Brasil e a Burrocracia

"A gente solicita a vinda do fiscal, daí uma semana eles recebem a solicitação, depois mais duas semanas para o fiscal chegar, depois mais uma semana para fazer a medição, enfim, no mínimo 90 dias são necessários antes da liberação do primeiro recurso", a reclamação é de Edmílson Júnior, prefeito de Quixeramobim, município do sertão do Ceará com quase 73 mil habitantes. Ele reclama do andamento de uma obra financiada com recursos federais. Para ele, a burocracia do Estado é sinônimo de "lentidão".

Quixeramobim é um dos seis municípios do Nordeste que seria beneficiado pelo Programa de Ação Social em Saneamento (PASS), custeado com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que destinava-se à construção de rede de esgoto e água. No último dia 8, o governo federal resolveu cancelar o programa e devolver ao banco R$ 134 milhões (US$ 57 milhões), depois dos recursos ficarem parados por cinco anos.

"Só conhecemos esse projeto dois anos atrás e aí elaboramos um projeto que demorou para ser aprovado. Foi um processo lento", reclamou o prefeito.

A queixa do prefeito é mais um caso no qual se pode perceber os sintomas de um Estado emperrado pela burocracia e que ainda não adotou práticas de gestão adotadas por alguns países desde o início do século 19, na opinião do coordenador jurídico do Movimento Brasil Competitivo, José Augusto Castro.

"Verificamos que há um atraso de dois séculos no Brasil em ações que precisam ser implementadas para a melhoria da gestão pública. Temos uma agenda do século 19 que é o profissionalismo no serviço público. São princípios implantados há dois séculos em outros países e que no Brasil ainda dependem de implementação", considerou o diretor da organização que inclusive auxilia o governo federal no desenvolvimento de proposta para a melhoria da gestão.

"O serviço público, em termos de prestação de serviços e atenção à sociedade, carece de profissionalismo. Isso tem melhorado com os concursos públicos que tendem a contratar pessoas mais qualificadas", analisou.

Além de Quixeramobim, também estavam no programa, Limoeiro do Norte, no Ceará, os municípios pernambucanos de Ipojuca, Santa Cruz do Capiberibe e Surubim, e Assu, no Rio Grande do Norte. Somente Limoeiro do Norte teve as obras realizadas.

Para José Augusto Castro, os motivos que emperraram a execução do financiamento não são casos isolados. Ocorrem com freqüência e fazem parte do que precisa ser mudado para melhorar a prestação de serviço à população.

"Esse projeto ficou sem gestor, alguém que ficaria responsável pelas atribuições e faria com que ele acontecesse. Isso é um dos itens que precisa ser melhorado no país. Às vezes se atribui a responsabilidade ao órgão e dentro dele não tem uma pessoa responsável para fazer a coisa andar. Às vezes em um determinado governo há uma liderança bem comprometida em fazer com que determinado projeto ande, mas quando ele passa para o nível de execução, para o nível bem burocrático mesmo, a coisa emperra, com o passar do tempo, a informação morre e o projeto acaba não andando", considerou.

"Essas anomalias acabam acontecendo muito em função da forma que as informações circulam em determinada instância do governo. Trata-se de um caso de financiamento estrangeiro de U$ 54 milhões, que não saiu do papel e tivemos que devolver o dinheiro. Sem dúvida, esse fato reflete falta de organização e burocracia", completou.

Além do profissionalismo, para Castro, o serviço público ainda carece dos princípios da eficiência e do experimentalismo. "Não basta ser profissional. É necessário que o Estado atinja os resultados que precisam ser atingidos para prestar um bom serviço à população. Por mais que haja foco em tornar o serviço público cada vez mais interessante, do ponto de vista da qualidade, não há ainda um trabalho mais rigoroso visando resultados. Não há ainda a preocupação de obter mais resultados com o menos recursos, que é o princípio da eficiência", ressaltou.

Já o experimentalismo é um princípio mais recente implantado nas administrações mais modernas e, de acordo com coordenador jurídico, pode encerrar a solução de muitos problemas registrados atualmente.

"Seria experimentar novas parcerias com organizações da sociedade civil como um todo para encontrarmos soluções inovadoras para a gestão pública. Nós estamos muito presos ao passado. Nossa administração não é moderna. Ela é carregada de velhos vícios", considerou.

De acordo com o Ministério das Cidades, as obras que seriam realizadas nos seis municípios com recursos estrangeiros migraram para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Assim, essas obras estarão com uma garantia muito maior de serem realizadas pois o PAC é prioridade", garantiu o diretor de Articulação da Secretaria de Saneamento do Ministério, Sérgio Gonçalves.

Na próxima semana, o governo deverá anunciar o corte que fará no Orçamento da União. Mesmo assim, Gonçalves avalia que foi melhor para os cofres públicos a devolução dos recursos internacionais. "Manter esses recursos aqui tem um custo e é a União que paga por isso.

Atualmente isso sai mais caro do que executar as obras com recursos do Orçamento", defendeu.

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