Relatório denuncia violações de direitos humanos no licenciamento da Usina de Belo Monte (PA)

Violações serão discutidas na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, que convocou cinco ministros para debate

Os relatores do Direto Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca Brasil), Marijane Lisboa e Guilherme Zagallo, participarão, na próxima quarta-feira, dia 7 de abril, em Brasília, do lançamento do relatório da Missão Xingu: Violações de Direitos Humanos e Impactos Socioambientais e no Licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

O documento será lançado durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, às 14h em Brasília (plenário 9 do anexo II da Câmara), na qual serão debatidos os impactos sociais, ambientais e econômicos da implantação das Usinas Hidrelétricas Belo Monte, no estado do Pará, e de Estreito, no estado do Maranhão. Cinco ministros foram convidados para a reunião e já está confirmada a presença dos relatores, de representantes do MAB (Movimento de Atingidos por Barragens) e da Sub-Procuradoria Geral da República.

Em 2009, a Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente recebeu inúmeras denúncias e pedidos de acompanhamento do processo de licenciamento da Usina de Belo Monte. Em novembro de 2009, os relatores realizaram uma missão especial na Volta Grande do Xingu e verificaram in loco os impactos que já estão sendo causados pelo projeto da usina na região. Duas audiências públicas foram realizadas pela Relatoria em conjunto com o Ministério Público Estadual e Federal em duas localidades da Volta Grande do Xingu - Vila Ressaca e Terra Indígena Arara - entre os dias 5 e 7 de novembro de 2009.

Segundo a relatora Marijane Lisboa: “Foram muitas as violações observadas, mas a mais grave delas é certamente a violação do direito constitucional que garante a realização de Oitivas [consultas] Indígenas. Os 24 grupos étnicos da Bacia do Xingu não foram ouvidos durante o licenciamento e, apesar disso, a Funai atestou a viabilidade da usina hidrelétrica”.

As Oitivas Indígenas, obrigatórias pela legislação brasileira e pela Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2002, garante aos indígenas o direito de serem informados de maneira objetiva sobre os impactos da obra e de terem sua opinião respeitada.

Serviço: Lançamento do relatório da Missão Xingu: Violações de Direitos Humanos e Impactos Socioambientais no licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

Data: 7 de abril às 14h

Local: Plenário 9 do anexo II da Câmara Federal, Brasilia

Mais informações:

Marijane Lisboa (relatora do Direito Humano ao Meio Ambiente)

Tel. 11-3672-8688 /11-3672-8688

Email: [email protected]

Guilherme Zagallo (relator do Direito Humano ao Meio Ambiente)

Tel. 98-8144-6250 / 98-8144-6250

Email: [email protected]

Cecília Mello (Assessora dos relatores)

Tel. 21-9371-1797 /21-9371-1797

[email protected]

Sobre a Plataforma DhESCA

A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma Dhesca Brasil) é uma articulação nacional de 34 movimentos e organizações da sociedade civil que desenvolve ações de promoção, defesa e reparação dos DHESCA, visando o fortalecimento da cidadania e a radicalização da soberania. Uma das principais atividades que a Plataforma desenvolve são as Relatorias Nacionais em Dhesca.

As Relatorias Nacionais em Dhesca são um instrumento para a construção e fortalecimento de uma cultura de direitos humanos, desenvolvido desde 2002 pela Plataforma Dhesca Brasil. Inspiradas nos Relatores da ONU, elas funcionam como um mecanismo de monitoramento da situação dos direitos humanos no país, em que relatores visitam locais onde existam violações aos direitos humanos, investigam denúncias e publicam relatórios com recomendações aos poderes responsáveis.

Fonte: www.socioambiental.org