Governo vota fim da comparticipação da pílula

A deputada Helena Pinto entregou hoje um requerimento ao Ministro da Saúde exigindo esclarecimentos sobre a hipótese do Governo acabar com a comparticipação da pílula contraceptiva, uma notícia avançada hoje pelo jornal Público. Assim, defendendo os princípios do reforço das consultas e dos programas de planeamento familiar e do aumento da oferta gratuita de contraceptivos nos Centros de Saúde, o Bloco de Esquerda vê com alarme e preocupação o fim da comparticipação deste fármaco no país da União Europeia com a mais elevada taxa de gravidez na adolescência e de gravidez não desejada, pelo que exige o rápido esclarecimento desta medida.

Grupo Parlamentar

Requerimento

ASSUNTO: Fim da comparticipação da pílula contraceptiva Apresentado por: Helena Pinto Dirigido a: Sr. Ministro da Saúde Data: 1 de Setembro de 2005

A edição de hoje do Público refere a hipótese em estudo pelo Ministério da Saúde no sentido de terminar com a comparticipação da pílula contraceptiva, havendo, em alternativa, o reforço da oferta gratuita deste meio anticoncepcional nos Centros de Saúde.

Segundo a mesma notícia, apesar de a grande maioria das embalagens de pílulas compradas serem adquiridas sem comparticipação, a existência desta, além de beneficiar uma faixa importante e mais carenciada da população, acaba por ser um incentivo às mulheres para frequentarem as consultas de planeamento familiar e de saúde reprodutiva, situação que, segundo a Direcção Geral de Saúde, o actual regime de comparticipação parece favorecer.

Por outro lado, não se compreende que uma medida como esta seja implementada no nosso país, uma vez que o planeamento familiar ainda necessita de um impulso muito grande, o que se comprova pela elevada taxa de gravidez na adolescência e de gravidez não desejada ou pelas taxas de infecção por das Doenças Sexualmente Transmissíveis. Antes de se tomar tal medida, que, na saga de anteriores cortes na comparticipação dos fármacos, se reveste apensa de um carácter economicista, o reforço do planeamento familiar, que é mais do que a contracepção, tem de ser uma realidade ao alcance de todos os cidadãos e cidadãs.

Assim, defendendo os princípios do reforço das consultas e dos programas de planeamento familiar e do aumento da oferta gratuita de contraceptivos nos Centros de Saúde, O Bloco de Esquerda vê com alarme e preocupação o fim da comparticipação deste fármaco, pelo que, ao abrigo das normas regimentais em vigor, requerer que o Senhor Ministro da Saúde responda às seguintes questões:

1- Quais os motivos que levam o governo a estudar o fim da comparticipação da pílula contraceptiva? 2- Não considera o governo que, ao implementar esta medida, está a potenciar a tendência para a auto-medicação em detrimento do planeamento familiar e da saúde sexual e reprodutiva? 4- Não considera o governo que esta medida se pode revelar lesiva para muitas utentes, afastando-as, por motivos económicos, do acesso ao fármaco em questão? 3- Pretende o governo implementar esta medida antes de reforçar significativamente os programas de Planeamento Familiar? 4- Pretende o governo implementar esta medida antes de conhecer os resultados e conclusões do balanço da única experiência análoga, posta em prática pelo Governo Holandês há cerca de um ano? A Deputada do Bloco de Esquerda

(Helena Pinto)