Democracia direta - para uma definição operacional

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Democracia direta - para uma definição operacional

O aqui definido deve ser entendido como correspondendo a uma total recusa do actual regime que se tem revelado reacionário, oligárquico, corrupto e empobrecedor. E, nesse contexto, entende-se como única postura digna, coerente e libertadora, a vigência de uma verdadeira democracia - a democracia direta; e, por coerência e imperativo prático, compreende a recusa de demandas junto das instituições do regime, como cartas abertas, petições e afins.

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O evidente descrédito dos partidos políticos tem como principais causas o empobrecimento coletivo, a baixíssima natalidade, a precariedade laboral e na vida, com os governos a serem muito criativos em reduzir (em termos reais) rendimentos e em aumentarem a carga fiscal, mostrando-se ainda incapazes de organizar adequadamente todos os sectores com maior relevância na vivência coletiva - saúde, educação, segurança social, transportes, habitação. 

Por outro lado, os governos e a classe política são arrogantes, colocam-se acima da população, com direitos únicos de decisão; e mantêm uma relação promíscua com o espetro mediático ao seu dispor mas, vedado às opiniões do povo; e, nem sequer se mostram capazes de organizar tecnicamente, um recenseamento eleitoral, passadas dezenas de anos. 

Veja-se, por exemplo, como o regime se autoelege como dono da democracia assumindo, arrogante e totalitariamente, que "Os partidos políticos concorrem para a organização e para a expressão da vontade popular" (artº 10º, nº2 da CRP), com a implícita remessa da massa popular para a categoria de eunucos políticos, prostrados, atentos e agradecidos pelas benesses da atenta e sábia classe política.

As esperanças, que depois de 1974 cresceram em flecha, têm evoluído num sentido decrescente, o que é espelhado em todos os tipos de eleição, nas enormes desigualdades e na emigração, numa deterioração gradual nos contextos ibérico e europeu. 

A Constituição, laboriosamente elaborada para colocar a população à margem da decisão sobre as suas vidas, mostra-se ultrapassada, no capítulo do modelo de representação, em todas as vertentes - nacional, regional, autárquica, e europeia; para além da figura presidencial, uma reminiscência monárquica, sem utilidade que não a de entretenimento para as camadas mais ignaras da população, devidamente municiadas de vacuidades emitidas pela real reminiscência de turno, por uma atenta e oca comunicação social.

Os actos eleitorais tornaram-se rotinas, que pouco ou nada têm remediado as condições de vida, mormente depois da intervenção da troika.

Uma vez que o regime político se mostra esgotado e desacreditado, entendemos tipificar elementos para a sua substituição, mormente através de uma democracia direta, apontando como bases para o seu funcionamento, os seguintes pontos; 

1.   Aplicação do princípio da subsidiariedade, segundo o qual, as decisões sobre a vida coletiva são somente tomadas pelos seus beneficiários diretos. Por exemplo, um infantário é decidido pela população de uma freguesia que irá servir mas, uma escola secundária, será decidida pela população das várias freguesias beneficiadas com a sua existência;

2.   Todo e qualquer residente há mais de um ano numa circunscrição eleitoral tem o direito de se candidatar à representação em qualquer nível onde essa circunscrição esteja contida;

3.   Qualquer eleição não poderá recair num mesmo elemento mais de duas vezes;

4.   Não há lugar a candidaturas coletivas;

5.   Qualquer eleito como representante tem os deveres de se informar e manter informados os seus eleitores, de recolher entre estes uma súmula do pensamento coletivo, por referendo, se necessário;

6.   Qualquer eleito, em qualquer instância e a qualquer momento, pode ter o seu mandato retirado, por referendo organizado para o efeito, na circunscrição eleitoral que o elegeu;

7.   Existe uma total ausência de imunidades específicas para os eleitos;

8.   Todos os encargos relacionados com o desempenho de uma representação, são cobertos pelo erário público afeto à circunscrição em que o representante foi eleito;

9.   Qualquer elemento, em funções de representação, sobre o qual se demonstre ter cometido qualquer crime ou irregularidade lesiva da comunidade, é suspenso/afastado dessas funções; e a sua eventual punição pela justiça, não tem prazo de prescrição;

10  A administração pública, a todos os níveis, tem todos os seus lugares ocupados através de concurso público e não por nomeação;

11  O acesso à informação contida em qualquer nível da administração pública está aberto a todos, salvo informações quanto a concursos, enquanto os mesmos não estiverem concluídos;

12  Questões de caráter constitucional são resolvidas pelo Supremo Tribunal de Justiça e, se necessário, submetidas a referendo para validação (o actual Tribunal Constitucional é uma emanação da oligarquia partidária, a extinguir);

13  A representação externa da República caberá ao presidente da AR em funções. O atual cargo de PR, engloba essencialmente actos formais, de escassa relevância ou criados para aparentar relevância, como se uma soma de espaços vazios possa encher um dedal. É, pois, uma figura inútil e cara; uma vazia reminiscência monárquica;

14  O território será dividido em circunscrições eleitorais na ordem dos 20/25000 eleitores e a cada uma caberá eleger, entre os seus residentes, um representante na AR;

15   O governo - ministros (10/15) e secretários (até 2 por cada ministro) - é escolhido na AR e os seus membros terão de se manter, paralelamente, em funções como representantes das circunscrições por onde foram eleitos, com os inerentes direitos e deveres;

16   A AR terá um staff técnico de apoio aos representantes e ao governo, em ligação à administração pública e independente do governo;

17   O princípio do funcionamento assembleário atrás descrito é válido também ao nível das freguesias, dos concelhos e das regiões, passando estas últimas a ter uma definição clara, estável, com prerrogativas próprias; e não como têm sido, meras extensões do governo, de configuração variável, alfobre de membros da classe política e de agilização de negócios.

B - Lições a tirar das manobras de Trump no "quintal" latino-americano

A História dos golpes militares na América Latina tem longas barbas. Acredita-se no poder de Estado como redentor das mágoas populares, acredita-se num salvador que, por acaso (?) entende poder contar com a lealdade da tropa, da polícia e entes militarizados; e policiais que, não por acaso, aceitam a hierarquia e o verbo do mandante como a coisa mais natural ao cimo da terra. Foi sempre assim, sempre assim será, diria a minha avó.

A História já deu inúmeros exemplos de maus desfechos dessas experiências, em regra com um chefe carismático, que é aceite como um redentor, pelas oligarquias e por ele próprio, tomado como vocacionado para resolver os problemas do povo. O messianismo é isso mesmo; e o messianismo não é, nem nunca foi algo mais do que uma ilusão, uma miragem.

O destino de um redentor com bota militar ou com elegante sapatinho italiano é ser substituído por um avatar semelhante, depois da constituição de um gordo pecúlio num qualquer offshore. Outros casos, protagonizam frouxos democratas que mais não farão do que melhorar alguma coisa a vida do povo, tomado como massa informe e ignara; e sempre caindo na estúpida crença de que dessa vez, a bota militar, democratizada - certamente por intervenção divina - não coloca os tanques na rua como momento de reinício da regeneração pátria.

Os condutores do povo caem sempre na mesma atitude, achando que as ditas massas populares precisam de condutores, de chefes iluminados para resolver os problemas em nome e benefício das tais massas, tomadas como tão estúpidas e ignorantes como as massas alimentícias. Desconhece-se um caso que seja, em que os conducatores[1] fazem um trabalho decente durante um tempo razoável; por exemplo, Lenin e Trotsky decidiram acabar com os sovietes e os comités de fábrica e constituir o partido como deus ex machina.

Não há sucesso com oligarquias nem com Estado; e isso, porque não há Estado sem oligarcas, nem oligarquias sem um Estado para parasitar. Do ponto de vista da eficácia, a ligação entre Estado e oligarquias é um casamento perfeito.

O poder do povo deverá ser disseminado em muitas instituições democráticas, que envolvam todo um povo nas decisões respeitantes à vida coletiva; a manterem-se, como na situação de hoje, instituições fechadas, hierárquicas, autoritárias e atravessadas por compadrios corruptos, não se sai para lado algum. Confiar na figura totalitária do Estado, nos governos que o parasitam, em castas militares, policiais como na justiça estatal, é aceitar a submissão ao poder das oligarquias, o poder de castas de iluminados, um género de buracos negros que guardam a luz só para si; é aceitar como inscrita nas estrelas a perenidade da atuação de corruptos, de prostitutos, dispostos à inserção em qualquer outra hierarquia que lhes mantenha uma vida boa; é aceitar o cadafalso em montagem permanente pelas derivas financeiras, repressivas, empobrecedoras e destruidoras do meio social, como do meio ambiente.

https://grazia-tanta.blogspot.com/2019/12/textos-de-circunstancia-7.html