Registro de domésticos dará desconto no IR

O anúncio, feito hoje pela ministra Nilcéia Freire (Políticas para Mulheres), ocorre na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de março. O governo federal irá voltar essa data para a valorização do trabalho feminino.

Por meio da medida, o empregador pode deduzir no Imposto de Renda os 12% que paga ao INSS pelo trabalhador doméstico com carteira assinada. Como a MP só prevê o desconto para um salário-mínimo, o empregador terá um desconto anual de R$ 522 sobre a base de cálculo do IR, levando em conta o mínimo de R$ 350 a partir de abril. O benefício poderá ser usado na declaração de 2007, ano-base 2006. Mesmo quem pague mais de um salário-mínimo e tenha mais de um empregado, só poderá descontar 12% sobre R$ 350.

A estimativa do governo é de que a medida leve um milhão de empregados a saírem da informalidade. Segundo cálculos da Previdência, na pior das hipóteses, ou seja, se a medida não levar a nenhuma nova formalização de domésticos, haverá uma renúncia fiscal de R$ 289 milhões. Na melhor das hipóteses, havendo a inclusão previdenciária de R$ 1,125 milhão de pessoas, haverá um ganho de arrecadação de R$ 424 milhões, compensando com sobra a dedução.

"A medida não foi tomada com objetivo fiscal, embora tenha se buscado o equilíbrio. Queremos a formalização desse segmento formado em sua maioria por mulheres", disse a ministra Nilcéa Freira, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

PT