Pós-pandemia COVID19: uma proposta em "construção socioeconômica" na América Latina e no Caribe.

Pós-pandemia COVID19: uma proposta em "construção socioeconômica" na América Latina e no Caribe.

O que são commodities ambientais?

Por Amyra El Khalili*

As commodities ambientais são mercadorias originárias de recursos naturais, produzidas em condições sustentáveis, e constituem os insumos vitais para a indústria e a agricultura. Estes recursos naturais se dividem em sete matrizes: 1) água; 2) energia, 3) biodiversidade; 4) floresta (madeira); 5) minério; 6) reciclagem; 7) redução de emissões poluentes (no solo, na água e no ar).

As commodities ambientais obedecem a critérios de extração, produtividade, padronização, classificação, comercialização e investimentos e dão um tratamento diferente aos produtos que no jargão do mercado financeiro são chamados de commodities (mercadorias padronizadas para compra e venda). Não são mercadorias que se encontram na prateleira dos supermercados, na lista de negócios agropecuários (soja, milho, café, boi, cana, açúcar, pinus etc.), nem entre os bens de consumo em geral industrializados, mas estão sempre conjugadas a serviços socioambientais - ecoturismo, turismo integrado, cultura e saberes, educação, informação, comunicação, saúde, ciência, pesquisa e história, entre outros.

O modelo das commodities ambientais

Para melhor compreensão, as commodities tradicionais (ou convencionais) são mercadorias padronizadas para compra e venda. Tudo o que está na prateleira do supermercado está padronizado. Por exemplo, encontram-se, dentre os critérios de comoditização convencional, garrafas de água mineral, todas iguais e com a mesma quantidade, mesmo critério de engarrafamento, mesmo tratamento fitossanitário. O consumidor que compra um produto industrializado exige certificado de qualidade, selos que comprovem a fiscalização sanitária e, nos dias de hoje, questiona se se tratam de alimentos convencionais, transgênicos ou orgânicos.

Figura 1 - Commodities tradicionais

Para ser uma commodity, o produto passa por uma série de exigências de comercialização, tributação, transporte, entre outros, além de enfrentar negociações com os agentes internacionais na sua colocação no mercado externo. A commodity disputa espaço enfrentando embargos, barreiras tarifárias e não tarifárias, como se pôde verificar no caso da carne brasileira, embargada por um curto período em decorrência de suspeitas infundadas de contaminação pelo vírus da vaca louca.

Pelo mesmo crivo passam as commodities ambientais. Assim, comoditizar (padronizar) não é algo tão simples como retirar orquídeas, bromélias, xaxins, entre outras espécies da Mata Atlântica e vender em mercados e estradas, como muitos fazem, sem qualquer sustentabilidade.

Justamente por obedecerem a critérios de padronização, as commodities poderiam ser chamadas de moeda, pois rapidamente se transformam em dinheiro em qualquer parte do mundo. Como diriam os economistas, as commodities têm liquidez, pois há vendedores dispostos a oferecer as produções (orquídeas, cacau, maracujá, caju, xaxim, caixeta, goiaba, mate etc.) em condições sustentáveis e compradores dispostos a pagar por esses produtos (agroecológicos, orgânicos, permacultura, biodinâmica), mesmo que por um preço mais alto do que pagariam por aqueles retirados das florestas e/ou produzidos no campo sem sustentabilidade.

No centro do tripé socioeconômico das commodities ambientais há o 'cidadão' (legítimo representante do Mercado e do Estado), que unifica o sistema financeiro e o meio ambiente.

Figura 2 - Commodities ambientais

Não são, assim, mercadorias que se encontram na prateleira dos supermercados, na lista de negócios agropecuários, nem, em geral, entre os bens de consumo industrializados.

Diferentemente das commodities tradicionais, as commodities ambientais obedecem a um modelo em cujo topo se encontram os 'excluídos' (aqueles que não têm emprego e renda, por exemplo); à direita está o mercado financeiro, e, à sua esquerda, o meio ambiente. A diferença está na base monetária deste novo modelo que está sendo construído no Brasil.

Políticas públicas e o aspecto socioeconômico

O mercado de commodities ambientais traz conceitos e práticas inovadores, que oferecem alternativas viáveis para contrapor-se ao modelo das commodities convencionais, buscando neutralizar os vícios concentradores e predatórios trazidos pelo sistema, pelos quais as grandes corporações e poucos países desenvolvidos, detentores exclusivos de capital e tecnologia de ponta, usufruem de inúmeras vantagens (que vão da economia de escala, com amplitude global, à internalização dos lucros), aliadas à socialização dos prejuízos, agravada pelo fato de que este modelo acentua a exclusão. Neste modelo, o socioambiental, busca-se a inserção dos excluídos na economia, em condições de igualdade com os trabalhadores.

Os projetos, por esta metodologia, potencializam o mercado de trabalho com a formação de equipes multidisciplinares pelo aumento da procura por profissionais especializados com a visão holística de um novo modelo econômico de inclusão das variáveis social e ambiental. Prevê comprometimento com promoção do ecodesenvolvimento. Conscientiza sobre a importância da preservação de valores históricos, artísticos, culturais, paisagísticos, antropológicos, socioambientais. Promove a inclusão social com a mudança de paradigmas (inserção dos excluídos, aposentados e minorias em geral numa sociedade digna, ética e participativa). Nesta perspectiva, propõe-se transformar estruturas, analisados os efeitos micro e macroeconômicos.

Efeitos microeconômicos

Propõem-se:

a) viabilizar a geração de ocupação e renda com inclusão social; b) fomentar a geração de novos mercados, produtos e serviços; c) criar novos hábitos de consumo, potencializando-os; d) provocar o desenvolvimento da atividade local com redução da economia informal; e) educar para a conscientização ambiental; f) aumentar a base da integração social com cidadania e qualificação; g) buscar a melhoria da qualidade de vida; h) vislumbrar melhores perspectivas para gerações futuras; i) criar e fortalecer organizações do terceiro setor; j) incentivar a formação de parcerias para micro-organizações autossustentáveis.

Efeitos macroeconômicos

Propõem-se:

a) criar riquezas com aumento do PIB; b) aumentar a arrecadação fiscal; c) aumentar a mobilidade social; d) melhorar a distribuição de renda; e) incluir o legislativo como regulador, evitando gastos desnecessários; f) melhorar a saúde pública; g) reduzir a violência; f) reduzir os gastos (custo ambiental e social) com políticas públicas compensatórias; h) reorientar a política fiscal, com incentivo e proteção ao meio ambiente; i) reorientar os investimentos públicos com priorização para saúde; j) promover a educação e preservação ambiental; l) reduzir a carga tributária do país; m) promover a passagem de um país puramente extrativista para um país conservacionista e preservacionista.

Finalmente, commodities ambientais são muito mais do que um modelo alternativo para o ecodesenvolvimento. São o resgate de princípios e valores universais, em que se busca a inclusão social sem o assistencialismo e a dependência sobejamente conhecidos no modelo tradicional.

Construção participativa do modelo

O desenvolvimento desse novo modelo econômico requer a conscientização de todos os segmentos da sociedade civil organizada e a sensibilização de empresários, sistema financeiro, empreendedores, políticos e governos sobre a importância de se criarem condições para uma economia justa, socialmente digna, politicamente participativa e integrada.

Assim, é o que produz agricultura sustentável, de preservação e conservação florestal, de proteção a mananciais, que casa a produção agrícola com a utilização de parte das terras para plantio e pecuária e outra parte para reflorestamento, pesquisa de plantas ornamentais e medicinais, piscicultura, apicultura, criação de animais e aves exóticas e em extinção; é o que explora conscientemente o turismo rural/ecológico, com planejamentos de educação e treinamentos agroambientais para o agricultor/campesino, seus filhos e comunidades nos mais diversos níveis, desde a infância até a velhice, estimulando-os e abstraindo-lhes a total produtividade e experiência. Enfim, valorizando a natureza e o ser humano.

Isso se dará por meio de discussões que envolvam princípios filosóficos do ecodesenvolvimento e debates sobre as interações entre meio ambiente, direitos humanos e mercado financeiro.

Não poderia ser diferente, uma vez que seria praticamente impossível criar mecanismos para gerar emprego, ocupação, trabalho e renda combatendo a degradação ambiental, a exclusão e as desigualdades sociais, financiados pela democratização do capital, sem o envolvimento e o comprometimento daquele que será seu proprietário e maior beneficiário: o povo brasileiro!

Nota:

Matrizes ambientais: nunca dissemos que matrizes ambientais são mercadorias e tampouco propusemos instrumentos econômicos para mercantilizá-las e financeirizá-las, mesmo que o entendimento do senso comum procure resumir a expressão commodities ambientais ao conjunto de mercadorias e suas matrizes, já que uma (a commodity) não existirá sem preservar a conservar a outra (matriz). Pelo contrário, a defesa das commodities ambientais e de suas matrizes consiste justamente no direito de uso dos bens comuns pelas presentes e futuras gerações e no princípio da dignidade da pessoa humana.

Referências:

EL KHALILI, Amyra. O  "Fluxograma de Marillac" e a economia de Francisco. Agencia Latinoamericana de Información -ALAI. 09.06.2020. Acesso em: junho de 2020.  (Português) https://www.alainet.org/es/node/207130. (Espanhol) https://www.alainet.org/es/articulo/207133

EL KHALILI, Amyra. Commodities ambientais em missão de paz: novo modelo econômico para a América Latina e o Caribe. Bragança Paulista: Heresis, 2017. 336 p.

Amyra El Khalili é professora de economia socioambiental e editora das redes Movimento Mulheres pela P@Z! e  Aliança RECOs - Redes de Cooperação Comunitária Sem Fronteiras .

Foto: https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Dried_pasta_shelves_empty_in_an_Australian_supermarket.jpg