AMEP CRIA FORUM DA AUTODISCIPLINA DA PUBLICIDADE

Aquela associação vai promover no dia 17 de Abril de 2006, pelas 16:00 horas, uma reunião para a qual vão ser convidados representantes de associações de carácter económico, representantes das empresas proprietárias dos Meios de Comunicação Social, representantes de Anunciantes e representantes dos consumidores.

O Forum da Autodisciplina da Publicidade vai reger por regulamentos aprovados, pelos estatutos da AMEP e pela lei aplicável, funcionando na sede da AMEP.

O Forum tem âmbito territorial nacional, vai ser constituído por pessoas colectivas, tendo por objecto a defesa dos princípios éticos e deontológicos da comunicação e actividade publicitária.

De acordo com o projecto existente e que a AMEP vai submeter às partes interessadas e afectadas, na reunião a ter lugar no dia 17 de Abril de 2006, pretende-se que as competências do Forum sejam entre outras as seguintes:

- Elaborar, estabelecer e implementar normas e códigos éticos e deontológicos; - Adaptar e divulgar Códigos de Práticas da C.C.I.-Câmara de Comércio Internacional, bem como de outras entidades; - Contribuir, por todos os meios ao seu dispor, para a elaboração e aperfeiçoamento da legislação nacional; - Promover um espírito de entendimento e cooperação tendo em vista dirimir eventuais conflitos; - Prestar informações, deliberar, dar pareceres e propor medidas sobre assuntos da sua especialidade; - Representar o conjunto dos seus membros; - Estabelecer acordos com organizações congéneres e afins.

Podem ser membros do Forum quaisquer pessoas colectivas directamente interessadas na comunicação e/ou na actividade publicitária.

POR QUÊ O FORUM?

A autodisciplina é um sistema de adesão voluntária por parte dos anunciantes, agências e meios e tem como objectivo assegurar rápida e eficazmente a observância dos princípios ético-deontológicos da legalidade, decência, honestidade e veracidade na comunicação publicitária, enquanto disciplina concebida com elevado sentido de responsabilidade social e observadora das regras da leal concorrência.

O objectivo de um sistema de autodisciplina é manter a confiança do consumidor na publicidade, dando uma resposta célere e eficiente às suas preocupações.

O sistema facilita a protecção do consumidor, proporcionando-lhe uma via para expressar a sua opinião directamente à indústria publicitária e ao anunciante. Permite às marcas competirem a um nível benéfico para o consumidor.

Em todo este processo, a indústria publicitária será também reconhecida como activa, contínua e responsavelmente comprometida com o consumidor, mediante a promoção activa dos mais elevados padrões éticos nas comunicações comerciais e a salvaguarda dos interesses dos consumidores.

O Fórum da Autodisciplina da Publicidade (FAP) é um órgão da AMEP, mas que se pretende seja representativo de todos os sectores intervenientes na indústria da comunicação e actividade publicitária, e visa a introdução do sistema de auto-regulamentação em Moçambique.

Para a realização do seu objecto, o Forum deverá elaborar, estabelecer e implementar normas e códigos éticos e deontológicos, mas principalmente procurará promover um espírito de entendimento e cooperação, tendo em vista dirimir eventuais conflitos quer entre concorrentes, quer entre anunciantes, meios e consumidores.

Maputo, 23 de Março de 2006 AMEP