Portugal: Apoios sociais: Governo questionado

"Os Verdes" questionam o Governo sobre os apoios para o funcionamento do Programa Operacional Potencial Humano - POPH

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar "Os Verdes", entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, sobre os apoios previstos para o  Programa Operacional Potencial Humano (POPH).

PERGUNTA:

A Directora da Segurança Social de Braga admitiu hoje, dia 07/09/2011, que nenhum dos 26 equipamentos do distrito construídos ou projectados ao abrigo do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) tem assegurado apoios do Estado para o seu funcionamento.

A confirmar-se esta informação ficam comprometidos cerca de 550 postos de trabalho, previstos para estes equipamentos, o que agravará ainda mais a elevada taxa de desemprego no Distrito de Braga. Referiu ainda, que "todas as valências de apoio à população poderão não ter condições para funcionar, privando centenas de idosos, de vários concelhos, da assistência que necessitam".

Durante os anos de 2009 e 2010, ao abrigo do POPH, foram apresentados e aprovados equipamentos, na sua maioria na área de assistência à terceira idade, por todo o país.

Várias Instituições de Solidariedade Social estão com receio de iniciar as obras, apesar de terem as suas candidaturas aprovadas, porque não sabem se podem contar com os apoios da Segurança Social.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Solidariedade e Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Confirma o Governo a falta de verbas para apoiar os equipamentos construídos ao abrigo do POPH?

2 - Concretamente, no caso de Braga, confirma a falta de apoios e a perda de cerca de 500 postos de trabalho?

3 - Qual o montante de candidaturas aprovadas para a construção de equipamentos para idosos e deficientes e a sua localização?

"Os Verdes"