Brasil: Política Nacional de Resíduos

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), promove hoje, 27 de abril, o Ciclo de Debates "Política Nacional de Resíduos Sólidos". O evento ocorre no Plenário da Casa e conta com a presença do Deputado Federal Ivo José (PT-MG), relator do projeto de lei que dispõe sobre a Política Nacional (PL 203/91, em tramitação no Congresso). O Ciclo tem o objetivo de mobilizar os municípios mineiros e auxiliar a Comissão Especial da Política Nacional de Resíduos, da Câmara Federal, encarregada de emitir parecer sobre o PL 203/91 e os 106 projetos anexados a ele.

Photo: Brasil: Política Nacional de Resíduos

Todas as propostas tratam de forma abrangente das questões referentes aos resíduos, abordando temáticas referentes a: coleta seletiva e destinação final; compostagem de resíduos orgânicos; apoio creditício e fundos para gestão de resíduos sólidos, importação e destinação final de pneus; importação de resíduo nuclear; importação de resíduo industrial; incentivo fiscal; lâmpadas de vapor de mercúrio; logística reversa de Pet; vidros e plásticos; mineração e construção civil; moratória de instalação de incineradores; obrigação de compra governamental de papel reciclado; pilhas e baterias; reciclagem de resíduos; resíduo hospitalar, de clinicas e ambulatórios; resíduo perigoso; resíduo tecnológico; resíduos de embalagens; reuso de embalagens, rotulagem e classificação.

A realização do Ciclo de Debates é uma iniciativa da Deputada Elisa Costa acolhida pelo relator, Deputado Ivo José, com a intenção de absorver a experiência das centenas de prefeituras mineiras e as conclusões da discussão deste problema, propiciadas pelo Seminário Legislativo Lixo e Cidadania, realizado pela ALMG.

Segundo a Deputada Elisa Costa o debate é uma grande contribuição da Assembléia de Minas na definição de tema tão polêmico. Também dará oportunidade a entidades, instiuições ligadas ao meio ambiente, catadores de materiais recicláveis, prefeitos e à população, de participar na definição dos princípios, objetivos, instrumentos e normatização da Política Nacional de Resíduos.

No ciclo de debates, estarão reunidos os participantes do Seminário Legislativo "Lixo e cidadania - políticas públicas para uma sociedade sustentável", promovido em 2005.

Lixões

Mais de 500 cidades com lixões - A realidade da destinação dos resíduos sólidos em Minas ainda é preocupante, conforme demonstram os números da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Segundo dados de abril de 2006, dos 853 municípios do Estado, 562 ainda possuem lixões, depósitos de lixo a céu aberto, sem qualquer tratamento, do qual sobrevivem milhares de famílias. Além desses, 193 cidades contam com aterros controlados, locais onde o lixo recebe apenas camadas de terra para minimizar os impactos ambientais. Vinte e cinco municípios mineiros são atendidos por 16 aterros sanitários; 54 possuem usinas de compostagem ou triagem licenciadas e 18 cidades têm usinas não licenciadas.

Deputada Elisa Costa

PT/MG

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