, sobre as condições operacionais em que os inúmeros recursos humanos envolvidos no Recenseamento Agrícola (RA 2019), funcionaram nesta importante operação estatística sob a responsabilidade do INE – Instituto Nacional de Estatística, efetuada de dez em dez anos.
 
Pergunta:
 
Desde outubro está a decorrer o Recenseamento Agrícola (RA 2019), uma operação estatística sob a responsabilidade do INE – Instituto Nacional de Estatística, efetuada de dez em dez anos, fundamental para fornecer o conhecimento e informação exaustiva sobre o sector agrícola e apoiar à correta tomada de decisão no âmbito das políticas agrícolas, de desenvolvimento rural, regional e territorial.
 
Neste recenseamento estão envolvidos inúmeros recursos humanos, técnicos, logísticos, informáticos e financeiros. Todavia, aquando do início desta operação estatística de grande envergadura, em outubro, estes meios não estavam totalmente operacionais.
 
Por outro lado, dado o trabalho de campo e direto de recolha de entrevistas com os agricultores, alguns já com idade avançada e mais suscetíveis a burlas, não houve uma prévia e adequada informação /divulgação junto destes e das entidades que os representam ou que se encontram próximas dos mesmos, tais como associações de agricultores, cooperativas agropecuárias e juntas de freguesia.
 
Também ao nível dos recursos humanos, se verificou que os entrevistadores não dispunham de qualquer elemento que os identificasse enquanto tal (cartão ou declaração comprovativa das funções a desempenhar).
 
Em termos de recursos humanos são inúmeros os envolvidos, em particular mais de 1000 entrevistadores, vinculados ao INE através de um contrato de prestação de serviços, ou seja, encontram-se a recibo verde.
 
Os entrevistadores têm-se queixado, da forma como são tratados pelo INE no que concerne à materialização do vínculo contratual, em particular pelos atrasos no pagamento pelo serviço prestado. Os Verdes tiveram conhecimento que:
 
- Os entrevistadores não receberam os contratos de prestação de serviço, devidamente assinados previamente ao início do trabalho, e em diversos pontos do país só em finais de dezembro lhes foi disponibilizado (quando estava prestes a terminar);
 
- Os entrevistadores podem ter sido coagidos a passar fatura-recibo previamente ao recebimento do pagamento pelo serviço prestado;
 
- Apesar de terem iniciado funções a 16 de outubro, somente a 23 de dezembro, os entrevistadores receberam o pagamento pelo trabalho já prestado.
 
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério Modernização do Estado e Administração Pública, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
 
1- O INE dispunha de recursos humanos, técnicos, logísticos, informáticos e financeiros suficientes para dar início a uma operação estatística desta envergadura?
 
2- Estão assegurados esses mesmos recursos até ao final da respetiva operação estatística?
 
3- Qual motivo que tem levado a que o pagamento aos entrevistadores não seja realizado mensalmente em função do serviço prestado?
 
4- Têm conhecimento de que os entrevistadores possam ter sido coagidos a passar fatura-recibo previamente ao recebimento do pagamento pelo serviço prestado?
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By Foto: Jonn Leffmann, CC BY 3.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=81842350