70 anos depois, o Apelo de Estocolmo continua atual | Fim às armas nucleares

70 anos depois, o Apelo de Estocolmo continua atual | Fim às armas nucleares

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... Exigimos o estabelecimento de um vigoroso controlo internacional para a aplicação dessa medida de interdição. Consideramos que o governo que primeiro utilizar a arma atómica, não importa contra que país, cometerá um crime contra a humanidade e será tratado como criminoso de guerra. Pedimos a todos os homens de boa vontade no mundo inteiro que assinem este apelo.»

Há 70 anos, mais precisamente a 15 de março de 1950, foi lançado pelo Comité Mundial dos Partidários da Paz - embrião do Conselho Mundial da Paz, nascido no final desse mesmo ano - o Apelo de Estocolmo, petição mundial pela interdição das armas atómicas.

Entre os primeiros subscritores encontravam-se destacadas personalidades da cultura, da ciência e da arte daquele tempo, como: Frédéric Joliot-Curie, Charlie Parker, Dmitri Shostakovich, George Bernard Shaw, Henri Matisse, Henri Wallon, Leonard Bernstein, Louis Aragon, Marc Chagall, Pablo Neruda, Pablo Picasso, Simone Signoret, Thomas Mann, Yves Montand e muitos outros.

O teor do Apelo encontrou eco entre os povos do mundo, chocados com o horror dos criminosos bombardeamentos atómicos norte-americanos sobre Hiroxima e Nagasáqui, em agosto de 1945, e preocupados com a crescente tensão que marcava o seu tempo. Depois da esperança aberta na efetivação de um mundo de paz com a vitória sobre o nazi-fascismo na Segunda Guerra Mundial, na viragem para década de 50 as preocupações eram imensas. E justificadas.

A Guerra Fria foi a resposta dos EUA e restantes potências ocidentais à impressionante vaga libertadora do pós-guerra e às impetuosas conquistas políticas, económicas, sociais, culturais e nacionais então alcançadas: a chantagem nuclear, a corrida aos armamentos, a disseminação de tropas, bases e equipamentos militares em vários pontos do mundo, a ingerência e a agressão, foram alguns dos seus instrumentos. A criação da NATO, em abril de 1949, instituiu a lógica de blocos político-militares, afastando o projeto de criação de um sistema de segurança coletivo na Europa assente nas Nações Unidas. Particularmente em Berlim e na Coreia, fazia-se sentir uma nova ameaça de guerra.

As assinaturas para o Apelo foram recolhidas em todo o mundo - nas fábricas e nos serviços, nos campos e nos mercados, nas escolas e nas universidades, nas associações e nos clubes, nas praças, avenidas e ruas. Nalguns países, como Portugal sob a ditadura fascista de Salazar, houve que iludir e enfrentar perseguições e a repressão; noutros, o Apelo foi assumido abertamente em grandes ações públicas.

Em todo o mundo, assinaram o Apelo centenas de milhões de pessoas de diferentes profissões, áreas de intervenção, opções políticas e confissões religiosas. O Apelo de Estocolmo transformou-se num imenso clamor mundial pela paz e o desarmamento, fundamental para travar os ímpetos mais agressivos dos que promovem a guerra e a chantagem nuclear.

Nas décadas que se seguiram, após o impressionante impacto do Apelo de Estocolmo e de muitas outras campanhas e ações do movimento mundial da paz, foram celebrados importantes acordos e tratados visando o desarmamento e o desanuviamento nas relações internacionais. A ameaça de guerra nuclear, nunca totalmente afastada, ficava assim mais distante.

Nos últimos anos, a fisionomia geopolítica do mundo alterou-se profundamente. Ao desaparecimento do Pacto de Varsóvia não correspondeu o desmantelamento da NATO, mas, pelo contrário, o seu reforço e alargamento. A promessa de um mundo mais seguro, terminada a Guerra Fria, não se cumpriu: as guerras de agressão promovidas pelos EUA, a NATO e os seus aliados sucedem-se em vários pontos do mundo, assim como ingerências e bloqueios económicos contra países soberanos; as despesas militares não param de aumentar; a militarização atinge cada vez mais esferas da vida e o próprio Cosmos; os EUA desrespeitam importantes acordos internacionais que continham os armamentos nucleares; em redor da China e da Rússia, os EUA erguem bases, instalações e contingentes militares e frotas navais.

Considerando a dimensão e poder dos arsenais nucleares existentes, uma guerra nuclear entre as principais potências não se limitaria a reproduzir o horror vivido em Hiroxima e Nagasaki há 75 anos, antes o multiplicaria por muito: milhões de seres humanos morreriam no momento das explosões e nos meses seguintes, devido aos efeitos da radiação sobre a saúde e ambiente, que persistiriam durante muitos anos. As consequências seriam catastróficas, incluindo o chamado inverno nuclear. Tal guerra, a ocorrer, comprometeria seriamente a sobrevivência da própria humanidade.

Atualmente, estima-se existirem cerca de 14 mil ogivas nucleares no mundo, nos arsenais de nove países (EUA, Federação Russa, Reino Unido, França, China, Israel, Índia, Paquistão e a República Popular Democrática da Coreia). Outros cinco (Alemanha, Bélgica, Itália, Holanda e Turquia) albergam formalmente armas nucleares dos EUA, que no seu conceito estratégico admitem o uso de armas nucleares num primeiro ataque, posição que a NATO acompanha.

Perante esta tão grave situação, é urgente pôr fim às armas nucleares, que constituem uma das mais sérias ameaças que pende sobre toda a Humanidade.

Seguindo o exemplo de há 70 anos dos promotores do Apelo de Estocolmo, há que unir o maior número de pessoas nesta exigência: da defesa e do restabelecimento de acordos e tratados que visam a contenção e o desarmamento nuclear; da rejeição de uma nova escalada armamentista e da instalação de novas armas nucleares, incluindo dos EUA na Europa; assim como, da assinatura e ratificação pelos Estados do Tratado de Proibição de Armas Nucleares, adotado a 7 de julho de 2017 por uma conferência das Nações Unidas - a sua entrada em vigor constituirá um passo importante para salvaguardar a paz e a segurança neste mundo que é a nossa casa comum.

Direção Nacional do CPPC

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Flávio Gonçalves

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