Um Plano B para o caso PT

1.NENHUM EXÉRCITO COMBATE BEM DE COSTAS CONTRA A PAREDE

Vem o Instituto da Democracia Portuguesa alertar para o que se está passar com o caso PORTUGAL TELECOM (PT) desde que o primeiro-ministro José Sócrates "accionou" os direitos da "Golden Share" na PT (500 acções da classe A que são direitos especiais por parte do Estado) para impedir uma venda à espanhola TELEFONICA da posição portuguesa na VIVO, a maior operadora brasileira de telecomunicações. Considerou o primeiro ministro que é do interesse estratégico de Portugal que a PT se mantenha como uma multinacional, e sublinhando que o Governo não deve defender os interesses de empresas espanholas, ou ganhos de curto prazo de accionistas portugueses. O desfecho deste caso nas próximas semanas será decisivo para avaliar da imagem externa de Portugal e suscita ao Instituto da Democracia Portuguesa uma reflexão sobre a necessidade urgente de um plano B.

2. O CAPITAL NÃO TEM PÁTRIA MAS A PÁTRIA TEM CAPITAIS

Em primeiro lugar, o Instituto da Democracia Portuguesa apoia, inequivocamente, a decisão do nosso Primeiro-Ministro que identificou muito correctamente que o interesse nacional está acima dos interesses do capital. Em segundo lugar, vem o IDP lembrar que o plano A de recorrer à “golden share” está condenado ao fracasso por razões que vêm de longe e de há muito estão identificadas. Quando a Comissão Europeia, há cinco anos atrás, começou a insistir no carácter ilegal da “golden share”, os nossos governos deveriam ter tomado as medidas adequadas para, de forma legal, criar as condições para o interferirem na PT e outras empresas consideradas de interesse estratégico.

E existe um relatório preliminar da Comissão Europeia, comunicado em Dezembro ao nosso Governo, onde está plasmada a decisão em contra que vai ser conhecida no dia 08/07/10. Relativamente ao que sucedeu na AG da PT de 30 de Junho, verificou-se uma clara falha de articulação do Governo com o núcleo duro nacional. Participaram 68% do capital. Votaram a favor da venda da VIVO 74% do capital presente. Apenas 26% votou contra, pelo que só 16% do capital social da PT se opôs ao negócio. BES, Caixa, Ongoing, Visabeira e Controlinveste têm nas mãos 40% votos da AG. Uma vez que o núcleo duro de accionistas da PT controla 27% da operadora, destes, pelo menos 10% entregaram a Vivo à Telefónica. Assim, BES e ONGOING votaram pela venda.

Também é verdade que, pelo menos um accionista de referência (Berardo), não compareceu na AG, fazendo diminuir o quorum e baixando a fasquia das percentagens relevantes para aprovar a venda. Desde sempre se soube que o capital não tem pátria. Mas também é verdade que a pátria tem capitais. Não se trata aqui de defender supostos centros de decisão nacionais, demasiadas vezes invocados por aqueles que são os primeiros a vendê-los pelo melhor preço de mercado. Trata-se de manter e fazer prosperar uma excelente oportunidade de negócio criado pela PT com a VIVO, por Murteira Nabo e Miguel Horta e Costa e, continuada por uma equipe de gestão, maioritariamente portuguesa que é considerada, a todos os títulos, notável; encorajados pelo presidente Lula da Silva, resultou em boas transferências de tecnologia e foi correcta e plenamente implementada num país lusófono. Quando se fala de cooperação económica na Lusofonia, falar deste negócio é incontornável. Com a sua neutralização o nosso desprestígio seria enorme. Quase todos os dias, ouvimos ou lemos que Portugal carece de empreendedores. Mal estaremos se, por motivo de mero expediente ditado pelo curto prazo, não conseguirmos continuar uma ideia a todos os títulos notável como a que foi gizada pela anterior equipa de gestão da PT.

3. O dia 8 de Julho

No próximo dia 8 de Julho é expectável que o Governo seja notificado pela Tribunal de Justiça da União Europeia por ter realizado um acto ilegal. O “Plano A” vai encontrar um obstáculo que se conhece há muito: a prevalência do Direito Comunitário sobre o Direito interno. A livre circulação de capitais sobrepõe-se aos direitos internos de soberania. Das decisões do Tribunal Europeu não existe recurso mas tão só uma possibilidade de reclamação e outros procedimentos dilatórios que poderão durar algumas semanas. Como é também expectável que o Governo conteste o “Não” do Tribunal Europeu e enverede por um processo jurídico, abre-se um prazo relativamente curto em que decorrerão os novos passos deste caso.

4. O dia 16 de Julho

Por seu lado, a TELEFÓNICA declarou que até 16 de Julho manterá uma oferta

de 7500 milhões de euros para comprar a VIVO. A TELEFONICA tem debilidades

internas e está a negociar com vários bancos um empréstimo de 8.000 milhões de

euros para financiar com uns 5.000 milhões a compra de VIVO, e os restantes 3000

milhões, para re-financiar em 2011 vencimentos da sua dívida. Neste momento,

ainda estão sendo negociados os termos do empréstimo, os prazos e preços, e a

operação não está fechado. Se não conseguir desbloquear a compra à PT dos 50% da

VIVO antes de receber o empréstimo, então terá de concentrar-se nos seus problemas

internos. Aquele que tem pressa em comprar e oferece "generosamente" não está em

vantagem num negócio deste género.

5. Não Queremos Uma Guerra Hispano-Portuguesa

Para a multinacional PT, e empresas nacionais fornecedoras, a VIVO representa

potencialidades de grande desenvolvimento de novos produtos tecnológicos e um

horizonte de expansão na América do Sul. O crescimento anual da VIVO assemelhase

ao valor equivalente da TMN. Ninguém tem dúvidas que a compra das acções da

VIVO detidas pela PT é um bom negócio para a Telefónica, como será um excelente

negócio a PT comprar as acções da Telefónica.

A TELEFÓNICA espanhola, que se defronta com grandes debilidades financeiras

internas e que está a negociar empréstimos internacionais para financiar a compra da

VIVO e pagar algumas dívidas que tem, viu na aquisição aos Portugueses da VIVO

uma oportunidade de grande salto em frente, no quadro de desenvolvimento de toda

a América do Sul, onde já controla outras operadoras.

Como mentores da ideia, como detentores de know-how, conhecimento de

mercado, e capacidades de gestão ímpares, mal estaríamos se não déssemos a melhor

continuidade a uma excelente ideia demonstrativa da capacidade de visão e de

estratégia que somos capazes.

A palavra que se ouve por todos os lados é "negociar". Tudo indica que o conflito

jurídico entre as duas multinacionais seria breve, mas contrário aos interesses de

ambas, sendo cada vez mais as vozes que apelam a um entendimento ambas as duas

empresas. Isso mesmo fez o primeiro-ministro espanhol, José Luíz Zapatero, que

admitiu ter já falado sobre o assunto com o nosso primeiro-ministro.

Considera o Instituto da Democracia Portuguesa que esta é a altura de Portugal

identificar o que tem para negociar; reconheçamos que as empresas portuguesas não

tem em Espanha as facilidades que muitas empresas Espanholas têm gozado em

Portugal, designadamente as construtoras; reconheçamos que há uma Plataforma

continental que em breve será negociada e em que Portugal e Espanha têm

pretensões coincidentes; reconheçamos que a OI é uma alternativa desinteressante

para Portugueses e Espanhóis. Reconheçamos que se podem reunir recursos para

Portugueses e Espanhóis terem participações cruzadas nas operadoras Brasileiras

pois existem dossiers de interesse comum no desenvolvimento das telecomunicações

na América do Sul.

6. O PLANO B

Os sucessivos Governos em exercício desde que a PT se tornou uma

multinacional e, em especial após a gorada OPA sobre a PT, lançada pela SONAE de

Belmiro de Azevedo, não encontraram o tempo e o engenho para encontrar um plano

B. Preferiram a situação cómoda e quase terceiro mundista da “golden share”.

Poderiam ter recordado a Grandes Bancos accionistas da PT quanto estes são

devedores da boa vontade do poder; poderiam, mesmo ter acenado com o espectro

da nacionalização da empresa. E deveriam ter tomado medidas que defendam a

economia nacional, garantindo que o sector de telecomunicações incorpore avanços

técnicos em condições de igualdade em todo o território nacional, como factor de

desenvolvimento e coesão nacional.

Os Governos deveriam ter preparado um plano de contingência para uma

eventualidade como a que se sucedeu na AG de 30 de Junho.

Não adianta invocar que, noutros contextos, a Administração norte-americana de

Bush impediu o controlo dos portos americanos por grupos financeiros árabes; que a

Espanha do conservador Aznar, que agora veio dar recados a Lisboa, impediu a

aquisição da Endesa pela alemã E.ON; que os governos francês e o italiano

boicotaram operações semelhantes sobre sectores estratégicos. Tais decisões que

permitiram um veto de Governos foram sempre em empresas que fornecem serviços

públicos a um país; ora a VIVO é serviço público mas no Brasil....

Não adianta reclamar a nacionalização do sector, criando uma companhia

majestática que acaba sempre por redundar em deseconomias de escala e a captura

de lugares de administração e quadros intermédios.

7. O QUE PROPOMOS

O Instituto da Democracia Portuguesa entende que a PT deve ficar

maioritariamente em mãos nacionais. Nem que para isso se abra uma subscrição

pública. O senhor Primeiro Ministro tem razão quando pretende que não saia da

nossa esfera de influência. Existem opções e formas de todos podemos tirar partido

do esforço nacional que foi apostar no Brasil, quando ninguém nele acreditava!

O Instituto da Democracia Portuguesa defende a manutenção da PT como uma multinacional de capitais privados mas em que o Estado reforce a sua participação com capitais públicos, se e quando fôr necessário, em nome do interesse nacional. Se o país tem dinheiro para que a PARPÚBLICA se endivide a adquirir património imobiliário ao Estado de duvidoso interesse; se o país se endividou em 2 a 2.5% do PIB, cerca de 3 mil milhões de euros, para o “fundo de apoio à Grécia”, considera o Instituto da Democracia Portuguesa que só a manifesta falta de visão estratégica impediu que endividamentos mais interessantes sejam canalizados para manter a VIVO e assegurar uma multinacional Portuguesa com boas provas dadas ...

A soberania sempre tem uma expressão económica mas não está escrito em nenhum manual de economia como a concretizar. Portugal não tem dimensão para aguentar um choque prolongado com Espanha e as debilidades da TELEFÓNICA

permitem que possamos seleccionar os dossiers a ser discutidos com vantagem

mútua de ambos os Países. O que não adianta é combater sem estratégias

alternativas. E passado este Verão caso da TELECOM ameaça repetir-se, com a GALP

e depois com a EDP.

8. FINALMENTE

Finalmente, o Instituto da Democracia Portuguesa observa, com preocupação, as

declarações inócuas de dirigentes políticos, e de eurodeputados nossos, de vários

quadrantes, sobre que a UE não vai aceitar a decisão do estado português de usar a

“golden share” na PT. A "coerência" invocada por alguns é argumento que serve

quem coloca os interesses de mercado à frente do interesse nacional. Melhor esteve a

Oposição que aguarda, no silêncio, o desenlace desta actuação do primeiro-ministro

de Portugal.

A Direcção do IDP

Lisboa, 6 de Julho de 2010