Carta Compromisso da Diocese de Cruzeiro do Sul, Acre e Amazonas

Carta Compromisso da Diocese de Cruzeiro do Sul, Acre e Amazonas

Participantes do Seminário Laudato Sì e Repam reunidos em Cruzeiro Sul, no Acre, assumem publicam carta compromisso

Carta compromisso dos participantes do Seminário Laudato Sì e Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam) da Diocese de Cruzeiro do Sul, Acre e Amazonas

Reunidos em Cruzeiro do Sul (AC), nós participantes do Seminário Laudato Sì, promovido pela Rede Eclesial Pan-Amazônica" (REPAM): indígenas, ribeirinhos, agentes de pastoral, sociedade civil, pesquisadores, religiosas/os, seminaristas, padres e bispos, totalizando 126 participantes, mergulhamos em nossa realidade, ouvimos e trocamos experiências.
A par dos problemas graves que afetam a região do Juruá e de toda a Pan-Amazônia, discutimos: os grandes projetos desenvolvimentistas e terra (1); o narcotráfico (2); a violência doméstica (3) e o saneamento básico (4): 

1) Grandes projetos para a Pan-Amazônia e terra 

A. Referente aos projetos do tipo Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) que vem se instalando em nossa região, nos perguntamos: Como podemos tirar o sustento sem poder roçar, caçar ou pescar? Ainda apontamos a ausência de clareza nesses projetos, os quais nos causam insegurança pela falta de regularização fundiária.
B.No que tange à questão da terra, estamos preocupados com as vendas indevidas das mesmas, muitas vezes griladas, com a crescente expansão do agronegócio que gera conflitos entre posseiros e fazendeiros, violência e morte. A morosidade dos processos de regularização fundiária favorece o não cumprimento do direito à terra das comunidades tradicionais. O direito constitucional da demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da Constituição Federal de 1988, até hoje não foi cumprido. Ao contrário, está ameaçado com a tramitação da PEC 215.

C. Em relação à exploração de petróleo e gás no Vale do Juruá, a venda do Bloco AC-T8 para a Petrobras em 2013 constitui-se como verdadeira ameaça. Esta atividade, e principalmente a extração de gás ou petróleo não convencionais (fracking), podem contaminar o solo e a água e afetar a vida das comunidades, assim como as demais formas de vida da floresta.

2) Violência doméstica
 Constatamos o aumento da violência doméstica, de exploração e abuso sexual. Os atendimentos nas delegacias são falhos. Falta um atendimento humanizado.

 3) Narcotráfico
Preocupa-nos ainda o aumento de crimes violentos e a destruição de famílias em nossa região por causa do narcotráfico. A ausência de proteção e a corrupção facilitam a entrada de traficantes pela tríplice fronteira, em vários casos atravessando as terras indígenas.  A região fronteiriça não suficientemente vigiada torna-se também o palco propício para a exploração e o tráfico de pessoas.
Não podemos deixar de manifestar-nos sobre a atual proposta de reforma previdenciária e terceirização que vulnerabiliza, particularmente, os mais pobres e agrava ainda mais a situação de exclusão e perda de direitos na Amazônia. 

4) Saneamento básico
Grandes problemas referentes ao saneamento básico são a inexistência de uma estação de tratamento de água e esgoto em toda região do Vale do Juruá e a ausência de aterros sanitários. Não se cumpre um calendário de coleta de lixo e não há programas de educação para que as pessoas mantenham a nossa Casa Comum limpa.

O papa Francisco expressa um carinho especial aos povos indígenas. O maior número de povos aborígenes no Brasil se encontra na Amazônia. O Papa afirma: "É indispensável prestar uma atenção especial às comunidades aborígenes com as suas tradições culturais. Não são apenas uma minoria entre outras, mas devem tornar-se os principais interlocutores, especialmente quando se avança com grandes projetos que afetam os seus espaços (LS 145). A defesa que o Papa assume em relação aos povos indígenas se estende também aos quilombolas com suas culturas ancestrais.
A Carta Encíclica Laudato Sí nos deu esperança e iluminou na reflexão sobre essa situação precária. "Vivemos já muito tempo na degradação moral, descartando a ética, a bondade, a fé, a honestidade; chegou o momento de reconhecer, que essa alegre superficialidade de pouco nos serviu", (LS 229).
Reconhecemos, a partir da Laudato Sì, que é imprescindível a tarefa de organismos internacionais e a organização e de nós sociedade civil e Igreja, "na sensibilização das pessoas, na colaboração de forma crítica, inclusive utilizando legítimos mecanismos de pressão, para que cada governo cumpra o dever próprio e não-delegável de preservar o meio ambiente e os recursos naturais do seu país, sem se vender a espúrios interesses locais ou internacionais" (LS 38). 
Comprometidos/as com a defesa da vida na Amazônia e a promoção da paz e a harmonia na Casa Comum, o Lar de todos, assumimos: 

1. Grandes projetos e regularização fundiária 
Exigimos que sejam realizadas reuniões para consulta livre, prévia e informada junto com organizações de apoio de órgãos competentes como: MPF, com base na Convenção 169 da OIT Art. 6º e na Constituição Federal, Art. 231 e 232. Insistimos na conscientização dos riscos da exploração de gás e petróleo e nas denúncias em nível internacional em relação a violação dos direitos à terra.

2. Violência doméstica 
Fortaleceremos e criaremos grupos de famílias vulnerabilizadas pela violência doméstica (ex.: Alcoólicos Anônimos, Grupo Esperança Viva, etc.:), com ajuda da Pastoral Familiar, organizações e especialistas no assunto.

3. Narcotráfico 
Desenvolveremos um trabalho integrado entre igrejas, sociedade e os órgãos governamentais (federais, estaduais, municipais) a nível de fronteira (Peru e Bolívia) no combate a violência e exploração sexual, tráfico de pessoas e ao narcotráfico.

4. Saneamento básico
Exigimos do poder público um plano de saneamento básico e efetivação onde já existe. 
Firmaremos parcerias com instituições para realizar campanhas de educação ambiental, no cuidado com a Casa Comum.
Assumimos esses compromissos porque acreditamos na mensagem do papa Francisco: "A esperança convida-nos a reconhecer que sempre há uma saída, sempre podemos mudar de rumo, sempre podemos fazer alguma coisa para resolver os problemas", (LS 61).

Cruzeiro do Sul, 26 de março de 2017

Fonte: REPAM