Luanda: Análise da ADRA

A alocação de recursos aos sectores sociais é crucial para se alcançar os objectivos definidos no PND

A conclusão faz parte de uma análise sobre o Orçamento Geral do Estado que visa divulgar informações que ajudem a compreender as noções básicas de orçamentação e advocar para um orçamento mais amigo da criança.

Luanda 05 de Julho de 2016 - O actual cenário económico e o seu impacto negativo no sector social levou a que a ADRA (Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente) com o apoio do UNICEF, realizasse uma análise do Orçamento previsto para este ano com o objectivo de disponibilizar informações sobre a tendência da atribuição das verbas para os diferentes sectores sociais considerados chave, os principais programas beneficiados, e fazer uma incursão sobre as consequências da crise económica na disponibilização destas verbas aos sectores como a Protecção social, Saúde da Criança, Água e Saneamento e Educação.

A análise a ser apresentada no dia 6 de Julho, a partir das 9 horas, na MEDIATECA de Luanda, demonstra que Angola precisa aumentar a alocação aos sectores sociais para alcançar os objectivos nacionais definidos no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) e ajustar-se aos padrões internacionais no que toca a alocação de recursos nos diferentes sectores.

Por exemplo, nos últimos três anos, a atribuição ao sector da Educação foi alvo de cortes importantes, e em consequência, a alocação no OGE 2016 está consideravelmente inferior comparado ao período anterior a crise. Embora a diminuição nominal da atribuição ao sector entre 2013 e 2016 tenha sido de 16%, a diminuição real da atribuição ao sector foi maior quando se considera a alta taxa de inflação registada em Angola e a grande desvalorização do Kwanza nos últimos dois anos. Tal diminuição tem o seu reflexo nas diferentes subfunções do sector da educação.

A alocação para sector da Protecção Social que normalmente aumenta nos períodos de crise teve um corte bastante significativo e a porção do OGE atribuída para a protecção social não contributiva (ou 'de base') é muito limitada, sendo estimada, em menos de 5% da atribuição sectorial.

Por sua vez o sector de Água e Saneamento tem merecido um grande investimento ao longo dos últimos anos, particularmente nas áreas urbanas do país, mas os níveis de acesso permanecem muito baixos e os dados mostram que não houve progressos significativos nos últimos anos. No OGE de 2016, 87% das verbas para o abastecimento de água são alocadas ao nível central (Ministérios); apenas os restantes 13% vão para os órgãos provinciais e municipais. Este facto pode em certa medida incrementar as assimetrias já existentes entre as áreas urbanas e rurais no que toca ao acesso a água de qualidade e ao saneamento.

Os dados analisados dão conta que Angola tem mantido constante ou aumentado ligeiramente em termos nominais as alocações para o sector da saúde, mas no que concerne a atribuição real, há também uma grande diminuição devido à perda de poder de compra e à desvalorização da moeda nacional. O financiamento do sector da Saúde que equivale a cerca de 5.3% do orçamento Geral prioriza os serviços hospitalares (cuidados secundários e terciários) e não a saúde primária. Porém, priorizar o investimento nos cuidados de saúde primários permitiria rapidamente melhorar a eficiência da despesa - ou seja, alcançar mais resultados com o mesmo nível de recursos.

A análise do OGE é uma iniciativa da ADRA que conta com apoio do UNICEF que pretende garantir que neste tempo de crise os meios financeiros são utilizados de uma maneira benéfica para as crianças e as suas famílias. Deste modo, para promover o diálogo sobre o Orçamento, particularmente entre actores chave como deputados, políticos, administradores locais e líderes de opinião, foi definido um amplo programa de divulgação da análise que inclui a realização de debates informais, publicação de artigos de opinião, realização de uma conferências com a academia e a apresentação de uma banda desenhada própria para crianças sobre o Orçamento Geral do Estado, para ajudar aos jovens a compreender as noções básicas de orçamentação.

Sobre a ADRA

A ADRA (Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente) é uma organização que procura contribuir para o desenvolvimento rural democrático e sustentá­vel, social e ambientalmente justo, e para o processo de reconciliação nacional e a paz em Angola. Está presente em 6 províncias e 22 municípios tendo o compromisso de melhorar nas suas intervenções, na sua gestão, ser exigente com os métodos de trabalho e respeitar os desejos e necessidades dos beneficiários e parceiros.