XLI Cúpula: Passo adiante pela integração

Assunção (Prensa Latina) Com 20 anos às costas, não exentos de contradições, vicissitudes, vitórias e defeitos, o Mercado Comum do Sur (Mercosul) celebrou no Paraguai a XLI Cúpula sob a consígnia de seguir avançando à integração. Estas duas décadas decorridas serviram aos mandatários membros do bloco: Dilma Rousseff (Brasil), José Mujica (Uruguai) e Fernando Lugo (Paraguai), e ao sócio Rafael Correia (Equador), para refletir sobre os avanços e quanto falta ainda por percorrer num mundo a cada vez mais complexo em todos os âmbitos.

O quarto integrante pleno do esquema, Argentina, não compareceu à cita por se encontrar sua presidenta, Cristina Fernández, sob prescrição médica.

Junto aos chefes de Estado dantes mencionados, assistiram ao conclave chanceleres, ministros de Economia-Fazenda e Indústria e Comércio, Presidentes de Bancos Centrais dos Estados partes e sócios, e representantes de organismos internacionais.

Entre os convidados especiais estiveram os titulares de Relações Exteriores de Japão, Takeaki Matsumoto, e Patricia Espinosa, do México.

Antes da cúpula sessionou a reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC) onde foram perfilados os documentos que aprovaram os dignatários.

O CMC aprovou, entre outras coisas, a liberdade de trânsito de mercadorias no Mercosul e a criação de um grupo de alto nível para supervisionar a eliminação da Dupla Cobrança e Distribuição da Renda Alfandegária.

A primeira destas decisões permitirá que as mercadorias e os meios de transporte terrestre e fluvial dos Estados partes do bloco "gozem de liberdade de trânsito dentro dos territórios" dos demais países.

Esta iniciativa foi impulsionada por Paraguai durante a presidência pró tempore, que entregou a Uruguai ao finalizar a reunião, e tem por objetivo garantir o livre fluxo do comércio internacional pelas vias de deslocação no espaço comunitário.

Vinte anos de avanços e retrocessos

Os discursos dos presidentes estiveram centrados em reconhecer a vitalidade do Mercosul enquanto mecanismo de integração, que tem deixado atrás suas origens iniciais de se constituir apenas em mercado comum.

São 20 anos de agregação, experiências e avanços, "mas também temos retrocessos", afirmou Lugo no discurso inaugural.

A persistência das profundas assimetrias -enfatizou- não têm podido ser superadas plenamente neste período de vida institucional.

O governante paraguaio disse que as duas décadas decorridas chamam a uma pausa para refletir "sobre o presente e o futuro de nosso processo de integração".

Esta Cúpula é uma ocasião propícia, em um momento privilegiado de nossa construção, para propor-nos a superar erros, disse.

Recordou que os pilares em que se fundou o bloco de integração em 1991 estão insertos no priemiro artigo do Tratado de Assunção, referente à livre circulação de bens e mercadorias, a qual, opinou, "não se esgota em seu aspecto comercial".

O mandatário considerou que o livre acesso aos mercados dos países membros tem uma significação política e de solidariedade profundas, ao ser o signo da democratização das relações comerciais e econômicas entre os Estados partes.

Garantir o livre acesso aos mercados é garantir o fortalecimento de nosso bloco de integração, de forma que travas e obstáculos "não farão mais que retardar o clamor de nossos povos por um desenvolvimento social e por uma integração com solidariedade".

Lugo fez um chamado a avançar decididamente para a eliminação dos problemas históricos de assimetrias e desigualdades de desenvolvimento no interior do Mercosul.

Mujica manifestou que talvez circulem com liberdade as mercadorias e os homens pelo Mercosul, "se previamente circulem por nossas cabeças as ideias da liberdade".

Isso significa, acrescentou, interpretar de forma parecida à época e o mundo que nos toca viver e, sobretudo, para onde vamos.

O dignatario uruguaio remarcou que nesse mundo que está por vir "sobreviverão os fortes, e a lei de ser fortes, para os pequenos, é se juntar".

Destacou que a mensagem do Mercosul é a unificação de América do Sul no marco de sua economia e sua autodefesa.

Ao referir-se ao Mercosul disse que em realidade este não é uma meta, mas sim um meio para tentar juntar os latinoamericanos ao redor, mas para poder chegar bem, assinalou, "devemos tentar andar o mais juntos que possamos".

Este esquema de integração -agregou- tem de ser um convite a seguir somando e somando. Simultaneamente, advogou pela incorporação da Venezuela "o mais cedo" ao bloco, "porque é uma das maneiras de enfrentar as assimetrias".

"O Brasil não tem a culpa de ser tão grande, nem nós temos a culpa de ser tão pequenos. Mas não podemos chorar, isto se arranja multiplicando os atores", assegurou.

O negócio das assimetrias arranja-se convidando a muitos outros para dançar conosco, e esses muitos outros virão se lhes convém. E para que lhes convenha há que ter garantias e nos respeitar, sustentou.

A presidenta brasileira, por sua vez, mencionou uma série de vitórias atingidas em 20 anos, como a consolidação da democracia, a qual disse, "ainda é imperfecta".

Recordou que tão só em o 2010 foi aprovado o Código Alfandegário, se lançou o acordo de investimento e criou o protocolo de Contratações Públicas, além de avançar no crescimento científico e tecnológico, como base para a tecnologia do conhecimento.

Rousseff afirmou que os 20 anos do Mercosul são exemplo de que pode ser avançado, integrados, "mas se precisa promover mais a integração nas correntes produtivas de médio e grande porte, que abrem possibilidades de negociar e ampliar o mercado".

Nesse sentido propôs investir e integrar a região em setores estratégicos como energia, petróleo e indústria automotriz, começando pela tecnologia e inovações.

Fez um chamado, igualmente, a estimular ao bloco para o crescimento e desenvolvimento com a geração de empregos, avançar em venda e colocação de produtos, e instou a aproveitar o momento excepcional de desenvolvimento da região.

O equatoriano Rafael Correia, em tanto, propôs construir na América Latina processos de integração que façam frente "aos abusos do capital".

Da mesma maneira pediu terminar com a autonomia dos bancos centrais, ao constituir-se esta em esquema montado para manter a ordem vigente.

Qualificou de absurdo que nossos países tenham que colocar suas reservas monetárias em bancos de países desenvolvidos percebendo juros do um por cento, os quais terminam emprestando esse mesmo dinheiro a taxas de cinco a sete por cento.

Documentos finais

No texto final os presidentes dos Estados partes do Mercosul e países associados reafirmaram o compromisso de aprofundar esse esquema de integração em suas dimensões política, econômica, produtiva, social, educativa, cultural e cidadã.

Os dignatários reiteraram, ademais, o compromisso com os valores, instituições democráticas e com o Estado de Direito, e sublinharam a não injerência em assuntos internos.

Destacaram que o processo de integração na área política permitiu "fortalecer os laços históricos e culturais, coordenar iniciativas conjuntas no campo regional e internacional, bem como avançar no desenho de políticas públicas regionais".

Assim mesmo coincidiram em que a consolidação do Mercosul contribuirá a atingir um desenvolvimento integral, erradicar a pobreza e assegurar a conformação de sociedades mais justas, inclusivas e equitativas.

Os chefes de Estado manifestaram o respaldo ao avanço da integração energética regional, bem como à plena potestade dos Estados de dispor livremente de seus recursos energéticos.

Ao respeito, lamentaram que Estados Unidos decidisse impor sanções de caráter unilateral que afetam à indústria petrolera venezuelana e observaram com preocupação que as mesmas podem ter um impacto econômico e social negativo para esse país.

O documento sublinhou que a adoção de medidas unilaterais não resulta compatível com a resolução das Nações Unidas, e chamaram a solucionar "o quanto antes" velhas disputas de soberania, entre elas a de Argentina e Reino Unido pelas Ilhas Malvinas.

Os Presidentes reafirmaram seu compromisso na luta contra o terrorismo em todas suas formas e manifestações, e na cooperação para a prevenção dos atos de terrorismo, evitar a impunidade para quem os cometam e proteger às vítimas de ditos atos.

Também se congratularam pela entrada em vigor do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-americanas, o 11 de março passado, ao ser ratificado pelo Uruguai.

Em outro documento divulgado, os governantes recusaram as lamentáveis declarações do Ministro de Defesa britânico, com respeito à disposição de aviões de combate e poder naval na zona das Ilhas Malvinas.

Afirmaram que com declarações "deste timbre" o Reino Unido da Grã-Bretanha continua ignorando os chamados da comunidade internacional para resolver a disputa de soberania".

Os Estados partes do Mercosul e países associados reiteraram seu respaldo "aos legítimos e imprescriptíveis direitos" da Argentina sobre as Ilhas Malvinas, Georgias do Sul e Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes.

Cúpula Social

Paralela à reunião de Presidentes sessionou a IX Cúpula Social do Mercosul com a participação de organizações e ativistas sociais, camponeses, indígenas e comunitários.

Ao inaugurar este encontro popular, o ministro paraguaio de Relações Exteriores, Jorge Lara, destacou o momento histórico que vive América Latina e, especialmente a região, com os movimentos sociais como protagonistas das grandes mudanças em a cada um de nossos países.

Estamos em um momento em que após tantos anos se instala definitivamente aquela ideia de integração que sonharam nossos próceres da independência, afirmou.

Saúde, mudança climática, igualdade de gênero, deficiência, comunicação, educação, desportos, povos originarios e afrodescendientes, trato de pessoas, migrações, tecnologias, sociais, integração e soberania energética, foram os temas instalados em 18 mesas de trabalho.

O chefe de Promoção e Intercâmbio de Políticas Sociais Regionais do Instituto Social do Mercosul, Mariano Nascone, assegurou em entrevista com Prensa Latina que esta reunião foi um fato essencial para poder consolidar todo o que se vem fazendo desde edições anteriores.

Disse que o trabalho é muito forte, são muitas as áreas temáticas, mas se está trabalhando para retomar o acumulado e ver como se podem solidificar e aprofundar o atingido.

Nascone comentou que se trabalha em como adotar e reduzir a brecha entre a estrutura do Mercosul, e por outro lado, a das organizações sociais e comunitárias que trabalham desde os diferentes países.

O jovem argentino recordou que o Instituto Social tem um papel muito forte em buscar as sinergias e potencialidades entre todo esse acumulado dentro do espaço do Mercosul.

Ao finalizar a Cúpula Estela Carlotto, presidenta da Associação Avós da Praça de Maio, foi declarada Cidadã Ilustre do Mercado Comum do Sur, segunda em receber a alta distinção, após o escritor uruguaio Eduardo Galeano, quem recebeu-a em 2008.

"Graças à vida porque tenho podido dar o que não pensava dar, estar em os lugares que jamais sonhei. É um sonho de um primeiro inferno onde agora estamos passando ao céu, à felicidade de nossos povos", expressou ao receber a condição.