Sobre o atraso nos descontos do passe 4-18, desconto proposto pelos Verdes no OE 2018

Sobre o atraso nos descontos do passe 4-18, desconto proposto pelos Verdes no OE 2018

Tendo em conta a denúncia, hoje divulgada pela TSF, de que não estão ainda em vigor os descontos relativos ao passe 4-18, que Os Verdes propuseram e conseguiram fazer aprovar no âmbito do OE para 2018, e que deveriam ter entrado em vigor no dia 1 de setembro do ano corrente, o Grupo Parlamentar dos Verdes:

1. Tem legítimas suspeitas de que o processo de regulamentação do OE terá parado no Ministério das Finanças e exige imediata resolução do problema por parte do Governo;
2. Diligenciará, junto do Governo, para que seja promovido o reembolso devido às pessoas que, tendo direito ao desconto do passe 4-18, o adquiriram sem qualquer redução de preço. Este reembolso é mais do que justo e para além disso não traz qualquer encargo adicional para a despesa pública, tendo em conta que o OE para 2018 previa verba suficiente para abarcar todos os que têm direito ao desconto de 25% do passe 4-18.

Por fim, Os Verdes consideram que este é mais um exemplo de que muitas das medidas propostas e aprovadas são arrancadas a ferro ao Governo PS e afirmamos com determinação que não aceitamos propor e aprovar medidas só para que constem do papel, mas sim para que tenham efeito prático na vida das pessoas.

O Grupo Parlamentar Os Verdes