Os Verdes Exigem o Efetivo Pagamento aos Operacionais do DECIR

Os Verdes Exigem o Efetivo Pagamento aos Operacionais do DECIR

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Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde recomendam ao Governo que garanta a efetividade do pagamento total da compensação remuneratória aos operacionais que integram o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) e que assegure que aqueles operacionais recebem o pagamento da compensação remuneratória até ao 8º dia do mês seguinte à sua participação nas referidas equipas.

O DECIR compreende um pagamento diário de uma compensação pecuniária como reconhecimento do esforço, do empenho e do risco a que estão sujeitos estes operacionais. Sucede que é habitual chegarem-nos relatos de Bombeiros que não receberam na totalidade o pagamento, ou recebem com atraso, por parte da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), ou ainda porque as Associações Humanitárias não efetuam a transferência para os operacionais de verbas que, para o efeito, chegam às suas tesourarias.

Considera o PEV ser da mais elementar justiça que o Governo se mova no sentido de garantir que os operacionais do DECIR recebam efetivamente o pagamento a que têm direito, e que lhes é destinado, que recebam esse valor total (correspondente aos dias em que se disponibilizaram para proteger pessoas e bens) e não apenas parcialmente e, por outro lado, que o recebam atempadamente.

O Grupo Parlamentar Os Verdes