No Brasil, autoridades responsáveis para investigar e punir são alvos de processos

Por ANTONIO CARLOS LACERDA

PRAVDA.RU

BRASILIA-BRASIL - No Brasil, números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que a cúpula dos tribunais de justiça estaduais está ou esteve sob ameaça de punição; que há processos em tramitação ou arquivados contra 15 dos 27 presidentes dos tribunais de justiça dos Estados e que 18 dos atuais 29 corregedores dos tribunais de justiça respondem ou já responderam a processos no próprio órgão.

Nos tribunais regionais federais, três dos cinco corregedores já foram ou são alvos no CNJ. Dos 27 presidentes dos tribunais de Justiça do País, 15 têm processos em tramitação ou arquivados no Conselho. Dos cinco presidentes de tribunais regionais federais, dois possuem processos em tramitação ou arquivados no CNJ.

Os números mostram que a cúpula dos tribunais brasileiros já se viu sob a ameaça de punição pelo CNJ, fato que pode explicar a resistência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) às investigações do órgão.

No grupo de investigadores que acabaram investigados, dois corregedores de Justiça - do Amazonas e do Rio de Janeiro - já foram afastados do cargo em razão de investigações de irregularidades graves.

O corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas, Jovaldo dos Santos Aguiar, foi afastado do cargo justamente por suspeitas de proteger colegas suspeitos de irregularidades ao paralisar os processos disciplinares que respondiam.

O então corregedor do Rio, Roberto Wider, foi afastado pelo voto unânime do CNJ, suspeito de patrocinar irregularidades em cartórios do Estado. Ambos sempre negaram qualquer irregularidade.

Dados como esses ajudam a explicar por que a corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, defende o poder do Conselho Nacional de abrir e punir magistrados, mesmo que eles não tenham sido investigados pelos tribunais de Justiça local.

Quando a cúpula dos tribunais está envolvida em suspeita de irregularidades, argumenta a corregedora, os colegas quase sempre não possuem força própria para levar adiante as investigações.

Em casos como esses, a Corregedoria Nacional intervém e atua por conta própria, abrindo investigações e punindo os magistrados suspeitos. Decisões como essas motivaram críticas de ministros do Supremo e são a razão da crise deflagrada no Conselho Nacional de Justiça.

A ministra Eliana Calmon apontou a existência no Judiciário de "bandidos de toga". A reação do presidente do Conselho, Cezar Peluso, acarretou a publicação da nota de repúdio às declarações da ministra, classificada por todos os conselheiros de levianas.

Entretanto, metade do CNJ recuou e assinou nota de apoio a Eliana Calmon. Da mesma forma, vários setores da sociedade civil organizada e o próprio Congresso Nacional saíram em apoio a Eliana Calmon, provocando um enfrentamento entre poderes da República.

Enquanto Eliana Calmon defende a manutenção dos poderes do CNJ de investigar magistrados suspeitos, Peluso encampou a tese de que os tribunais de Justiça têm autonomia para apurar irregularidades e julgar os juízes.

O confronto entre os dois e a ameaça de intervenção do Congresso, com a aprovação de uma emenda constitucional para blindar o CNJ, conduziu os ministros do Supremo a buscarem uma saída para preservar as competências do Conselho e, ao mesmo tempo, manter a responsabilidade dos tribunais de julgarem os juízes locais.

As definições dos critérios que serão impostos às corregedorias locais e à Corregedoria Nacional fizeram com que o Supremo Tribunal Federal (STF) adiasse, por tempo indeterminado, o julgamento do processo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que busca, em última instância, reduzir os poderes do CNJ, criado em 2004.

ANTONIO CARLOS LACERDA correspondente internacional do PRAVDA.RU