Sobre a renúncia de Evo Morales

Sobre a renúncia de Evo Morales

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Iraci del Nero da Costa ^*

Em escrito de minha autoria publicado em 2009 e reimpresso em 2016 consignei que se desenvolveu em várias nações da América Latina uma nova forma de se alcançar, no âmbito da presidência republicana, a permanência continuada no poder. No aludido texto lê-se:

                   "definiu-se, como uma forma nova de luta pela permanência no poder, uma instituição já existente, qual seja, a possibilidade da reeleição por uma ou várias vezes; permissão esta sempre estabelecida com base em reformas constitucionais alicerçadas, na maioria dos casos, em meios escusos. O motivo que levou diversos presidentes a provocarem seus respectivos poderes legislativos a lhes outorgarem tal direito talvez repouse no fortalecimento, ainda que apenas formal, vivenciado, nas Américas, pela ordem democrática no período que se seguiu à superação das ditaduras militares. Destarte, os golpes abertos viram-se rechaçados; restou, pois, o "golpe legal", avalizado pelos poderes legislativos e judiciários de várias nações latino-americanas." (Cf. Informações FIPE [boletim eletrônico]. São Paulo, FIPE, n. 347, p. 20-22, 2009. Também publicado, com a introdução de um parágrafo inicial explicativo, na versão em português do Pravda.ru online, 29 de fevereiro de 2016).

Trata-se do que identifiquei como sendo "método de reeleição continuada". Vários foram os presidentes a servirem-se de tal modo de aboletarem-se no poder central de seus países, entre eles encontramos, dominado por avidez absoluta, o agora deposto ex-presidente da Bolívia Evo Morales, que se viu compelido a renunciar forçado por seus opositores políticos, pelo movimento popular, pela perda de apoio da polícia e, por fim, por solicitação - verdadeira imposição -  do Comando das Forças Armadas da nação.

Destarte, não se pode qualificar tal renúncia como um Golpe de Estado como quer o próprio Evo Morales e alguns políticos que se julgam de esquerda, pois, além do processo verdadeiramente golpista que garantiu a quarta possível reeleição de Evo Morales, sua eleição para seu quarto mandato, ocorrida aos 20 de outubro, sofreu denúncias de fraude e a OEA (Organização dos Estados Americanos) encontrou irregularidades na apuração do pleito do qual teria ele saído vencedor.  

Como se observa, tanto internamente como internacionalmente impunha-se a não aceitação de sua vitória eleitoral. Como sabido, Evo Morales chegou a propor uma nova eleição, mas dela desistiu depois da perda do apoio da polícia e das Forças Armadas.

O seguimento da situação atual (hoje estamos em 11 de novembro) ainda não está definido, pois ainda não se sabe se Evo permanecerá na Bolívia, onde parece haver uma ordem para sua prisão, ou se aceitará o asilo que lhe foi oferecido pelo México. O que se tem por ora é a afirmação de Evo o qual postou no Twitter a seguinte afirmação:

                   "Eu denuncio ao mundo e ao povo boliviano que um policial anunciou publicamente que ele foi instruído a executar um mandado de prisão ilegal contra mim; da mesma forma, grupos violentos assaltaram minha casa. Os golpistas destroem o estado de direito"

* Professor Livre-docente aposentado.