Destruição da Casa de Almeida Garrett pela CML

GABINETE VEREADOR JOSE SÁ FERNANDES

Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Nossa Ref. 027/2006 Data: 13 de Janeiro de 2006

Assunto: Pedido de suspensão da demolição da Casa de Almeida Garrett

Exmo. Senhor, Considerando que, aos 4 de Agosto de 2005, no respectivo despacho, V. Exa. considerou expressamente que:

- «à CML, entidade requerida, cabe, por recomendação constante do Parecer do IPPAR datado de 21 de Abril de 2005, classificar o Edifício como “Imóvel de Interesse Concelhio”, o que só poderá ser prosseguido através da suspensão da demolição da casa objecto de classificação»;

- «em concordância com o parecer do IPPAR da autoria do seu concelho consultivo datado de 21 de Abril de 2005, e com entidades e individualidades de reconhecido mérito cultural, o imóvel “Casa Almeida Garrett” deve merecer protecção, por se tratar de património cultural»;

- «a demolição do referido imóvel significaria a perda irreparável de um valor patrimonial da cidade de Lisboa e de um exemplo vivo da História de Portugal, atentando igualmente contra o ambiente urbano»;

Considerando que, no mesmo despacho, V. Exa. reconhecia: - «a grave lesão para o interesse público decorrente da demolição do imóvel sito na Rua Saraiva de Carvalho, nº 68, em Lisboa, casa onde morreu o escritor Almeida Garrett».

Considerando que, aos 27 de Dezembro de 2005, V. Exa. chegou mesmo a salientar que em causa não estavam questões financeiras, até porque respondeu sem hesitações que nunca tinha sequer perguntado ao proprietário do imóvel qual o valor em causa, no caso de uma eventual indemnização a atribuir ao mesmo.

Considerando que a Assembleia Municipal aprovou, na sua reunião ordinária de 12 de Dezembro de 2005, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que classificasse o edifício como património do interesse concelhio e que não se procedesse à sua demolição.

Considerando que a possibilidade de demolição do edifício tem gerado inúmeros protestos de diversas entidades – entre as quais a Sociedade Portuguesa de Autores, o Centro Nacional de Cultura e o Fórum Cidadania – e de muitos cidadãos, entre os quais se destaca o Prof. Dr. José Augusto França.

Considerando que a Exma. Sra. Presidente da Assembleia Municipal também solicitou recentemente a V. Exa. a suspensão da autorização de demolição em apreço.

Considerando que vão ser propostas, nas próximas sessões da Câmara Municipal de Lisboa e da Assembleia Municipal de Lisboa, na primeira pelo vereador independente eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, e na segunda pelo grupo municipal do Bloco de Esquerda, propostas que visam suspender a presente demolição.

Considerando que as referidas reuniões irão ocorrer já nos próximos dias 24 e 25 de Janeiro.

Vem apelar-se a V. Exa. que diligencie no sentido de suspender a demolição em curso, pelo menos até ao dia seguinte às sessões dos órgãos municipais programadas e atrás referidas, de forma a tornar útil a análise das propostas que irão ser apresentadas nessas reuniões.

O Vereador