Ambiente: Tratamento inadequado

* Murilo Badaró - Presidente da Academia Mineira de Letras

Depois de assistir pelo cinema ao impressionante e dramático documentário sobre danos ambientais produzido pelo senador norte-americano Al Gore, ex-vice-presidente dos Estados Unidos, fiquei propenso a escrever esta semana sobre o tema.

O filme "Verdade Inconveniente" foi uma antecipação dos resultados evidenciados na Conferência de Paris sobre os malefícios causados ao mundo pelo aquecimento global. A película é uma demonstração que provoca impactos emocionais em quem a assiste, com cenas de indescritível beleza e dramaticidade como a do urso se afogando por não encontrar em seu habitat camadas de gelos com espessura suficiente para suportar seu peso.

O problema ambiental perturba o homem desde tempos imemoriais. Encontrei em Isaias (32,20) a promessa de bem-aventurança "a quem semear às margens de todos os cursos de água" ao lado de sua profecia da destruição das cidades causadas por flagelos criados pelo próprio homem. Este seria o assunto apropriado para esquentar ainda mais o debate suscitado pela conferência de Paris. Ocorre que volta novamente a mídia a insistir na abominável e insidiosa campanha para tentar desmoralizar o Poder Judiciário brasileiro, cometendo o erro de tratar desigualmente os desiguais ao misturar no mesmo tratamento injurioso tribunais de outros estados com o de Minas Gerais.

Os membros do Judiciário mineiro têm tradição de probidade, recato, discrição, prudência e são homens de hábitos modestos e austeros. Nada a misturá-los na mesma pajelança política destinada a enfraquecer as instituições símbolos da democracia com outros tribunais de estados distantes dos centros de vigilância da opinião pública. Hoje já é notória a campanha orquestrada no sentido de desmoralizar e fragilizar as instituições. Ontem foi a Igreja, contaminada ideologicamente a ponto de estabelecer cismas dentro de sua monolítica unidade, que obrigaram o Papa João Paulo II a atuar energicamente para recompor-lhe os rumos e restabelecer a autoridade pontifícia, seriamente abalada pela atuação de prelados e presbíteros na direção de ideologias distanciadas da verdadeira doutrina cristã.

Em seguida, o parlamento, a instituição parlamentar que mais vivamente representa a democracia, como se toda ela e em todas as latitudes e longitudes do país fosse uma súcia de corruptos e exploradores da boa fé do povo. Se os há e lamentavelmente após o advento do dinheiro no processo eleitoral este número cresceu desmesuradamente, não se pode acoimar o parlamento de desprezível e, portanto, desnecessário, tal como está fazendo na Venezuela o estranho e debochado ditador do Caribe.

Agora, a vítima é o judiciário. Por que tudo isto, indagam as pessoas responsáveis. Certamente será a maquinação e colocação em movimento de estratégia de poder autoritário, cujo germe está sempre umbilicalmente ligado à desestruturação moral das instituições.

O sempre lembrado Rui Barbosa dizia que "a autoridade da justiça é moral e sustenta-se pela moralidade de suas decisões. O poder não a enfraquece, desatendendo-a; enfraquece-a, dobrando-a. A majestade dos tribunais assenta na estima pública". Cito o imortal brasileiro a propósito desta recorrente campanha em torno do salário dos juízes e desembargadores. No caso mineiro, o presidente do TJ colocou corretamente a questão.

Primeiramente, a necessidade de examinar a decisão trombeteada como moralizadora, especialmente em face dos direitos adquiridos por membros do judiciário durante longos anos de magistratura, incompossível com outras atividades, à exceção do magistério. Reduzir salários e proventos conquistados nos termos da lei e segundo as normas de austeridade e rigor ético que sempre nortearam as ações do tribunal mineiro, será dar guarida a uma instrumentação de natureza política em curso no país e com a conivência de importantes setores da vida nacional. Quando Rui falava da estima pública, acrescentou que esta se completa quanto maior for a reação à "insolência atrevida" com que esta temática tem sido tratada, sem resguardo da dignidade e da majestade da Justiça. Quem conhece a magistratura mineira não lhe negará apoio à reação contra o insidioso esquema de nítida feição autoritária.