Verdes questionam Governo sobre escorrência de águas residuais em Ínsua, Penalva do Castelo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente a escorrência a céu aberto de águas residuais de uma fossa sética na freguesia de Ínsua, no Concelho de Penalva do Castelo.

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Pergunta

No passado mês de Outubro, após denúncia da população, Os Verdes deslocaram-se à freguesia de Ínsua, no concelho de Penalva do Castelo, para constatar in loco a escorrência a céu aberto de águas residuais de uma fossa sética.

A fossa, que se localiza num terreno agrícola na periferia do aglomerado, ao que tudo indica, após exceder o seu limite rejeita as águas residuais que escorrem a céu aberto, contaminando as linhas de água, os lençóis freáticos e os solos limítrofes.

Pelo que foi possível apurar, é frequente a libertação de maus odores provenientes deste esgoto a céu aberto, que se intensificam na época do verão. Esta situação, que urge ser resolvida, é nefasta não só para o ambiente e ecossistema local, mas também para a saúde pública, pois estas águas sem tratamento escorrem para o rio Côja, que desagua no Rio Dão, que por sua vez alimenta a barragem de Fagilde. Esta barragem abastece de água potável os concelhos de Viseu, Mangualde, Nelas e Penalva do Castelo.

A situação que se constata em Ínsua é muito similar ao que se verifica na freguesia de Real (Penalva do Castelo), e que já mereceu também intervenção do PEV, em que existem duas fossas da rede pública de saneamento básico que quando estão saturadas rejeitam as águas, também a céu aberto, por linhas de água que atravessam campos agrícolas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério tem conhecimento que na povoação de Ínsua existem efluentes provenientes de uma fossa séptica que escorrem a céu aberto por campos e linhas de água, até ao rio Côja?

2- Foi instaurada, na última década, alguma coima à Câmara Municipal de Penalva do Castelo pela escorrência destes efluentes a céu aberto?

3- Qual a solução para o tratamento dos efluentes da povoação de Ínsua?

4- Está previsto encaminhar os efluentes das fossas sépticas para alguma ETAR já existente ou a construção de uma pequena ETAR em Ínsua? Se sim, para quando?

5- A deficiência na rede de esgotos e tratamento das águas residuais em Ínsua, área de influência da Barragem de Fagilde, coloca em causa a potabilidade da água destinada à população de Viseu, Nelas, Penalva do Castelo e Mangualde?

O Gabinete de Imprensa de Os Verdes