Panteras Rosa contra projeto do PS

VERGONHA E COBARDIA

A proposta de lei que o governo amanhã, previsivelmente, apresentará à Assembleia da República, a ser aprovada terá efeitos profundos e contraditórios na sociedade portuguesa. Por um lado, o governo e o Partido Socialista, pretendem alterar dois artigos do Código Civil referentes ao casamento , para este poder incluir casais de pessoas do mesmo sexo. Por outro lado, introduzem uma norma discriminatória para estes casais não poderem ser candidatos em processos de adopção.

Ao fazê-lo o governo e o Partido Socialista propõem um casamento de segunda com a marca explícita da discriminação e do preconceito. Alegando que não tem mandato eleitoral para remover todas as discriminações, o Engenheiro Sócrates esquece que também não tem esse mandato para introduzir na lei o princípio discriminatório sobre a adopção e que essa é a vitória fundamental que entrega à direita e ao conservadorismo.

Efeitos profundos e contraditórios porque sob o pretexto de acabar com uma discriminação, se aprofunda outra bem mais perigosa: a ideia de que gays e lésbicas não são pessoas capazes de cuidar e educar crianças. Seremos, nesta perspectiva, seres bizarros que não se reproduzem e cuja responsabilidade não é suficiente para acompanhar o desenvolvimento de jovens e crianças.

Esta cobardia anunciada do PS, criará situações absurdas, em que um gay ou uma lésbica poderão adoptar – as leis que regulam a adopção não consideram relevante a orientação sexual dos candidatos – desde que o façam sós e vivam em celibato.

O governo e o PS insultam desta maneira todas as famílias monoparentais, as mães solteiras, as famílias de gays e lésbicas com crianças, biológicas ou não, subvertendo a ideia de que a igualdade não é um valor de troca, mas um princípio fundamental que deve regular a nossa existência colectiva.

As Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransfobia, apelam à mobilização contra este projecto do governo em que a igualdade é amputada ao negar a evidência da capacidade parental de gays e lésbicas remetendo-os para uma condição de cidadãos e cidadãs de segunda.
Que se acabe de vez com a discriminação no acesso ao casamento para pessoas do mesmo sexo, mas que esse dia não seja também o dia em que a Assembleia da República consagra na lei a ideia de que gays e lésbicas são nocivos para as crianças.

Lisboa, 16 de Dezembro 2009