Das 1.473 carreiras na função pública ficam só 3
O Governo português tem ideia de reduzir as 1.473 carreiras na função pública, ficando só três. Os ministérios têm pouco mais de um mês para se pronunciarem sobre isso de acordo com o Jornal de Negócios. O plano do Governo é integrar estes trabalhadores em apenas três novas carreiras criadas no âmbito da reforma da Administração Pública.
Nesse sentido, o Ministério das Finanças enviou na passada sexta-feira uma proposta de anteprojecto, que procede à apertada fusão de carreiras, acompanhada por três questionários que os ministérios terão de responder até 24 de Agosto. Segundo o Diário de Notícias, o primeiro dos questionários (duas páginas) diz respeito às carreiras integradas em corpos e regimes especiais. Cada ministério terá de identificar essas carreiras e indicar se estas devem ou não manter o seu estatuto de especial.
Essa decisão não é arbitrária e terá de cumprir um conjunto de requisitos fixados no novo regime de vinculação, de carreiras e de remunerações que entrará em vigor em Janeiro.
Outro dos questionários é relativo aos cargos técnicos, de coordenação ou de chefia que, por motivos vários, nunca chegaram a ser integrados abrangidos pelo Estatuto do Pessoal Dirigente, que o novo regime de carreira obriga a serem revistos.
Os ministérios terão de apurar que cargos destes existem, justificando a sua criação e descrevendo o seu conteúdo funcional para fundamentar decisão posterior.
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