No Brasil, 21 pessoas são denunciadas por fraudes no Ministério do Turismo

Por ANTONIO CARLOS LACERDA

PRAVDA.RU

MACAPÁ-BRASIL - No Brasil, a Procuradoria da República no Estado do Amapá, extremo Norte do Brasil, denunciou 21 pessoas por envolvimento em desvio de verba e fraude no Ministério do Turismo. As acusações são de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato (desvio praticado por servidor) e uso de falsificação de documentos. Entre os denunciados estão servidores públicos e empresários.

Entre os denunciados estão os dois ex-secretários-executivos Frederico Silva Costa e Mário Moysés, além de Colbert Martins, afastado do cargo de secretário nacional de Programas e Desenvolvimento do Turismo. Os três chegaram a ser presos e algemados pela Operação Voucher, da Polícia Federal, no dia 9 de agosto passado.

Nas denúncias, o Ministério Público menciona os crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato - obtenção de vantagem em razão do cargo - e uso de documento falso. As ações criminais foram protocoladas na terça-feira, 30/08/2011, na Justiça Federal. A informação foi divulgada nesta quarta pela Procuradoria da República.

Os indícios contra a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem a prerrogativa de investigá-la e denunciá-la ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde ela tem foro privilegiado. Depoimentos de presos na operação da PF afirmam que a deputada ficou com parte do dinheiro do esquema, o que ela nega.

Ao todo, 36 pessoas foram presas na Operação Voucher, que desmontou um esquema de desvio de recursos num convênio de R$ 4 milhões entre o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), uma entidade de fachada, e o ministério. O dinheiro era oriundo de uma emenda parlamentar de Fátima Pelaes. Os diretores do Ibrasi também foram denunciados pela Procuradoria da República.

Segundo a investigação, o instituto deveria usar o dinheiro para capacitação profissional no Amapá, mas jamais realizou o serviço, tendo desviado os recursos para empresas fantasmas. Além da cúpula do ministério, outros ex-funcionários da pasta também foram denunciados, entre eles Antônio dos Santos Júnior, que era braço-direito de Frederico Costa. Os dois aparecem numa gravação telefônica, autorizada pela Justiça, em que orientam um empresário a montar uma entidade de fachada.

As pessoas denunciadas pelo MPF são: Frederico Silva da Costa, Colbert Martins da Silva Filho, Mario Augusto Lopes Moyses, Kerima Silva Carvalho, Antonio dos Santos Junior, Wladimir Silva Furtado, Fabio de Mello, Jose Carlos Silva Junior, Humberto Silva Gomes, Dalmo Antonio Tavares de Queiroz, Hugo Leonardo Silva Gomes, Glaucia de Fatima Matos, Luciano Paixão Costa, Francisca Regina Magalhães Cavalcante, Freda Azevedo dias, Katia Terezinha Patricio da silva, Luiz Gustavo Machado, Maria Helena Necchi, Sandro Elias Saad, Jorge Kengo Fukuda e Katiana Necchi Vaz Pupo.

Entenda o caso

As investigações da Operação Voucher, que começaram em abril deste ano, apontam que os R$ 4 milhões do Ministério do Turismo que deveriam treinar pessoas no Amapá foram desviados por meio de todo o tipo de fraude, incluindo ONG de fachada, notas fiscais falsas e a conivência de funcionários públicos.

Os problemas começam desde a escolha da instituição, feita pela deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) por meio de emenda parlamentar. A entidade, apesar de criada em 2006, não funcionou até junho de 2009, quando uma reunião de conselheiros mudou o nome e a finalidade da entidade para trabalhar com turismo.

Mesmo sem experiência no setor, a PF afirma que o Ibrasi apresentou atestados falsos de que trabalhou para instituições públicas e, assim, conseguiu o aval do ministério para receber os recursos da emenda.

Segundo a polícia, o plano de trabalho para gastar o dinheiro continha situações que seriam absurdas, como a previsão de treinar 6.900 pessoas no Amapá. Destas, 5.000 por vídeo conferência.

As informações, classificadas como "manifestamente falsas" pela Justiça, foram acatadas por funcionários públicos para aceitar os convênios e liberar os pagamentos, alguns antes da comprovação do serviço.

Notas falsas

Muitas das notas fiscais apresentadas pela ONG eram falsas, segundo uma perícia feita pela PF. A polícia chegou a conclusão que notas de empresas diferentes, situadas em Estados diferentes, eram preenchidas pela mesma pessoa. Nas gravações telefônicas feitas com autorização judicial, os funcionários do Ibrasi diziam quais valores seus clientes deveriam incluir na nota.

A fraude acontecia porque os clientes eram os próprios donos da ONG. O diretor financeiro da instituição, Sandro Saad, teve uma de suas empresas, a Manhattan, contratada por R$ 1,2 milhão pelo Ibrasi com o dinheiro público. Para ser contratada, a empresa participou de uma suposta concorrência contra a MPG, empresa que tem como sócio o mesmo Sandro Saad.

Segundo a PF, todas as supostas concorrências do Ibrasi foram forjadas, usando as chamadas "empresas de cobertura". Desta forma, a concorrência já estava direcionada e outras empresas entravam com preços maiores para dar cobertura à vitória da escolhida. Mas, neste caso, a combinação deu errado.

Uma das companhias usadas não foi avisada da cobertura e, quando a Polícia Federal foi investigar, em abril, o dono ligou para um dos operadores do esquema e falou: "Tá (sic) cinco policiais [na empresa dele], não mandei você usar porra (sic) nenhuma da minha empresa".

"Ajuda" do Número 2

A cobertura para o esquema fraudulento também acontecia dentro do ministério, conforme aponta a PF. Em conversas telefônicas, uma funcionária do ministério diz que foi designada pelo secretário-executivo para ir até o escritório de um dos empresários para ajeitar a prestação de contas.

As investigações também mostram uma gravação que indica que o secretário-executivo da pasta sabia do esquema. Após uma reunião, relata a funcionária, a secretaria de Treinamento da pasta, Regina Cavalcante, saiu da sala dizendo que Costa "sabia de tudo, tudo que a gente fazia era por ordem dele".

Número dois na hierarquia do ministério, Costa está na pasta desde 2003. Em 2011, quando Pedro Novais (PMDB-MA) foi nomeado ministro, Costa foi alçado ao cargo de secretário-executivo, apadrinhado pelo líder do partido, Henrique Eduardo Alves (RN).

Desde abril, funcionários de empresas já sabiam que estavam sendo monitorados. Em um dos diálogo, um empresário diz que "estão fechando o cerco" e, segundo a PF, havia vários indícios de que estavam destruindo provas.

Outro lado

O advogado Gustavo Rocha, que defende o ex-secretário-executivo Frederico Silva da Costa e o ex-deputado Colbert Martins, disse que ainda não teve acesso à denúncia e que não há provas concretas de participação dos dois no suposto esquema de desvios.

Rocha afirmou que Colbert se afastou voluntariamente e não voltará ao cargo até que o caso seja esclarecido.

Mario Moysés disse que assinou convênios "apoiado em pareceres técnicos e jurídicos". "Não participei de nenhuma das etapas que antecedem as assinaturas, seja a definição dos projetos, a escolha das entidades executoras, a definição dos planos de trabalho ou dos valores dos serviços. Tais ações eram da competência de outras áreas do ministério. Tampouco participei da execução dos convênios em questão", afirmou.

"Provarei na Justiça que as acusações são totalmente descabidas. Meu nome está sendo enlameado injustamente e eu quero justiça", disse.

Procurada por meio da assessoria, Fátima Pelaes não respondeu. Em declarações anteriores, a deputada negou envolvimento com o esquema e afirmou que as denúncias eram "caluniosas". Disse ainda que solicitou ao Ministério do Turismo "rigorosa análise técnica e jurídica".

Copa 2014 era alvo

O esquema que usou empresas falsas para desviar dinheiro em convênio com o Ministério do Turismo planejava fraudar e lucrar com os programas de capacitação do governo para a Copa-2014 e a Olimpíada-2016, segundo as justificativas do Ministério Público Federal para pedir as prisões na Operação Voucher nesta semana.

Reportagem de Maria Clara Cabral, Felipe Coutinho e Dimmi Amora, publicada na Folha desta sexta-feira informa que o argumento foi endossado pela Justiça Federal. No total, o ministério planeja investir R$ 257 milhões e treinar 230 mil pessoas para receber turistas durante a Copa do Mundo.

O Ministério do Turismo informou, em nota, que o programa Bem Receber Copa está em andamento e tem controles realizados pela CGU (Controladoria Geral da União) e pela Fundação Getulio Vargas.

Operação

A Operação Voucher, deflagrada no último dia 9 pela Polícia Federal, investiga um suposto esquema de desvios relacionados a convênio firmado entre a ONG Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável) e o Ministério do Turismo para capacitação profissional no Amapá.

Ao todo, 36 pessoas foram presas na operação em Brasília, São Paulo e no Amapá, incluindo o atual secretário-executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, que está na pasta desde 2003.

ANTONIO CARLOS LACERDA é correspondente internacional do PRAVDA.RU