Bail-in ou bail-out; O mesmo baile, outra música

No bail-in, as perdas dos bancos são colmatadas à custa dos seus acionistas, obrigacionistas e grandes depositantes. No bail-out são os estados que se chegam à frente avançando com fundos públicos. Afinal, pretende-se apenas manter vivo e operante um sistema financeiro sobredimensionado e politicamente asfixiante.

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Para sanear as contas dos bancos, na UE tem havido muita criatividade. Primeiro, foram os bail-out, depois a diluição das perdas com bancos falidos nas contas dos bancos sobrantes, intercaladas com práticas de bail-in, práticas lesivas de poderosos interesses financeiros e finalmente, para agradar a todos, os juízes do Tribunal Europeu de Justiça na sequência de uma ação colocada na sequência de resgates a cinco bancos eslovenos vem colocar em plano de igualdade as duas formas de resgatar bancos. Apesar desta decisão igualitária, está bem de ver que a preferida pelas classes políticas será sempre a que poupar a carteira do grande capital.

1 - Numa primeira fase (2008/11), na sequência da crise do subprime, procedeu-se na UE a nacionalizações cruas (mas não nuas) pois em muitos casos definia-se que a nacionalização seria temporária. Na prática, feita a limpeza com fundos públicos, conseguidos a partir da aumentos de carga fiscal e cortes, logo os bancos foram devolvidos às burlas privadas que caraterizam o sistema financeiro. Aliás, no historial das nacionalizações, as empresas nacionalizadas serviram sempre os interesses do capital privado, entregues aos cuidados da classe política.

Em Portugal o governo nacionalizou o célebre BPN - a fonte que financiava oligarcas do PSD - para evitar o risco ... sistémico! O BPN representava 2% do sistema bancário português... Foi apenas um género de anjo anunciador, se tivermos na memória as falências seguintes (BES e Banif), o malparado, as imparidades, as criativas formas de martelar os balanços (CGD), o lixo que se encontra em decantação na Parvaloren ou ainda, a falência de uma "banqueta" (como tal designado nos meios financeiros) - o BPP - que nunca foi mais do que um fundo de investimentos para gente rica.

A nacionalização do BPN pelo governo PS de Sócrates, foi um bail-out puro e duro; isto é, o magnânimo Estado assumiu a massa falida, com todos os direitos e obrigações. Mais tarde, o governo Passos empurrou parte da mesma massa falida para o "veículo" Parvaloren, com o banco público CGD a financiar (€3500 M), colocando os espoliados fiscais como pagadores de última instância mas, com o direito de ver o gang PSD beneficiário a passear-se por aí, com as poupanças em bom recato. Isabel dos Santos e o seu sócio na Galp, Américo Amorim, viriam a comprar a infraestrutura do BPN por € 40 M.

2 - A intervenção da troika trouxe outra ideia criativa. O Estado português, para se compatibilizar com os mercados, assumia € 78000 M de dívida perante as instituições da troika, incluindo € 12000 M para ajuda aos bancos; oferecendo em troca austeridade, cortes de salários e pensões, desemprego e emigração. Essa ajuda, por intermediação estatal - empréstimos com o sugestivo nome de co-co (contingente convertible bonds) - veio a ser aproveitada por vários bancos - BPI, CGD, BCP e Banif - num total de € 5800 M, pagando juros elevados (€ 1115 M até 2015). O primeiro daqueles bancos, no seio de luta intestina entre o catalão CaixaBank e a angolana Isabel dos Santos livrou-se, higienicamente, do seu co-co. Os segundos ainda não os liquidaram pois a provisão de chá de sene não tem sido suficiente para alijarem os seus co-co's. Finalmente, o Banif morreu com obstipação sem pagar, entre outros males, que o herdeiro - o banco Santander recusou assumir, naturalmente.

O BES, que nunca recorreu aos empréstimos co-co, caiu diretamente na falência, num contexto de práticas de gestão danosa que arrastou a PT, uma das empresas do regime, sem que alguém tenha sido responsabilizado, para além dos incómodos de mais uma inconsequente comissão parlamentar de inquérito.

3 - O caso do BES inaugurou uma brilhante criação das instâncias da UE, o mecanismo do fundo de reposição, que serviria para uma partilha das perdas entre os bancos nacionais, um bail-in bancário. No caso concreto português, como os outros bancos não tinham vida financeira confortável, quem se acudiu, uma vez mais, foi o erário público, numa decisão anunciada por um gaguejante Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, evidenciando que o mecanismo inaugurado não estava clarificado na sua cabeça. Assim, o Estado emprestou € 3900 M ao Fundo de Reposição... para salvar os ativos saudáveis do ex-BES, no seio do Banco Bom, cognominado Novo Banco.

Aquelas instâncias na sua enorme habilidade consideram natural que, sendo os bancos instituições inseridas num sistema planetário, sejam estados nacionais a arcar com custos da sua falência; esse saneamento, com toda a lógica, deveria caber a instituições globais ou, no mínimo, comunitárias, mormente ligadas ao BCE. Inversamente, o BCE não consulta os estados nacionais quando procede ao financiamento dos bancos, através do quantitative easing, nem os bancos pedem autorização aos estados nacionais para as suas operações. Considera-se que os estados e os contribuintes são pais ricos e benevolentes, sempre prontos a pagar os desvarios de filhos e enteados no casino, com um sorriso na cara.

4 - Em 2015 mais um caso de falência bancária, o Banif, especializado na captação de poupanças dos emigrantes, sobretudo madeirenses e açorianos, num caso em que a ministra Maria Luís se encheu de triste glória. O BCE decidiu vender os salvados do Banif ao Santander, apontando este como o grande banco de referência em Portugal, na escala europeia; negócio arrematado por € 150 M. De permeio, o Estado português assumiu responsabilidades no valor de € 2255 M, dos quais € 489 para cobrir divida do Banif ao Fundo de Resolução.

5 - Nos casos do BES e do Banif revelaram-se as situações dos respetivos lesados, grandes depositantes particulares que confiaram nas condições de remuneração oferecidas para as suas poupanças, num contexto de acelerada degradação dos bancos. À precariedade da rendabilidade acenada para essas aplicações, dependentes de cascatas de títulos titularizados, juntou-se a habilidade dos próprios bancos em aliciarem com taxas de juro irrealistas clientes pouco destros em entenderem ou darem-se conta da frágil bolha em que se baseia todo o sistema financeiro. Há sempre quem acredite que é possível comprar galinha gorda por pouco dinheiro e que os bancos são instituições de beneficência que oferecem juros chorudos sem riscos elevados.

Em 2012, na intervenção da troika em Chipre praticou-se o bail-in; isto é, procedeu-se ao confisco da parte acima dos € 100000 em todas as contas bancárias sediadas no país. Em Chipre, o procedimento teve maior extensão, foi mais "democrático" do que em Portugal onde só foram afetados depositantes de dois bancos; em Chipre, a irracionalidade decretada pela troika conduziu ao confisco dos depósitos da companhia de eletricidade acima daquele valor, que nada tinham de especulativo ou de poupança mas, fazendo parte do fundo de maneio de uma empresa, fornecedora de um serviço público a centenas de milhar de clientes.

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