TV pública: debate

Começou nesta terça-feira (26), em Brasília, o II Fórum Nacional de TVs Públicas, que tem como principal tema questões urgentes do campo público de televisão. O encontro, que prossegue até quinta-feira (28), tem o apoio da Secretaria do Audiovisual (SAv/MinC) e da Empresa Brasil de Televisão (EBC). Participam o diretor de Programas e Projetos Audiovisuais do Ministério da Cultura, Adilson José Ruiz, da chefe de gabinete da Secretaria do Audiovisual, Ana Paula Dourado Santana, e do coordenador-geral de TV e Plataformas Digitais, Octavio Pieranti.

Debate - O debate principal é a regulamentação de TVs Públicas. As TVs de cunho educativo no Brasil estão em desobediência à legislação do setor, de acordo com o decreto-lei 236, instaurado em 1967 durante o regime militar. No texto, é vetada a veiculação de propaganda comercial e inserção de apoio cultural nesses veículos de comunicação. As redes educativas estudam mecanismos para derrubar a matéria.

A revogação dessa lei é considerada a principal reivindicação do II Fórum de TVs Públicas. O objetivo das emissoras educativas é obter regulamentação semelhante à instaurada na criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mantenedora da TV Brasil, que tem liberdade para obter recursos de patrocínios culturais, acesso a um fundo para fomento da radiodifusão pública e autonomia para escolher sua programação.

Emissoras - Atualmente, as emissoras públicas, com exceção à TV Brasil, só podem transmitir aulas, conferências, palestras e debates, sob pena junto ao órgão regulador, de acordo com Decreto Lei nº 236 de 1967, ainda em vigor. Já a Lei 11.652, de 7 de abril de 2008, que criou a EBC, regulamenta somente a emissora federal operada pela União. As demais emissoras continuam sem uma regulamentação específica, mas agora têm como exemplo o caso da EBC.

Outras propostas são a implantação dos canais do Poder Executivo, Canal da Cultura, Canal da Educação e Canal da Cidadania, criados pelo Decreto n° 5.820/06; a defesa da migração dos canais públicos da Lei do Cabo para a TV convencional (Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre); o estímulo ao debate público acerca da regulamentação de novas mídias e o apoio ao compartilhamento de infraestrutura, a multiprogramação, a flexibilidade na formação de redes e a interatividade.

Também estão em pauta questões sobre alternativas de financiamento das emissoras, a implantação e as transformações ocorridas pela chegada da TV Digital e os novos modelos de programação e produção. Os novos parâmetros de medição de performance das emissoras e criação do Instituto de Estudos e Pesquisas de Comunicação Pública também fazem parte do debate.

O II Fórum Nacional de TVs Públicas é realizado pela Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas (Astral) e Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCcom).

As inscrições ainda podem ser feitas pelo site oficial do evento www.forumtvpublica.org.br