Por que nenhum juiz consegue barrar as tarifas de Trump — e o que a lei dos EUA diz sobre isso

Com o retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos, o mundo acompanha com atenção a reimposição de tarifas pesadas sobre importações estratégicas. Setores industriais protestam, governos reagem — e muitos esperam que o sistema judiciário intervenha. Mas há um obstáculo jurídico pouco discutido: nos EUA, nem mesmo um juiz federal pode barrar o presidente quando o assunto é política comercial.

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Дональд Трамп

A legislação americana concede ao chefe do Executivo amplos poderes unilaterais para impor tarifas com base em segurança nacional ou emergência econômica. Leis como o Trade Expansion Act de 1962 e o IEEPA (Lei de Poderes Econômicos em Caso de Emergência Internacional) autorizam o presidente a agir sem necessidade de aprovação prévia do Congresso ou do Judiciário.

Segundo especialistas em direito comercial, essas normas foram criadas durante a Guerra Fria, em um contexto de ameaça global, e continuam válidas até hoje. Quando o presidente invoca "ameaça à segurança nacional" ou "emergência econômica", o Judiciário tende a se declarar incompetente para questionar o mérito da decisão.

Durante o primeiro mandato de Trump, diversas ações judiciais foram abertas contra tarifas aplicadas à China, à União Europeia e até ao Brasil. Em quase todos os casos, os tribunais federais decidiram que a análise do risco ou da emergência cabe exclusivamente ao Poder Executivo.

“Os juízes não interferem em avaliações presidenciais de segurança nacional. Isso está previsto na separação de poderes da Constituição dos EUA”, afirmou um professor americano de direito econômico.

Na prática, isso significa que, mesmo que empresas ou governos estrangeiros recorram à Justiça, suas chances de suspender as tarifas são mínimas. O caminho mais provável é a pressão diplomática ou a tentativa de alterar a legislação — algo difícil em um Congresso polarizado.

Críticos alertam que essa liberdade quase irrestrita transforma tarifas em instrumentos políticos, usados para pressionar aliados ou punir rivais. Já os defensores afirmam que o presidente precisa ter flexibilidade total em tempos de instabilidade global e competição estratégica.

No cenário atual, as tarifas de Trump permanecem firmes não porque não haja oposição — mas porque a própria lei americana dá ao presidente carta branca nesse campo. E, enquanto essa base legal não for alterada, nenhum juiz poderá impedir.