PEV: Justiça para o Trabalhador

Os Verdes Querem Justiça e Propõem Consagrar o Princípio do Tratamento mais Favorável ao Trabalhador

Os Verdes entregaram na Assembleia da República, um Projeto de Lei  em que propõem que se consagre o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Ao longo dos últimos anos a nossa legislação laboral tem sido objeto de profundas alterações que resultaram na fragilização e desproteção da posição do trabalhador na relação laboral, com particular enfoque, no período do último Governo, que levou a cabo uma ofensiva contra quem trabalha, que fica marcada pela degradação acentuada das condições de vida de grande parte das famílias portuguesas.

Nesta longa e profunda caminhada contra quem trabalha, ganha particular enfoque o desaparecimento do princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador, também designado pela doutrina como "princípio do favor laboratoris", que provocaram para além das situações dramáticas do ponto de vista social, para quem trabalha, não só, não resolveram nenhum dos nossos problemas, como ainda os agravaram.

Os Verdes consideram que é tempo de remover esta injustiça e voltar a repor esse importante princípio na legislação laboral, como forma de restabelecer algum equilíbrio nas relações laborais.

Com esse objetivo Os Verdes, propõem alterar o Código do Trabalho no sentido de proceder à consagração, ou melhor à reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

Em anexo: texto integral do Projeto de Lei, onde se pode encontrar uma explicação mais detalhada sobre a sua motivação.

O Grupo Parlamentar Os Verdes