PCP condena a Lei-básica sobre o Estado de Israel

PCP condena a Lei-básica sobre o Estado de Israel

A aprovação pelo Parlamento israelita da nova Lei-básica sobre o Estado de Israel - de natureza Constitucional -, consagra princípios de um Estado racista e segregacionista, que nega direitos de cidadania aos seus cidadãos árabes palestinianos e que, confirmando discriminações previamente existentes na legislação israelita, representa um gravíssimo salto qualitativo, que institucionaliza os princípios de um Estado sionista de apartheid.

Ao afirmar que a totalidade da cidade de Jerusalém é capital de Israel - um Estado cujas fronteiras não são definidas -, a nova Lei aponta explicitamente para o incremento dos ilegais colonatos israelitas nos territórios palestinianos ocupados, o que representa não só uma nova violação frontal do direito internacional, como a comprovação formal de que o Governo de Israel está determinado em destruir a viabilidade da solução de dois Estados, prometidos desde há sete décadas por inúmeras resoluções da ONU, nunca concretizadas.

Esta escalada do Governo de extrema-direita de Israel é indissociável da decisão da Administração dos EUA/Trump em reconhecer Jerusalém como capital de Israel e de transferir para essa cidade a sua Embaixada, bem como dos cortes nos financiamentos dos EUA à UNRWA, a agência da ONU que assegura apoio humanitário aos milhões de refugiados palestinianos espalhados pelo mundo, incluindo em Gaza. É uma escalada indissociável das manobras em curso, por parte dos EUA, Israel e dos seus aliados na região, para impôr ao povo palestiniano um novo pseudo-'plano de paz' de facto um novo passo em direcção à ambição sionista do 'Grande Israel' e uma nova traição ao martirizado povo palestiniano. É indissociável da conivência duma União Europeia que, apesar de algumas demarcações verbais, mantém uma intensa cooperação com Israel, nomeadamente através do seu Acordo de Associação.

Esta decisão do Parlamento israelita é acompanhada pela escalada da repressão, de demolições (como a da aldeia palestiniana de Kan al-Ahmar), pelo prosseguimento dos criminosos bombardeamentos e dos assassinatos pelo Exército israelita de manifestantes na Faixa de Gaza e pelo agravamento do brutal cerco aos seus cerca de dois milhões de habitantes, bem como de detenções arbitrárias, por Israel, na Margem Ocidental. Uma escalada que integra igualmente planos de agressão e guerra contra o Irão, que tiveram momentos salientes na violação pelos EUA do acordo nuclear com aquele país e no anúncio pelos EUA/Trump de violentas sanções, não apenas contra o Irão, mas igualmente contra quaisquer empresas que efectuem negócios com aquele país.

O PCP considera que é obrigação constitucional do Governo português tomar uma firme posição de condenação das afrontas, ilegalidades e crimes de Israel, nomeadamente através do reconhecimento imediato por Portugal do Estado da Palestina, bem como da iniciativa da condenação de Israel nas instâncias internacionais onde o nosso País esteja presente.

O PCP expressa a sua solidariedade às forças democráticas e progressistas em Israel, nomeadamente ao Partido Comunista de Israel, que se opuseram firmemente a esta nova Lei racista, colonialista e anti-democrática, e renova a sua solidariedade com o heróico povo palestiniano e com a sua luta pelos inalienáveis direitos nacionais, nomeadamente o seu direito a um Estado independente e soberano, nas fronteiras de 1967, com Jerusalém Leste como capital e assegurando o direito de regresso dos refugiados. O PCP apela ao reforço da solidariedade dos trabalhadores e do povo português com o povo mártir palestiniano.

http://www.pcp.pt/pcp-condena-lei-basica-sobre-estado-de-israel